TRF1 - 0007068-39.2015.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ELIZETE DE LIMA SILVA SEGUNDA

MARIA ELIZETE DE LIMA SILVA

CPF *27.***.*20-78

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ: 01.472.720/0001-12

ESPOLIO DE FRANCISCO PRADO AGUIAR

CRISTIANO GOMES DE PAULA

CPF *81.***.*88-34

ROBERT RIOS MAGALHAES

CPF *33.***.*39-72

Advogados

MATTSON RESENDE DOURADO

OAB: 6594/PI

CPF *01.***.*59-14

HELLDANIO MUNIZ BARROS

OAB: 17545/PI

CPF *15.***.*31-20

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS

OAB: 4094/PI

CPF *72.***.*80-15

CLAUDIA PORTELA LOPES

OAB: 16995/PI

CPF *49.***.*94-72

BRUNO CORREA BURINI

OAB: 42841/DF

CPF *81.***.*89-00

NOEME MARQUES DA SILVA

OAB: 12808/PI

CPF *22.***.*44-03

HELOISA BARROSO UELZE

CPF *29.***.*17-05

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO

OAB: 1560/PI

CPF *31.***.*30-34

MICHAEL LOPES GONCALVES

OAB: 10001/PI

ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR

OAB: 1065/PI

CPF *27.***.*13-91

MAYKON HOLANDA COSME

OAB: 10626/PI

YACIARA CAVALCANTE DO NASCIMENTO

OAB: 6582/PI

PAULO GIOVANNI FIGUEIREDO MARINHO

OAB: 9169/PI

CPF *92.***.*55-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 08:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

  • 06/10/2022 16:57

    Juntada de Informação

  • 04/10/2022 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 11:08

    Juntada de termo

  • 29/07/2022 13:58

    Juntada de parecer

  • 28/07/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 13:04

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2022 13:03

    Juntada de manifestação

  • 25/07/2022 18:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2022 11:28

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2022 01:10

    Decorrido prazo de CRISTIANO GOMES DE PAULA em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 01:10

    Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 19/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 23:18

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2022 20:10

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2022 01:18

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO PRADO AGUIAR em 15/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 11:56

    Juntada de parecer

  • 18/06/2022 19:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2022 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 22:51

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 12:43

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 19/04/2022 07:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 18/04/2022 21:07

    Juntada de Informação

  • 18/04/2022 21:07

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 00:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:14

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO PRADO AGUIAR em 09/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:14

    Decorrido prazo de MARIA ELIZETE DE LIMA SILVA em 09/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:11

    Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 09/02/2022 23:59.

  • 21/01/2022 17:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/01/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 11:19

    Juntada de apelação

  • 22/12/2021 12:09

    Juntada de apelação

  • 16/12/2021 01:08

    Publicado Intimação em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 15/12/2021 01:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007068-39.2015.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: ROBERT RIOS MAGALHAES e outros (4) Advogados do(a) REQUERIDO: MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO - PI1560, MAYKON HOLANDA COSME - PI10626, YACIARA CAVALCANTE DO NASCIMENTO - PI6582 Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNO CORREA BURINI - DF42841, HELOISA BARROSO UELZE - SP117088, PAULO GIOVANNI FIGUEIREDO MARINHO - PI9169 Advogados do(a) REQUERIDO: CLAUDIA PORTELA LOPES - PI16995, MATTSON RESENDE DOURADO - PI6594, NOEME MARQUES DA SILVA - PI12808 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR - PI1065, MICHAEL LOPES GONCALVES - PI10001 Advogados do(a) REQUERIDO: HELLDANIO MUNIZ BARROS - PI17545, LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS - PI4094, MAYKON HOLANDA COSME - PI10626 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: Diante do exposto, julgo: a) improcedente o pedido em relação a MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. b) procedente o pedido para condenar: 1.

    CRISTIANO GOMES DE PAULA ao pagamento de multa civil no valor de R$ 20.000,00 (quinze mil reais), a ser revertido em favor da União; 2.

    MARIA ELIZETE DE LIMA SILVA ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertido em favor da União; 3. o ESPOLIO DE FRANCISCO PRADO AGUIAR, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), os quais devem ser suportados pelos herdeiros do réu, consoante o que determina o art. 8° da Lei 8.429/92, a ser revertido em favor da União; 4.

    ROBERT RIOS MAGALHÃES ao pagamento de multa civil no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser revertido em favor da União.

    Autorizo a compensação dos valores com montante já pago em decorrência da condenação do TCU noticiada nos autos.

    Os valores acima sujeitar-se-ão a correção a partir desta data. Ô Condeno os réus sucumbentes ao pagamento das custas processuais, pró rata.

    Sem honorários.

    Após o trânsito em julgado, forneça-se informação necessária à alimentação do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa - CNCIA, de que cogita a Resolução n° 44, de 20 de novembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.

    Após o cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    O Teresina(PI), AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3a Vara/PI

  • 14/12/2021 13:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 13:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/11/2021 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 16:33

    Juntada de outras peças

  • 25/11/2021 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 22:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 08:49

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2021 01:36

    Decorrido prazo de MARIA ELIZETE DE LIMA SILVA em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 20:03

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2021 16:19

    Juntada de manifestação

  • 13/11/2021 00:35

    Decorrido prazo de CRISTIANO GOMES DE PAULA em 12/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 18:51

    Juntada de apelação

  • 14/10/2021 09:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2021 11:37

    Juntada de termo

  • 10/07/2021 19:20

    Juntada de apelação

  • 08/07/2021 12:16

    Juntada de apelação

  • 29/06/2021 02:49

    Decorrido prazo de CRISTIANO GOMES DE PAULA em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:49

    Decorrido prazo de MARIA ELIZETE DE LIMA SILVA em 28/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 14:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 10:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 18:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO PRADO AGUIAR em 10/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 10:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 15:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 18:25

    Juntada de apelação

  • 28/05/2021 18:20

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2021 09:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 11:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/04/2021 11:39

    Juntada de documentos diversos

  • 27/04/2021 11:35

    Juntada de documentos diversos

  • 27/04/2021 11:07

    Juntada de documentos diversos

  • 25/04/2021 17:23

    Juntada de documentos diversos

  • 25/04/2021 15:57

    Juntada de documentos diversos

  • 31/12/2020 09:31

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 31/12/2020 09:31

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 31/12/2020 09:31

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 31/12/2020 09:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/07/2020 13:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/07/2020 13:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/09/2019 08:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/09/2019 13:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª)

  • 02/09/2019 13:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 26/08/2019 10:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 20/08/2019 07:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 14/08/2019 12:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 14/08/2019 12:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/08/2019 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2019 11:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO ENTREGUE AO ESTAGIÁRIO DANIEL LEOPOLDINO REBOUÇAS DE MELLO

  • 29/07/2019 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 11 VOLUEMS

  • 17/07/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2019 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2019 10:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 04/07/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 11 VOLUMES

  • 13/06/2019 10:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/06/2019 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/06/2019 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2019 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 03/06/2019 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2019 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2019 13:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/05/2019 13:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2019 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2019 13:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/05/2019 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2019 08:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 12:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2019 10:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/04/2019 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 13:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/03/2019 13:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/03/2019 20:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 07:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 10 VOLUMES

  • 21/03/2019 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/2019 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2019 10:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2019 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA REALIZADA

  • 19/03/2019 10:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/03/2019 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2019 14:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2019 13:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/02/2019 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2019 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 10 VOLUMES

  • 11/02/2019 11:03

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 05/02/2019 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2019 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2019 15:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 10 VOLUMES

  • 28/01/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2019 14:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/01/2019 11:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 177

  • 22/01/2019 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2018 17:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/12/2018 16:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2018 18:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/12/2018 18:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - VIDEOCONFERÊNCIA COM SÃO PAULO E CEARÁ

  • 10/12/2018 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2018 15:51

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 13:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2018 10:22

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2018 12:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2018 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 15:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2018 14:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/11/2018 07:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/11/2018 07:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2018 18:44

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 18:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/11/2018 12:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2018 12:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/11/2018 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 07:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 10 VOLUMES

  • 08/11/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2018 13:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/11/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2018 14:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4265

  • 07/11/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/11/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2018 14:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/10/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2018 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2018 10:42

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO CD DE GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA REALIZADA

  • 22/10/2018 11:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2018 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2018 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2018 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2018 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2018 07:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2018 07:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2018 16:41

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2018 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2018 07:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 10 VOLUMES

  • 14/09/2018 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2018 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/09/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/2018 12:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/09/2018 12:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/09/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2018 07:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - DEPOIMENTO DO REQUERIDO

  • 11/09/2018 07:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2018 07:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2018 08:53

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA REALIZADA

  • 04/09/2018 10:59

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2018 15:31

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 27/08/2018 15:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2018 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2018 15:11

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2018 12:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2018 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 13:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2018 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2018 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO APRESENTADO PELA DEFESA DA PARTE RÉ: MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNI

  • 13/08/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2018 13:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2018 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2018 13:18

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2018 09:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/08/2018 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2018 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2018 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 8 VOLUMES

  • 06/08/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2018 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2018 15:36

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 14:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO

  • 31/07/2018 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 31/07/2018 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/07/2018 16:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2018 15:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2018 10:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 23/07/2018 13:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 23/07/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/07/2018 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2018 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 10 VOLUMES

  • 11/07/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2018 11:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 28/06/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/06/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/2018 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA, POR MOTIVO DE VIAGEM ANTERIORMENTE AGENDADA PELO AD

  • 19/06/2018 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2018 17:25

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 19/06/2018 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2018 14:35

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/06/2018 17:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2104

  • 07/06/2018 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2018 19:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2018 19:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/05/2018 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2018 08:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2018 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2018 10:08

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 15:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/05/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2018 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SE AINDA TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICA

  • 24/04/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2018 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2018 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 9 VOLUMES

  • 19/04/2018 10:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/04/2018 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 9 VOLUMES

  • 05/04/2018 15:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/04/2018 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2018 07:51

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 16:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/03/2018 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2018 17:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/03/2018 11:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 06/03/2018 11:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2018 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2018 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2018 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2018 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 22/02/2018 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2018 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 9 VOLUMES

  • 20/02/2018 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/02/2018 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2018 09:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/02/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 08/02/2018 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO DE INSTRUMENTO MOTOROLA

  • 08/02/2018 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/02/2018 10:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/02/2018 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÕES

  • 02/02/2018 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/01/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 24/01/2018 07:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR

  • 17/01/2018 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício TCE/PI

  • 18/12/2017 10:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/12/2017 10:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/12/2017 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF AO OFICIO Nº 364/2017

  • 14/12/2017 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 13:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 8 VOLUMES

  • 12/12/2017 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/12/2017 13:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/12/2017 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL. CITEM-SE OS RÉUS RESIDENTES NESTA CAPITAL. EXPEÇA-SE CARTA

  • 23/11/2017 11:04

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 22/11/2017 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/11/2017 11:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/11/2017 11:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/11/2017 11:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2017 11:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/11/2017 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROV ENVIO CP 4432

  • 09/11/2017 07:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4432

  • 26/10/2017 12:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2017 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

  • 23/10/2017 08:07

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2017 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2017 13:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/09/2017 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. AO OFICIO Nº 453/2017

  • 22/08/2017 09:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2017 09:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/08/2017 13:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/08/2017 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2017 09:46

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2017 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2017 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ABRA-SE, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, VISTA DOS AUTOS AO MPF EM FACE DA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO AL

  • 16/05/2017 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2017 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2017 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2017 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 8 VOLUMES

  • 26/04/2017 14:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/04/2017 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE AS DEFESAS APRESENTADAS PELOS REQUERIDOS

  • 24/04/2017 13:02

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/04/2017 07:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2017 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 8 VOLUMES

  • 28/03/2017 11:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/03/2017 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2017 13:36

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 07:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 13/03/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 13/03/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/03/2017 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 7 VOLUMES

  • 13/02/2017 09:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2017 09:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2017 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2017 10:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/01/2017 13:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/01/2017 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2017 08:16

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 05/12/2016 07:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/12/2016 07:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2016 16:33

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2016 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2016 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 7 VOLUMESD

  • 23/11/2016 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 18/11/2016 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OLIVETE RUFINO BORGES PRADO AGUIAR

  • 10/11/2016 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2016 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2016 13:45

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2016 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2016 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 7 VOLUMES

  • 02/09/2016 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/09/2016 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2016 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 15:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 06/06/2016 14:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/06/2016 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2016 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2016 14:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/05/2016 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DE FRANCISCO PRADO AGUIAR

  • 22/02/2016 08:12

    Conclusos para decisão- COM 7 VOLUMES

  • 19/02/2016 13:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/02/2016 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

  • 03/02/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/01/2016 13:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2015 07:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/12/2015 07:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2015 16:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2015 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/11/2015 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARIA ELIZETE DE LIMA SILVA

  • 04/11/2015 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ROBERT RIOS MAGALHAES

  • 04/11/2015 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CRISTINO GOMES DE PAULA

  • 04/11/2015 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA ELIZETE DE LIMA SILVA

  • 04/11/2015 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FRANCISCO PRADO AGUIAR

  • 21/10/2015 09:47

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR DE CRISTIANO GOMES DE PAULA

  • 16/10/2015 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 01/09/2015 13:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2015 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2015 09:34

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2015 07:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2015 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2015 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2015 10:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/08/2015 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2015 08:06

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2015 07:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/07/2015 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2015 12:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/07/2015 12:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/06/2015 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2015 08:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAR INF. CP

  • 23/06/2015 08:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2015 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2015 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/04/2015 07:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1611

  • 27/04/2015 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2015 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIMINAR INDEFERIDA

  • 07/04/2015 18:50

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2015 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 15:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2015

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007974-15.2017.4.01.3400

Alzira Rosa Vilarino Leite

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Guilherme Azevedo Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/02/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0026246-40.2011.4.01.3700

Aristoteles Duarte Ribeiro

Reitor da Universidade Federal do Maranh...

Advogado: Luiz Djalma Cruz Neves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2011 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0004453-69.2016.4.01.3312

Ministerio Publico Federal - Mpf

Municipio de Ibitita

Advogado: Everton Ferreira da Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2016 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0009592-70.2013.4.01.3000

Ordem dos Advogados do Brasil Seccional ...

Samuel Louzada Matos

Advogado: Sarah Adriana Ribeiro da Cruz Furtado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2013 12:56

Exibir Processo

Processo nº 1010014-47.2021.4.01.3000

Natanias Araujo da Cruz

Carlos Jose de Sousa

Advogado: Matheus Rosa da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2021 00:49

Exibir Processo