21/02/2022 16:03

Arquivado Definitivamente
21/02/2022 16:02

Juntada de Certidão
21/02/2022 15:47

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/01/2022 00:02

Decorrido prazo de ETELVINO CAVALCANTE NETO em 21/01/2022 23:59.
04/01/2022 21:26

Juntada de petição intercorrente
18/12/2021 01:10

Decorrido prazo de ETELVINO CAVALCANTE NETO em 17/12/2021 23:59.
13/12/2021 00:31

Publicado Intimação polo passivo em 13/12/2021.
11/12/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006041-55.2018.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ETELVINO CAVALCANTE NETO Advogado do(a) REU: NATANYEL TYBERIO PEREIRA DOS SANTOS - PE29565 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para ABSOLVER ETELVINO CAVALCANTE NETO pela prática dos crimes previstos nos artigos 304 e 297 do Código Penal, com base no art. 386, inciso V do CPP (não estar provado que o réu concorreu para a infração)..."
09/12/2021 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2021 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2021 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 07:55

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 07:55

Julgado improcedente o pedido
18/08/2021 16:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2021 23:59.
14/07/2021 11:12

Juntada de manifestação
12/07/2021 15:06

Juntada de alegações/razões finais
10/07/2021 19:50

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
06/07/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 14:04

Juntada de Certidão de processo migrado
19/01/2021 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP
18/11/2020 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE A DEFESA APRESENTASSE ALEGAÇÕES FINAIS - DMO
05/03/2020 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 05/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/03 - DMO
05/03/2020 11:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/03/2020 11:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 243/2019
04/03/2020 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
18/02/2020 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - tas
13/02/2020 10:59

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
13/02/2020 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2020 15:53

CARGA: RETIRADOS MPF - carga retirada em 07/02/2020 - jsg
06/02/2020 11:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - jcfe
06/02/2020 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2020 11:44

Conclusos para decisão
05/02/2020 15:41

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - JCFE
30/01/2020 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
30/01/2020 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
29/01/2020 15:11

CARGA: RETIRADOS MPF - LCP
13/12/2019 13:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RML
19/11/2019 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - tvgc
14/11/2019 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF - TAS
07/11/2019 15:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
05/11/2019 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 243/2019 - SSJ SALGUEIRO/PE - DMO
05/11/2019 15:02

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 481/2019
05/11/2019 15:02

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
04/11/2019 16:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - RML
04/11/2019 16:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 113/2019 - RML
29/10/2019 09:52

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 479/2019 - E-MAIL - DMO
07/10/2019 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 07/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/10 - DMO
04/10/2019 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO
26/09/2019 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LCP
26/09/2019 15:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - LCP
26/09/2019 15:46

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - LCP
26/09/2019 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LCP
25/09/2019 14:41

Conclusos para decisão- LCP
06/08/2019 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) resposta à acusação - jsg
03/07/2019 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg
03/07/2019 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2019 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF - icss
19/06/2019 09:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - confirmação de leitura do malote digital - dmo
18/06/2019 13:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 113/2019 - SSJ SALGUEIRO/PE - DMO
27/05/2019 16:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/05/2019 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2019 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
02/04/2019 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
29/03/2019 07:50

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
28/03/2019 09:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dmo
28/03/2019 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2019 09:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
28/03/2019 09:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 19/2019
01/03/2019 16:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
25/02/2019 15:36

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 83/2019 - DMO
25/02/2019 11:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dmo
25/02/2019 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2019 15:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
21/01/2019 12:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 19/2019 - SJSP - DMO
15/01/2019 16:17

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 09/2019 - VIA E-MAIL - DMO
28/11/2018 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
28/11/2018 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
23/11/2018 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
21/11/2018 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - icss
21/11/2018 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss
21/11/2018 11:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ICSS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

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