TRF1 - 0038381-95.1999.4.01.3800

12/08/2025 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/07/2025 07:19

Juntada de Petição

01/07/2025 04:30

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/06/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025 18:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

09/06/2025 17:32

Despacho

02/04/2025 13:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

02/04/2025 13:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

02/04/2025 13:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/01/2024 17:56

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

10/01/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

02/12/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MARTINHO CAMPOS LTDA em 01/12/2023 23:59.

31/10/2023 19:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/10/2023 17:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/10/2023 14:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023 14:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/10/2023 14:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 14:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 12:48

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

26/10/2023 17:31

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023 17:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

10/10/2023 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MARTINHO CAMPOS LTDA em 09/10/2023 23:59.

02/10/2023 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 02/10/2023.

30/09/2023 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

28/09/2023 17:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2023 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2022 13:50

Recebidos os autos

15/09/2022 13:50

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/08/2022 12:45

Baixa Definitiva

26/08/2022 12:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

30/06/2022 15:21

Juntada de Certidão

08/03/2022 00:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/03/2022 23:59.

24/02/2022 00:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MARTINHO CAMPOS LTDA em 23/02/2022 23:59.

09/12/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/12/2021.

08/12/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

07/12/2021 00:00

Intimação

06/12/2021 17:27

Conclusos para decisão

06/12/2021 17:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2021 17:27

Juntada de certidão

06/12/2021 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado

06/12/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 16:39

Juntada de certidão de processo migrado

06/12/2021 15:40

Juntada de volume

24/11/2021 15:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/11/2021 14:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/11/2021 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

24/11/2021 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

24/11/2021 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

09/12/2020 16:42

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

04/06/2020 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

04/06/2020 18:48

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

04/06/2020 17:56

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

04/06/2020 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

03/06/2020 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

13/03/2020 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/03/2020 09:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

12/03/2020 09:34

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

04/03/2020 17:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/03/2020 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/03/2020 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/02/2018 17:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1141667;598085

16/02/2018 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/10/2016 15:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1141667;598085

28/09/2016 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/09/2016 07:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/09/2016 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/09/2016 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/09/2016 13:20

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

08/01/2013 16:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1141667;598085

23/05/2012 12:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1141667

23/05/2012 12:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085

23/05/2012 12:12

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

15/05/2012 18:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/05/2012 08:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012 12:02

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

27/04/2012 10:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

27/03/2012 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/03/2012 09:41

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/03/2012 18:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/03/2012 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/03/2012 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/03/2012 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2810314 CONTRA-RAZOES

01/03/2012 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2810315 CONTRA-RAZOES

16/02/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 15/02/2012 E PUBLICADA NO DIA 16/02/2012

08/02/2012 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/02/2012 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/02/2012 18:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/01/2012 14:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 14:50

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

16/01/2012 17:11

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2740344 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

16/01/2012 17:11

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2740345 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

27/10/2011 14:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

21/10/2011 15:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

05/10/2011 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/10/2011 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2011. Nº de folhas do processo: 151

28/09/2011 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

26/09/2011 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

26/09/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/08/2011 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

10/08/2011 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

09/08/2011 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2668991 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/07/2011 10:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

12/07/2011 17:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

01/07/2011 10:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

08/06/2011 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 07/06/2011.

08/06/2011 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2011. Nº de folhas do processo: 130

02/06/2011 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

30/05/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

30/05/2011 13:33

PROCESSO REMETIDO - C/ ENVIO ELETRÔNICO

25/05/2011 12:43

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 25/05/2011 PÁGS.181/189

20/05/2011 15:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2011

27/04/2011 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

28/01/2011 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

28/01/2011 10:26

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

24/01/2011 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

14/12/2010 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

18/08/2009 07:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

08/08/2003 19:14

CONCLUSÃO AO RELATOR

07/08/2003 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1326311 REQ. JUNTADA DE PROCURAÇÃO

06/08/2003 17:23

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR

28/07/2003 11:01

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

10/06/2003 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

13/08/2002 14:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2002

03/07/2002 13:38

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

01/07/2002 14:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

18/06/2002 18:08

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

18/06/2002 18:07

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL