TRF1 - 0002119-65.2012.4.01.4003

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO ROCHA LTDA - ME

CNPJ: 06.600.779/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 0002119-65.2012.4.01.4003 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Executado: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO ROCHA LTDA - ME SENTENÇA (Tipo C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO contra LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO ROCHA LTDA - ME.

    A exequente postulou pela extinção do processo (ID 863920067), tendo em vista a prescrição do débito cobrado.

    Diante dessa informação, acolho o pedido da UNIAO e extingo o feito, nos termos do art. 487, III, c/c art. 924, III, ambos do Código de Processo Civil.

    Determino o cancelamento das constrições judiciais, se houver.

    Sem custas e sem honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica).

    Camila de Paula Dornelas Juíza Federal Substituta

  • 17/10/2022 12:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 12:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/06/2022 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 02:59

    Decorrido prazo de LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO ROCHA LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

  • 16/12/2021 10:02

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2021 01:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI PROCESSO: 0002119-65.2012.4.01.4003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO ROCHA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO ROCHA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FLORIANO, 14 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/12/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 13:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/11/2021 17:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/04/2018 14:24

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 05/04/2018 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2018 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2018 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 11:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2018 07:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2018 07:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2017 17:02

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2017 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2017 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2017 09:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2017 16:35

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2017 11:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2017 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA (RENAJUD)

  • 03/03/2017 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENAJUD

  • 21/11/2016 14:42

    Conclusos para despacho - M

  • 21/11/2016 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER EXPEDIÇÃO DE PENHORA

  • 18/11/2016 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2016 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2016 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2016 11:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

  • 01/08/2016 10:44

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 25/07/2016 19:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE REAVALIÇÃO DO BEM PENHORADO

  • 25/07/2016 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2016 12:41

    Conclusos para despacho - REAVALIAÇÃO (PROC. ARQUIVADO-FL. 327)

  • 04/04/2016 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2016 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2016 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2016 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2014 14:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 26/11/2014 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2014 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2014 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2014 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF

  • 21/05/2014 16:39

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2014 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2014 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2013 15:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2013 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2013 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 10/07/2013 12:06

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2013 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2012 14:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2012 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2012 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2012 15:23

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2012 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 17:04

    INICIAL AUTUADA

  • 20/07/2012 12:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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