TRF1 - 0009718-47.2010.4.01.3802

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMIVALDO DA CONCEICAO

CPF *92.***.*07-53

Advogados

RICARDO REZENDE ROCHA

OAB: 100942/MG

CPF *40.***.*83-86

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 12:51

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 12:51

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 24/02/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 09:47

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 11/02/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 07:29

    Decorrido prazo de EMIVALDO DA CONCEICAO em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 06:50

    Decorrido prazo de RICARDO REZENDE ROCHA em 28/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 02:03

    Decorrido prazo de RICARDO REZENDE ROCHA em 21/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 01:12

    Decorrido prazo de EMIVALDO DA CONCEICAO em 21/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 15:04

    Juntada de e-mail

  • 14/12/2021 04:10

    Publicado Intimação polo passivo em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO : 0009718-47.2010.4.01.3802 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU : EMIVALDO DA CONCEICAO SENTENÇA : TIPO "E" Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, resolvo proferir a seguinte S E N T E N Ç A I – Ao acusado EMIVALDO DA CONCEIÇÃO, aos 11-05-2018 (ID 299802358, f. 456-457/v. 3), concedeu-se o benefício da suspensão condicional do processo.

    Exaurido o período de prova e cumpridas as condições, decreto-lhe extinta a punibilidade, com esteio na Lei nº 9.099/95, art. 89, parágrafo 5º.

    II – À Receita Federal incumbe cumprir as providências administrati-vas reputadas pertinentes quanto à mercadoria e veículo apreendidos (ID 299802347, f. 55-56/v. 1) III – Baixas, anotações e comunicações necessárias.

    IV – Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se.

    Uberaba (MG), 10 de dezembro de 2021. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

  • 10/12/2021 16:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 14:43

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2021 14:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/12/2021 14:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/12/2021 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 11:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 11:15

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 29/11/2021 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2021 16:58

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2021 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 11:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/11/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 11:15

    Desentranhado o documento

  • 25/11/2021 11:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/11/2021 11:13

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/11/2021 10:17

    Suspensão Condicional do Processo

  • 16/11/2021 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 02:16

    Decorrido prazo de RICARDO REZENDE ROCHA em 03/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 14:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 15:42

    Juntada de documentos diversos

  • 13/10/2021 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2021 14:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/10/2021 14:49

    Suspensão Condicional do Processo

  • 09/10/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 09:16

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 13:28

    Juntada de parecer

  • 03/09/2021 14:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 14:30

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/09/2021 14:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/09/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 15:37

    Suspensão Condicional do Processo

  • 18/12/2020 14:22

    Suspensão Condicional do Processo

  • 18/12/2020 14:22

    Realizada Transação Penal

  • 18/12/2020 14:22

    Homologada a Transação

  • 18/12/2020 13:03

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 13:03

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/12/2020 10:26

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 07:07

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 13:41

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 10:19

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 16:33

    Decorrido prazo de RICARDO REZENDE ROCHA em 28/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 08:59

    Decorrido prazo de EMIVALDO DA CONCEICAO em 24/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 22:13

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/09/2020 14:54

    Suspensão Condicional do Processo

  • 09/09/2020 14:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/09/2020 14:52

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 09/09/2020 13:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2020 13:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2020 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 15:44

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/08/2020 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 15:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/08/2020 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 15:03

    Juntada de volume

  • 10/08/2020 14:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/08/2020 14:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/08/2020 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2020 14:14

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 09:45

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 13/05/2020 09:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMACOES CUMPRIMENTO SURSIS

  • 13/05/2020 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL NO JUIZO DEPRECADO

  • 15/10/2019 15:59

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 15/10/2019 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO: HOMOLOGADA TRANSACAO PARCIAL - TRANSAÇÃO PENAL REALIZADO EM AUDIÊNCIA DO DIA 11 DE MAIO DE 2018

  • 13/08/2018 12:35

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 13/08/2018 12:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES REFERENTE AI INICIO DO CUMORIMENTO DO SURSIS PROCESSUAL

  • 09/08/2018 17:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2018 17:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL 10º VARA FEDERAL DO DF SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO SURSIS PROCESSUAL

  • 08/08/2018 13:32

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 03/07/2018 14:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 425/2018

  • 29/06/2018 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/06/2018 13:04

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 27/06/2018 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2018 16:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 19/06/2018 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 1041/2018 II DF FLS 475-477

  • 15/06/2018 17:31

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 15/06/2018 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação ref. carta precatória SURSIS PROCESSUAL

  • 15/05/2018 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPEDIENTE DE F.466/468 DA SEÇÃO JUD DO DISTRITO FEDERAL

  • 11/05/2018 14:57

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 426/2018 VIA CORREIOS

  • 11/05/2018 14:55

    OFICIO EXPEDIDO - 425/2018 VIA CORREIOS

  • 11/05/2018 14:25

    LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA SEM FIANCA

  • 11/05/2018 14:25

    LIBERDADE PROVISORIA REQUERIDA

  • 11/05/2018 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2018 14:24

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 14:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

  • 11/05/2018 13:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

  • 11/05/2018 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2018 16:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 189/2018

  • 10/05/2018 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2018 16:02

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 13:16

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2017 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFICIO DE Nº 78/2017

  • 02/10/2017 13:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF DE F.407/408 DO 5 RPM/MG

  • 24/08/2017 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.398/405 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDEAL E DOS TERRITORIOS ENC CERTIDÃO

  • 21/08/2017 13:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2017 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.395/396 DA SEÇÃO JUD DO DF ENC CERTIDÃO CRIMINAL

  • 17/08/2017 09:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2017 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.391/393 DO II/MG

  • 09/08/2017 13:32

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensao do processo penal - réu não encontrado.

  • 09/08/2017 13:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/08/2017 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF DE F.388 DO 5 DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL DE UBERABA MG

  • 04/08/2017 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.382/386

  • 02/08/2017 17:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO 843/2017

  • 02/08/2017 15:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 844/2017

  • 28/07/2017 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DILIGENCIAS CUMPRIDAS

  • 24/07/2017 16:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 845/2017 P/ PF UBERABA

  • 24/07/2017 16:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/07/2017 16:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 844/2017 P/ POLICIA CIVIL DE UBERABA

  • 24/07/2017 16:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/07/2017 16:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 843/2017 P/ PM UBERABA

  • 24/07/2017 16:29

    OFICIO EXPEDIDO - (5ª)

  • 24/07/2017 16:28

    OFICIO EXPEDIDO - (4ª) oficio 842/2017

  • 24/07/2017 16:28

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO 841/2017 P/ INSTIUT. IDENTIF.

  • 24/07/2017 16:27

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO 840/2017

  • 24/07/2017 16:26

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 839/2017 P/ SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DTRF 1

  • 04/03/2016 15:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2016 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE F;341/356 DE N.613/2015 DA COMARCA DE FRUTAL MG

  • 25/02/2016 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2016 09:02

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 28/01/2016 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAMAÇÃO AUD. DESIGNADA NOS AUTOS CP

  • 20/01/2016 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO DE CARTA PRECATORIA

  • 26/11/2015 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO PESQUISA CARTA PRECATÓRIA - F. 334

  • 26/11/2015 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2015 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONSULTA DA CP 613/2014, JUNTADO À F. 332

  • 05/10/2015 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2015 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - extrato de consulta da CP 613/2014 juntado à f. 330

  • 26/08/2015 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2015 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada do extrato de consulta da precatória 613/2014, à f. 328

  • 15/06/2015 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2015 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de extrato de consulta ref. carta precatoria

  • 26/05/2015 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2015 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA.

  • 04/05/2015 15:25

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2015 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2015 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada extrato de consulta cp

  • 26/03/2015 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2015 15:40

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - NA COMARCA DE FRUTAL MG

  • 24/02/2015 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.321 DA COMARCA DE FRUTAL MG INF DATA DE AUDIENCIA

  • 24/02/2015 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2015 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.317/319 DO II/MG ENC CERTIDÃO

  • 27/01/2015 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2015 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.314/315 DA SEÇÃO JUD DO DISTRITO FEDERAL

  • 21/01/2015 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2015 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2014 12:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2014 12:53

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS REQUERENDO ANTECEDENTES CRIMINAIS. FLS. 297-299

  • 05/12/2014 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2014 12:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2014 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.286 DA COMARCA DE FRUTAL MG INF QUE A CP FOI DISTRIBUDA. AG CUMPRIMENTO

  • 27/11/2014 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2014 11:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG CUMPRIMENTO

  • 18/11/2014 11:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS REQUERENDO ANTECEDENTES CRIMINAIS FLS. 283-285

  • 06/11/2014 14:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/11/2014 14:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) F. 282

  • 06/11/2014 14:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) F. 281

  • 06/11/2014 14:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - F. 280

  • 05/11/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2014 10:11

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE F. 268-269, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

  • 31/10/2014 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - F. 276

  • 31/10/2014 09:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 613/2014 À COMARCA DE FRUTAL/MG

  • 24/10/2014 14:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/10/2014 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2014 09:31

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2014 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO DO TRF 1 REGIÃO DE F.264/267

  • 16/10/2014 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2014 09:04

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/06/2014 18:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1A REGIÃO

  • 06/06/2014 18:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/05/2014 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 10:38

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 18:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DE F.231/240 DO ACUSADO

  • 22/04/2014 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2014 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/04/2014 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2014 14:24

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2014 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2014 18:56

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 11/03/2014 18:55

    RECURSO RECEBIDO

  • 11/03/2014 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2014 11:23

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2014 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 06/03/2013.

  • 28/02/2014 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2014 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DE REJEIÇÃO DE DENUNCIA/TRANCAMENTO AÇÃO PENAL

  • 26/02/2014 11:04

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DO MPF DE F. 217/222.

  • 26/02/2014 11:03

    RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO

  • 24/02/2014 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 19/02/2014 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2014 19:10

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIENCIA DE DECISÃO REJEIÇÃO DENUNCIA

  • 13/02/2014 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIÇÃO DENUNCIA/TRANCAMENTO AÇÃO PENAL

  • 11/02/2014 17:51

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2013 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2013 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE F.209

  • 21/11/2013 10:53

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DE F.208-VERSO. ARROLOU A MESMA TEST DE ACUSAÇÃO

  • 21/11/2013 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2013 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 13:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEFESA PRELIMINAR

  • 02/10/2013 07:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 03/10/2013.

  • 30/09/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 30 09 2013.

  • 27/09/2013 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2013 10:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - advogado cadastrado em prol do réu

  • 27/09/2013 10:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/09/2013 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .. intime-se o advogado, para, no prazo de dez dias, responder à acusação...

  • 26/09/2013 11:52

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2013 16:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - ARTIGO 366 CPP

  • 22/07/2013 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF DE F.203-VERSO FICANDO CIENTE DO DESPACHO DE F.203

  • 22/07/2013 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2013 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 12/07/2013 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/06/2013 15:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/06/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2013 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2013 15:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2013 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF DE F.202

  • 13/06/2013 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2013 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 07/06/2013 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2013 10:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/06/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2013 10:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ACUSADO PROTOCOLIZAR A DEFESA PRELIMINAR

  • 04/06/2013 10:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2013 16:48

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA DENÚNCIA

  • 13/03/2013 16:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/03/2013 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF

  • 13/03/2013 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2013 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 08/03/2013 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2013 11:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/02/2013 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2013 11:33

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2013 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 13/02/2013 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2013 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 01/02/2013 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2013 17:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/01/2013 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2013 17:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE F.186/189 DA SEÇÃO JUD DO DF

  • 30/01/2013 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2012 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada AR envio carta precatória 2452/2012

  • 11/10/2012 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2012 11:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2452

  • 31/08/2012 14:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/08/2012 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF FICANDO CIENTE DO DESPACHO DE F.182 E 182-VERSO

  • 31/08/2012 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2012 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 24/08/2012 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2012 14:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/08/2012 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2012 14:32

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2012 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de petição do MPF

  • 31/07/2012 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2012 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/07/2012 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2012 14:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/06/2012 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2012 14:50

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2012 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.176/178

  • 29/05/2012 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2012 17:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/05/2012 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2012 17:29

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2012 15:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminhando certidao narrativa à 3ª vara federal Presidente Prudente/SP

  • 04/05/2012 15:09

    EXTRACAO DE CERTIDAO - narrativa conforme solicitação 3ª vara federal Presidente Prudente/SP

  • 04/05/2012 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2012 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA OFÍCIO 365/2012 3ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

  • 04/05/2012 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2012 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO MPF

  • 04/05/2012 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2012 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/05/2012 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 27/04/2012 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2012 13:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/03/2012 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2012 13:23

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 20:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE F.154/163 DA SEÇÃO JUD DE BRASILIA DF INF QUE NÃO ENCONTROU O ACUSADO PARA SER CITADO

  • 27/03/2012 20:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2012 13:37

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95 - NA 12 VARA FEDERAL DO DF

  • 29/02/2012 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E MAIL DE F.152 DA 12 VARA FEDERAL DO DF INF DATA DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 29/02/2012 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2012 14:09

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95 - NA 12 VARA FEDERAL DO DF

  • 23/02/2012 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE F.151 DA 12 VARA FEDERAL DE DF INF DATA DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 23/02/2012 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2011 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de AR

  • 11/11/2011 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2011 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1644

  • 13/09/2011 17:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/09/2011 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2011 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2011 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 02/09/2011 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2011 10:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/08/2011 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2011 10:24

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2011 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAÕ DO MPF DE F.145

  • 19/07/2011 09:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2011 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 08/07/2011 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2011 10:42

    REMESSA ORDENADA: MPF - VISTA SOBRE AS CERTIDÕES PARA APLICAR OU NÃO A SUSPENSÃO DO PROCESSO.

  • 16/06/2011 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.142/143 DO ESCRIVÃO DA CENTRAL DE CERTIDÕES DA COMARCA DE BRASILIA DF ENC ANT CRIMINAIS.

  • 16/06/2011 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2011 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE FLS.139/140 DO II DF ENC ANT CRIMINAIS. AG 1 RESPOSTA DE BRASILIA DF

  • 01/06/2011 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2011 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DO II MG ENC ANT CRIMINAIS. AG OUTRAS RESPOSTAS SOL ANT CRIMINAIS

  • 23/05/2011 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2011 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE FLS.132/134 DA SEÇÃO JUD DO DISTRITO FEDERAL ENC ANT CRIMINAIS. AG DEMAIS RESPOSTAS

  • 20/05/2011 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2011 13:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DE FLS.129/130 DO FORUM LOCAL DE UBERABA ENC ANT CRIMINAIS. AG RESPOSTA DE OUTROS OFICIOS SOL ANT CRIMINAIS.

  • 05/05/2011 14:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/05/2011 14:41

    OFICIO EXPEDIDO - solicita antecedentes nos locais de praxe

  • 05/05/2011 14:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/05/2011 14:30

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 25/04/2011 16:36

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA DECISÃO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA PARA DPF

  • 08/02/2011 15:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/02/2011 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF FICANDO CIENTE DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA

  • 08/02/2011 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2011 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 04/02/2011 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2011 18:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/01/2011 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES DESTA SUBSEÇÃO

  • 07/01/2011 18:33

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 07/01/2011 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2010 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 18:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/12/2010 18:53

    INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2010 11:55

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2010

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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