TRF6 - 0038381-95.1999.4.01.3800

05/09/2025 17:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

02/04/2025 13:54

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/10/2022 15:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2021 19:40

Juntado(a) - Petição Inicial

14/06/2002 11:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO 51/2002-G 7A VARA -MG

11/06/2002 16:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/06/2002 16:32

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/05/2002 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV ADV

16/05/2002 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ITAMBE 40 3 AND

16/05/2002 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2002 11:38

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

16/05/2002 11:38

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

16/05/2002 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/05/2002 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2002 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2002 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2002 14:56

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/04/2002 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

10/04/2002 10:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FN

03/04/2002 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2002 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BAL 2A

28/02/2002 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 28.02.02

19/02/2002 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/02/2002 17:51

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

17/04/2001 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/03/2001 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001 10:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

09/03/2001 20:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2001 18:00

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

20/02/2001 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO AUTOR

20/02/2001 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2001 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 16.02.01

18/12/2000 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2000 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2000 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

05/05/2000 13:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - FAZENDA NACIONAL

03/05/2000 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2000 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

19/04/2000 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/04/2000 13:27

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

10/04/2000 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2000 13:47

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - EM 03/03/00

09/03/2000 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

03/03/2000 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ITAMBE 40 FLORESTA

03/03/2000 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA RÉPLICA

03/03/2000 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2000 23:59

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

28/02/2000 23:59

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/02/2000 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

18/01/2000 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2000 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/1999 20:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITACAO

16/12/1999 19:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/12/1999 14:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/1999 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/1999 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 14.12.99

13/12/1999 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

13/12/1999 17:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPOSITO DEFERIDO

30/11/1999 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/1999 16:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA