30/05/2023 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/05/2023 09:52

Juntada de Informação
29/05/2023 21:11

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 19:24

Juntada de contrarrazões
26/05/2023 18:11

Juntada de contrarrazões
26/05/2023 10:34

Juntada de contrarrazões
24/05/2023 11:02

Conclusos para despacho
24/05/2023 00:53

Decorrido prazo de GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁ em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:53

Decorrido prazo de Luciano Galvão Coutinho em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:53

Decorrido prazo de GUIDO MANTEGA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:53

Decorrido prazo de LEONARDO VILARDO MANTEGA em 23/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 13:59

Juntada de intimação
16/05/2023 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2023 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2023 13:24

Juntada de apelação
27/04/2023 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 18:16

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:57

Conclusos para despacho
04/04/2023 12:44

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 02:11

Decorrido prazo de GUIDO MANTEGA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:53

Decorrido prazo de LEONARDO VILARDO MANTEGA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:53

Decorrido prazo de Luciano Galvão Coutinho em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 11:06

Juntada de petição intercorrente
20/03/2023 00:06

Publicado Intimação em 20/03/2023.
18/03/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
17/03/2023 13:59

Juntada de intimação
16/03/2023 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2023 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2023 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 18:45

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2023 18:45

Julgado improcedente o pedido
07/02/2023 19:24

Decorrido prazo de Luciano Galvão Coutinho em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 19:24

Decorrido prazo de GUIDO MANTEGA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 19:24

Decorrido prazo de LEONARDO VILARDO MANTEGA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 18:09

Decorrido prazo de GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁ em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 01:28

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 16:08

Conclusos para julgamento
31/01/2023 11:02

Juntada de alegações/razões finais
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006459-54.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GUIDO MANTEGA e outros (3) Advogados do(a) REU: FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540, MARIANA TRANCHESI ORTIZ - SP250320 Advogados do(a) REU: ALOISIO LACERDA MEDEIROS - SP45925, FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP286567, GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP320114, HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP385739, RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO - SP135674 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : Intimar as defesas, uma vez mais, para apresentar memoriais finais, no prazo legal.
30/01/2023 21:29

Juntada de alegações/razões finais
30/01/2023 21:13

Juntada de alegações/razões finais
30/01/2023 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2023 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2023 19:03

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:10

Conclusos para despacho
20/12/2022 03:54

Decorrido prazo de GUIDO MANTEGA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 03:54

Decorrido prazo de GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁ em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 03:54

Decorrido prazo de Luciano Galvão Coutinho em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 03:24

Decorrido prazo de LEONARDO VILARDO MANTEGA em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:13

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 18:14

Juntada de intimação
13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006459-54.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GUIDO MANTEGA e outros (3) Advogados do(a) REU: FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540, MARIANA TRANCHESI ORTIZ - SP250320 Advogados do(a) REU: ALOISIO LACERDA MEDEIROS - SP45925, FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP286567, GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP320114, HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP385739, RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO - SP135674 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...intimem-se as partes para oferecimento de memoriais escritos, no prazo assinalado em ata de audiência (ID 1356509748)..."
12/12/2022 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2022 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2022 03:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/12/2022 23:59.
30/11/2022 11:58

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2022 11:58

Cancelada a conclusão
30/11/2022 11:55

Juntada de Certidão
22/11/2022 23:52

Juntada de alegações/razões finais
22/11/2022 08:15

Juntada de Certidão
16/11/2022 12:29

Conclusos para decisão
16/11/2022 12:29

Juntada de Certidão
16/11/2022 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 12:22

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 12:22

Cancelada a conclusão
15/11/2022 00:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/11/2022 23:59.
08/11/2022 03:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/11/2022 23:59.
04/11/2022 15:56

Conclusos para decisão
04/11/2022 14:29

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 14:29

Cancelada a conclusão
04/11/2022 12:12

Conclusos para decisão
04/11/2022 12:11

Juntada de Certidão
04/11/2022 04:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2022 23:59.
26/10/2022 11:35

Juntada de Certidão
26/10/2022 11:34

Desentranhado o documento
26/10/2022 09:02

Juntada de Certidão
26/10/2022 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 15:42

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2022 15:42

Outras Decisões
25/10/2022 13:51

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 01:37

Decorrido prazo de GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁ em 24/10/2022 23:59.
21/10/2022 17:55

Conclusos para despacho
21/10/2022 17:53

Juntada de Certidão
18/10/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 18:48

Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 18:44

Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 17:26

Juntada de termo
17/10/2022 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 15:48

Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 00:43

Publicado Intimação em 17/10/2022.
15/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
14/10/2022 15:39

Juntada de intimação
14/10/2022 08:05

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006459-54.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GUIDO MANTEGA e outros (3) Advogados do(a) REU: FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540, MARIANA TRANCHESI ORTIZ - SP250320 Advogados do(a) REU: ALOISIO LACERDA MEDEIROS - SP45925, FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP286567, GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP320114, HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP385739, RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO - SP135674 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ATA - DESPACHO ID: 1339482792 Pelo MM.

Juiz foi dito que: (1) Homologo a desistência da testemunha EDUARDO DONATO; (2) Publique-se; (3) Aguarde-se a audiência do dia 04/10/2022.

ATA - DESPACHO ID: 1345091760 Pelo MM.

Juiz foi dito que: (1) Homologo a desistência das testemunha CAIO MARCELO DE MEDEIROS MELO, FRANCO PAPINI e DANNYEL FILGUEIRAS DE LIMA E SILVA pela defesa de GUIDO MANTEGA e LEONARDO VILARDO MANTEGA.

A testemunha CAIO MARCELO DE MEDEIROS MELO será ouvida como testemunha da defesa de LUCIANO GALVÃO COUTINHO. (2) Deverá a Secretaria solicitar a devolução da carta precatória expedida para intimação da testemunha DEMIAN FIOCCA independente de cumprimento, diante de sua oitiva neste ato. (3) Publique-se. (4) Aguarde-se a audiência do dia 06/10/2022.

ATA - DESPACHO ID: 1348686779 Pelo MM.

Juiz foi dito que: (1) Homologo a desistência da testemunha CLAUDIA SATTO e defiro a substituição de sua oitiva por declarações escritas. (2) Publique-se. (3) Aguarde-se a audiência designada para o dia 11/10/2022, às 14h30, momento em que serão interrogados os Acusados.

ATA - DESPACHO ID: 1356509748 Pelo MM.

Juiz foi dito: (1) Junte-se a folha de antecedentes dos Acusados; (2) Indefiro o pedido formulado pelo MPF de oitiva de JOESLEY BATISTA na forma de decisão já proferida nesses autos e conforme consta da mídia de gravação desta audiência; (3) Defiro a ambas as defesas o prazo de 05 dias, cuja contagem dar-se-á a partir do dia 13/10/2022, para juntada dos documentos a que se referiram; (4) Vencido o prazo, deverão ser intimadas as partes para oferecimento de memoriais escritos, no prazo sucessivo de 15 dias, a começar pelo MPF.

O prazo para entrega de memoriais dos réus será comum e terá a mesma duração.
13/10/2022 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 15:39

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
13/10/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:08

Juntada de Ata de audiência
13/10/2022 11:35

Juntada de Certidão
13/10/2022 11:29

Juntada de Certidão
11/10/2022 12:41

Juntada de informação
11/10/2022 12:37

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
11/10/2022 12:36

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
11/10/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 12:36

Juntada de Certidão
11/10/2022 11:35

Juntada de petição intercorrente
07/10/2022 13:42

Juntada de Certidão
06/10/2022 17:10

Juntada de Ata de audiência
05/10/2022 18:42

Juntada de informação
05/10/2022 18:37

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
05/10/2022 18:36

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
05/10/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 18:35

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:55

Decorrido prazo de Luciano Galvão Coutinho em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:55

Decorrido prazo de GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁ em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:55

Decorrido prazo de GUIDO MANTEGA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:55

Decorrido prazo de LEONARDO VILARDO MANTEGA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:10

Decorrido prazo de Luciano Galvão Coutinho em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:10

Decorrido prazo de GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁ em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO VILARDO MANTEGA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:10

Decorrido prazo de GUIDO MANTEGA em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 18:06

Juntada de Ata de audiência
04/10/2022 13:58

Desentranhado o documento
04/10/2022 13:58

Desentranhado o documento
04/10/2022 13:57

Desentranhado o documento
04/10/2022 13:57

Desentranhado o documento
04/10/2022 13:57

Desentranhado o documento
04/10/2022 11:06

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:52

Decorrido prazo de Luciano Galvão Coutinho em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 01:52

Decorrido prazo de GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁ em 03/10/2022 23:59.
03/10/2022 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
03/10/2022 15:48

Juntada de informação
03/10/2022 13:52

Juntada de Certidão
01/10/2022 01:30

Decorrido prazo de LEONARDO VILARDO MANTEGA em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:30

Decorrido prazo de GUIDO MANTEGA em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:18

Decorrido prazo de Luciano Galvão Coutinho em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:18

Decorrido prazo de GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁ em 30/09/2022 23:59.
30/09/2022 11:06

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:00

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
30/09/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 18:41

Juntada de Ata de audiência
29/09/2022 01:17

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 01:11

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 18:58

Juntada de intimação
28/09/2022 13:00

Juntada de informação
28/09/2022 12:36

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
28/09/2022 12:35

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
28/09/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 12:34

Juntada de Certidão
28/09/2022 09:53

Juntada de Certidão
28/09/2022 08:51

Juntada de Certidão
28/09/2022 08:13

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006459-54.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GUIDO MANTEGA e outros (3) Advogados do(a) REU: FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540, MARIANA TRANCHESI ORTIZ - SP250320 Advogados do(a) REU: ALOISIO LACERDA MEDEIROS - SP45925, FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP286567, GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP320114, HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP385739, RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO - SP135674 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DEFIRO o pedido formulado por LUCIANO GALVÃO COUTINHO (ID 1333120282), para o fim de homologar a desistência da oitiva da testemunha JALDIR FREIRE LIMA, que apresentará declarações escritas.

Fornecido novo endereço da testemunha CAIO MARCELO DE MEDEIROS MELO (ID 1333120282), fica designado o dia 06/10/2022, às 14h30, para a sua oitiva.

Expeça-se carta precatória com urgência.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.
27/09/2022 19:57

Expedição de Carta precatória.
27/09/2022 19:57

Expedição de Carta precatória.
27/09/2022 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 18:06

Juntada de Ata de audiência
27/09/2022 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 14:33

Expedição de Carta precatória.
27/09/2022 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 07:42

Juntada de Certidão
27/09/2022 07:31

Juntada de Certidão
27/09/2022 03:44

Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 22:35

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 19:11

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 19:09

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 18:36

Expedição de Carta precatória.
26/09/2022 17:12

Juntada de informação
26/09/2022 17:10

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:36

Conclusos para despacho
26/09/2022 15:22

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 00:40

Publicado Intimação em 26/09/2022.
24/09/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
23/09/2022 22:30

Juntada de petição intercorrente
23/09/2022 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2022 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2022 16:13

Juntada de Certidão
23/09/2022 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
23/09/2022 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
23/09/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:44

Juntada de Certidão
23/09/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 12ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1006459-54.2019.4.01.3400 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)[Quadrilha ou Bando, Corrupção passiva, Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Corrupção ativa] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: GUIDO MANTEGA, LEONARDO VILARDO MANTEGA, LUCIANO GALVÃO COUTINHO Advogados do(a) REU: FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540, MARIANA TRANCHESI ORTIZ - SP250320 Advogados do(a) REU: ALOISIO LACERDA MEDEIROS - SP45925, FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP286567, GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP320114, HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP385739, RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO - SP135674 DESPACHO Defiro os pedidos formulados por LEONARDO VILARDO MANTEGA, GUIDO MANTEGA e LUCIANO GALVÃO COUTINHO, para o fim de (i) dispensar o comparecimento de LEONARDO VILARDO MANTEGA às audiências designadas para os dias 22, 27 e 29 de setembro do corrente, e; (ii) homologar a desistência da oitiva das testemunhas Fabio Sotelino da Rocha (Defesas de LUCIANO GALVÃO COUTINHO e GUIDO MANTEGA - ID 1325713747) e Eduardo Rath Fingerl (Defesa de GUIDO MANTEGA - ID *32.***.*70-74).

Aguarde-se a audiência.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 21 de setembro de 2022.

MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS JUIZ FEDERAL
22/09/2022 18:14

Juntada de Ata de audiência
22/09/2022 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 16:31

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:51

Juntada de informação
21/09/2022 15:47

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:42

Juntada de informação
20/09/2022 19:28

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 17:36

Juntada de petição intercorrente
19/09/2022 10:10

Juntada de Certidão
16/09/2022 17:24

Juntada de Certidão
16/09/2022 17:17

Juntada de Certidão
16/09/2022 15:06

Conclusos para despacho
16/09/2022 14:07

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:32

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 13:54

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:54

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:07

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:50

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 09:57

Juntada de Certidão
02/09/2022 11:34

Juntada de Certidão
30/08/2022 09:45

Juntada de Certidão
18/08/2022 08:04

Juntada de Certidão
17/08/2022 08:20

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:30

Juntada de Certidão
09/08/2022 13:47

Juntada de Certidão
09/08/2022 11:43

Juntada de Certidão
09/08/2022 03:05

Decorrido prazo de Luciano Galvão Coutinho em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:05

Decorrido prazo de GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁ em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:05

Decorrido prazo de LEONARDO VILARDO MANTEGA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:05

Decorrido prazo de GUIDO MANTEGA em 08/08/2022 23:59.
05/08/2022 12:12

Juntada de Certidão
04/08/2022 11:27

Juntada de Certidão
03/08/2022 09:34

Juntada de Certidão
02/08/2022 16:29

Expedição de Carta precatória.
02/08/2022 16:11

Expedição de Carta precatória.
02/08/2022 16:11

Expedição de Carta precatória.
02/08/2022 16:10

Expedição de Carta precatória.
02/08/2022 16:10

Expedição de Carta precatória.
02/08/2022 16:09

Expedição de Carta precatória.
02/08/2022 16:08

Expedição de Carta precatória.
02/08/2022 16:08

Expedição de Carta precatória.
02/08/2022 16:07

Expedição de Carta precatória.
02/08/2022 16:06

Expedição de Carta precatória.
02/08/2022 16:05

Expedição de Carta precatória.
02/08/2022 16:05

Expedição de Carta precatória.
02/08/2022 08:00

Juntada de Certidão
01/08/2022 00:47

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
29/07/2022 13:44

Juntada de intimação
29/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006459-54.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GUIDO MANTEGA e outros (3) Advogados do(a) REU: FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540, MARIANA TRANCHESI ORTIZ - SP250320 Advogados do(a) REU: ALOISIO LACERDA MEDEIROS - SP45925, FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP286567, GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP320114, HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP385739, RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO - SP135674 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Indefiro o pedido formulado por GUIDO MANTEGA (ID 1082516782), atinente ao sobrestamento do curso da presente ação penal até julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal em face de decisão que rejeitou parte da denúncia oferecida nestes autos.

O recurso interposto, além de não ter efeito suspensivo, em nada afeta o exercício pelo Requerente de seu direito de defesa.

A circunstância de ter indicado como testemunha cidadãos alcançados pela decisão de rejeição da inicial acusatória, não impede possam prestar os esclarecimentos devidos, inobstante restar sub judice a decisão que os excluiu do feito.

Prestarão depoimento sob compromisso e não estarão sujeitos a responder perguntas cujas respostas possam incriminá-los. 2.

DESIGNO o dia 22/09/2022, às 14h30, para oitiva das testemunhas de defesa JÚLIO CÉSAR MACIEL MANUNDO, CAIO MARCELO DE MEDEIROS MELO, FÁBIO SOTELINO DA ROCH, PAULO RABELLO DE CASTRO e EDUARDO RATH FINGERL.

DESIGNO o dia 27/09/2022, às 14h30, para oitiva das testemunhas de defesa JOÃO CARLOS FERRAZ, DEMIAN FIOCCA, MIGUEL JOÃO JORGE FILHO, CLAUDIO FIGUEREDO COELHO LEAL e CLAUDIA PIMENTEL TRINDADE PRATE.

DESIGNO o dia 29/09/2022, às 14h30, para oitiva das testemunhas de defesa RICARDO LUIZ DE SOUZA RAMOS, ROBERTO ZURLI MACHADO, RAQUEL C.

DE CARVALHO E SILVA, ANDRÉ GUSTAVO SALCEDO TEIXEIRA MENDES e JALDIR FREIRE LIMA.

DESIGNO o dia 04/10/2022, às 14h30, para oitiva das testemunhas de defesa RENATO FRANCISCO MARTINS, LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, VITOR SARQUIS HALLACK, MÁRIO FERREIRA e RICARDO FORTE.

DESIGNO o dia 06/10/2022, às 14h30, para oitiva das testemunhas de defesa DANNYEL FILGUEIRAS DE LIMA E SILVA, GERMAN QUIROGA, GUILHERME BEZERRA, CLAÚDIA SATTO, EDUARDO DONATO e FRANCO PAPINI.

DESIGNO o dia 11/10/2022, às 14h30, para o interrogatório de GUIDO MANTEDA, LUCIANO GALVÃO COUTINHO e LEONARDO VILARDO MANTEGA.

Esclareço que as audiências para oitiva das testemunhas de defesa serão realizadas via Microsoft Teams, em razão de residirem fora do Distrito Federal.

A audiência para o interrogatório dos Acusados será realizada presencialmente, neste Juízo.

Caso haja interesse na realização do interrogatório por via remota (Microsoft Teams), deverão comunicar ao Juízo 10 dias antes da data marcada, a fim de se disponibilizar o link de acesso à sala virtual. 3.

Proceda a Secretaria às intimações, fazendo constar dos mandados de intimação e da publicação a determinação referente a informação de e-mail e telefone pelas partes e testemunhas. 4.

Proceda-se a Secretaria à baixa dos autos em relação a GONÇALO FERRAZ CUNHA E SÁ.

Expeçam-se cartas precatórias.

Intimem-se.

Publique-se.
28/07/2022 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2022 13:06

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:30

Juntada de Certidão
15/07/2022 09:47

Juntada de Certidão
13/07/2022 09:06

Juntada de Certidão
08/07/2022 10:35

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:46

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:59

Juntada de Certidão
06/07/2022 12:06

Juntada de Certidão
04/07/2022 08:00

Juntada de Certidão
04/07/2022 07:59

Juntada de Certidão
30/06/2022 11:33

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 15:14

Juntada de petição intercorrente
24/06/2022 19:31

Juntada de Certidão
24/06/2022 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 18:53

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022 18:53

Outras Decisões
21/06/2022 13:49

Conclusos para decisão
21/06/2022 13:45

Juntada de Certidão
10/06/2022 07:53

Juntada de Certidão
08/06/2022 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2022 23:59.
31/05/2022 15:06

Juntada de Certidão
27/05/2022 11:44

Juntada de Certidão
26/05/2022 18:04

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 17:56

Conclusos para decisão
26/05/2022 17:53

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 17:53

Outras Decisões
26/05/2022 08:53

Conclusos para decisão
26/05/2022 08:53

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 08:53

Cancelada a movimentação processual
26/05/2022 08:53

Juntada de Certidão
24/05/2022 18:48

Juntada de parecer
23/05/2022 10:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
23/05/2022 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 19:12

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 19:16

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 04:38

Decorrido prazo de GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁ em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:38

Decorrido prazo de LEONARDO VILARDO MANTEGA em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 19:27

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 15:15

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 08:48

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:10

Conclusos para despacho
10/05/2022 14:08

Juntada de Certidão
09/05/2022 11:35

Juntada de Certidão
09/05/2022 00:26

Publicado Intimação em 09/05/2022.
07/05/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
06/05/2022 16:52

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 14:41

Juntada de intimação
06/05/2022 09:04

Juntada de Certidão
06/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006459-54.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GUIDO MANTEGA e outros (3) Advogados do(a) REU: FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540, MARIANA TRANCHESI ORTIZ - SP250320 Advogados do(a) REU: ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS - SP356289, GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARO - SP124445, HELIO PEIXOTO JUNIOR - SP374677, JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO - SP246707, JESSICA DIEDO SCARTEZINI - SP351175, RENATO LAUDORIO - SP345318, ROGERIO NEMETI - SP208529, SERGIO SALGADO IVAHY BADARO - SP124529 Advogados do(a) REU: ALOISIO LACERDA MEDEIROS - SP45925, FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP286567, GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP320114, HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP385739, RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO - SP135674 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Defiro o pedido da defesa de GUIDO e LEONARDO MANTEGA (ID 1041255270) e determino o cancelamento da audiência designada para a oitiva do colaborador Joesley Batista (cf. decisão de ID 841828051). É que o colaborador foi arrolado unicamente pela defesa de GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁ (ID 140102886), em favor de quem foi concedido habeas corpus para o trancamento da ação penal (ID 925614796). 2.

Intimem-se as defesas de GUIDO MANTEGA e LUCIANO GALVÃO COUTINHO para que, em 05 (cinco) dias, adequem o rol de testemunhas oferecido nas respectivas respostas à acusação (ID 229121386 e ID 180744887), tendo em vista as imputações que ainda restam na atual fase de instrução criminal (CPP art. 401).

A ausência de manifestação ensejará a oitiva apenas das oito primeiras testemunhas arroladas por cada uma das defesas, assim como procedeu a defesa de LEONARDO MANTEGA (ID 170845440).

Observo, a propósito, que a sentença ID 230830393 já havia indeferido a oitiva de duas das testemunhas arroladas pela defesa de GUIDO MANTEGA, que deverão permanecer excluídas de eventual novo rol a ser oferecido.

Após o prazo concedido, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência, conforme consignado na parte final da decisão de ID 841828051. 3.

Intimem-se, inclusive o Colaborador, quanto ao cancelamento da audiência antes designada para o próximo dia 10 de maio.
05/05/2022 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 16:36

Expedição de Carta precatória.
05/05/2022 08:07

Juntada de Certidão
04/05/2022 18:49

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 18:49

Outras Decisões
26/04/2022 13:29

Conclusos para decisão
26/04/2022 01:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:37

Decorrido prazo de LEONARDO VILARDO MANTEGA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:37

Decorrido prazo de GUIDO MANTEGA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:32

Decorrido prazo de Luciano Galvão Coutinho em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:32

Decorrido prazo de GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁ em 25/04/2022 23:59.
25/04/2022 19:29

Juntada de Informações prestadas
25/04/2022 12:36

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 17:55

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 17:54

Outras Decisões
20/04/2022 17:30

Conclusos para decisão
20/04/2022 17:30

Juntada de Certidão
20/04/2022 17:25

Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/04/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
20/04/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 17:25

Juntada de Certidão
12/04/2022 17:40

Juntada de Ata de audiência
12/04/2022 14:31

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 14:24

Juntada de Certidão
12/04/2022 13:45

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/04/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
12/04/2022 13:34

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 17:13

Juntada de informação
11/04/2022 14:22

Juntada de intimação
11/04/2022 12:18

Juntada de Certidão
11/04/2022 09:33

Juntada de Certidão
11/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006459-54.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GUIDO MANTEGA e outros (3) Advogados do(a) REU: FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540, MARIANA TRANCHESI ORTIZ - SP250320 Advogados do(a) REU: ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS - SP356289, GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARO - SP124445, HELIO PEIXOTO JUNIOR - SP374677, JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO - SP246707, JESSICA DIEDO SCARTEZINI - SP351175, RENATO LAUDORIO - SP345318, ROGERIO NEMETI - SP208529, SERGIO SALGADO IVAHY BADARO - SP124529 Advogados do(a) REU: ALOISIO LACERDA MEDEIROS - SP45925, FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP286567, GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP320114, HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP385739, RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO - SP135674 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Por todo o exposto, indefiro o pedido de absolvição sumária de LEONARDO VILARDO MANTEGA.

Aguarde-se a audiência já designada (ID 841828051).

Intimem-se as partes do trancamento da ação penal em relação ao réu GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁ pelo TRF da 1ª Região, em julgamento de habeas corpus (ID 925614796)..."
08/04/2022 19:31

Juntada de Certidão
08/04/2022 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 16:29

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 16:29

Outras Decisões
28/03/2022 18:52

Juntada de Certidão
15/02/2022 15:09

Conclusos para decisão
15/02/2022 15:07

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 15:07

Cancelada a movimentação processual
11/02/2022 10:01

Juntada de comunicações
04/02/2022 15:28

Juntada de Certidão
02/02/2022 20:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2022 23:59.
28/01/2022 17:55

Juntada de Certidão
27/01/2022 17:11

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:47

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:15

Expedição de Carta precatória.
25/01/2022 19:30

Juntada de Certidão
25/01/2022 18:32

Expedição de Carta precatória.
25/01/2022 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 18:29

Expedição de Carta precatória.
25/01/2022 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2022 00:03

Decorrido prazo de LEONARDO VILARDO MANTEGA em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 00:01

Decorrido prazo de VICTOR GARCIA SANDRI em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 23:50

Decorrido prazo de GUIDO MANTEGA em 21/01/2022 23:59.
18/01/2022 14:47

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 16:22

Juntada de petição intercorrente
06/01/2022 11:48

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 14:32

Conclusos para despacho
16/12/2021 14:40

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 15:38

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 17:50

Juntada de parecer
13/12/2021 00:44

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
10/12/2021 19:25

Juntada de intimação
10/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006459-54.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VICTOR GARCIA SANDRI e outros (4) Advogados do(a) REU: FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540, MARIANA TRANCHESI ORTIZ - SP250320 Advogados do(a) REU: ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS - SP356289, GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARO - SP124445, HELIO PEIXOTO JUNIOR - SP374677, JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO - SP246707, JESSICA DIEDO SCARTEZINI - SP351175, RENATO LAUDORIO - SP345318, ROGERIO NEMETI - SP208529, SERGIO SALGADO IVAHY BADARO - SP124529 Advogados do(a) REU: CAROLINE PERESTRELLO GONCALVES - DF57356, DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439, DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - DF16649, THAIS SOUSA NERI - DF58711 Advogados do(a) REU: ALOISIO LACERDA MEDEIROS - SP45925, FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP286567, GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP320114, HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP385739, RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO - SP135674 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "INDEFIRO o pedido de habilitação como assistente de acusação de SPS I FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES - INVESTIMENTO NO EXTERIOR e de JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JÚNIOR (ID 563605862 e ID 598137847), porquanto, além de não serem vítimas diretas das condutas investigadas, o resultado do presente processo-crime em nada lhes aproveita quanto ao interesse exclusivamente cível que aduzem ter com o grupo empresarial JBS, referido na denúncia. 2.

DESIGNO o dia 12/04/2022, às 14h30, para ouvir as testemunhas de acusação SÉRGIO LONGO, LUIZ SÉRGIO MADEIRO DA COSTA, BRUNO HARTZ, CARLOS BORGES TEIXEIRA.

DESIGNO o dia 10/05/2022, às 14h30, para ouvir o colaborador JOESLEY BATISTA.

Após a oitiva das testemunhas de acusação e do colaborador, direi sobre as testemunhas de defesa.

Intimem-se esclarecendo que: (i) em razão das testemunhas residirem fora do Distrito Federal, as audiências serão realizadas via Microsoft TEAMS; (ii) será disponibilizada sala individualizada na sede deste Juízo para a realização da audiência.

No entanto, ficará a critério das partes comparecer ao Juízo ou ingressar na audiência via remota pelo sistema Microsoft Teams; (iii) deverão as defesas que ainda não o fizeram informar ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, e-mail e telefone dos Acusados e defensores que irão participar da audiência, a fim de viabilizar o agendamento via sistema remoto..."
09/12/2021 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2021 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2021 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 18:04

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 18:04

Outras Decisões
13/09/2021 17:28

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 18:05

Juntada de Certidão
20/08/2021 14:38

Conclusos para decisão
20/08/2021 14:38

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 14:38

Cancelada a movimentação processual
18/08/2021 16:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2021 23:59.
13/08/2021 18:18

Juntada de manifestação
22/07/2021 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 15:57

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 14:55

Conclusos para despacho
14/07/2021 00:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2021 23:59.
28/06/2021 16:04

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 14:49

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 12:05

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 18:05

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 03:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.
14/06/2021 20:23

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 15:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
01/06/2021 09:46

Juntada de procuração/habilitação
26/05/2021 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 15:58

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021 15:58

Outras Decisões
26/05/2021 15:58

Extinta a punibilidade por prescrição
07/05/2021 18:51

Conclusos para decisão
07/05/2021 18:50

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 18:50

Cancelada a movimentação processual
07/05/2021 18:50

Cancelada a movimentação processual
28/04/2021 05:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/04/2021 23:59.
30/03/2021 21:14

Juntada de parecer
30/03/2021 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 11:06

Conclusos para despacho
26/03/2021 04:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2021 23:59.
10/03/2021 11:35

Juntada de petição intercorrente
08/03/2021 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 13:41

Conclusos para decisão
15/02/2021 17:39

Juntada de petição intercorrente
23/11/2020 15:22

Juntada de Petição intercorrente
13/11/2020 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 18:27

Juntada de Certidão
13/11/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 15:40

Conclusos para decisão
13/11/2020 15:39

Juntada de Certidão
30/10/2020 08:19

Decorrido prazo de GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁ em 10/09/2019 23:59:59.
30/10/2020 08:19

Decorrido prazo de LEONARDO VILARDO MANTEGA em 10/09/2019 23:59:59.
30/10/2020 08:19

Decorrido prazo de GUIDO MANTEGA em 10/09/2019 23:59:59.
30/10/2020 08:19

Decorrido prazo de VICTOR GARCIA SANDRI em 10/09/2019 23:59:59.
30/10/2020 08:19

Decorrido prazo de Luciano Galvão Coutinho em 10/09/2019 23:59:59.
30/10/2020 08:19

Decorrido prazo de Luciano Galvão Coutinho em 11/09/2019 23:59:59.
30/10/2020 08:19

Decorrido prazo de GUIDO MANTEGA em 11/09/2019 23:59:59.
30/10/2020 08:19

Decorrido prazo de LEONARDO VILARDO MANTEGA em 11/09/2019 23:59:59.
30/10/2020 08:19

Decorrido prazo de GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁ em 11/09/2019 23:59:59.
30/10/2020 08:19

Decorrido prazo de VICTOR GARCIA SANDRI em 11/09/2019 23:59:59.
30/10/2020 08:13

Decorrido prazo de GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁ em 05/08/2019 23:59:59.
30/10/2020 08:13

Decorrido prazo de LEONARDO VILARDO MANTEGA em 05/08/2019 23:59:59.
30/10/2020 08:13

Decorrido prazo de VICTOR GARCIA SANDRI em 05/08/2019 23:59:59.
30/10/2020 08:13

Decorrido prazo de Luciano Galvão Coutinho em 05/08/2019 23:59:59.
30/10/2020 08:13

Decorrido prazo de GUIDO MANTEGA em 05/08/2019 23:59:59.
30/10/2020 02:08

Publicado Intimação em 05/09/2019.
30/10/2020 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 02:08

Publicado Intimação em 30/08/2019.
30/10/2020 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 02:06

Publicado Intimação em 29/07/2019.
30/10/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 10:01

Juntada de Certidão
28/09/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 16:58

Conclusos para despacho
13/09/2020 15:06

Juntada de Petição intercorrente
08/09/2020 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2020 09:44

Juntada de Certidão
04/09/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 12:10

Conclusos para despacho
31/08/2020 10:49

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
25/08/2020 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2020 17:43

Juntada de Certidão
07/08/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 18:42

Conclusos para despacho
31/07/2020 16:20

Juntada de Certidão
31/07/2020 16:07

Juntada de Certidão
31/07/2020 15:46

Juntada de Certidão
31/07/2020 15:44

Juntada de Certidão
24/07/2020 20:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 17:24

Conclusos para despacho
06/07/2020 16:32

Juntada de Certidão
06/07/2020 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2020 18:34

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
02/07/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 14:44

Conclusos para despacho
30/06/2020 12:17

Juntada de petição intercorrente
26/06/2020 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2020 19:21

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 19:19

Conclusos para despacho
24/06/2020 10:58

Juntada de contrarrazões
23/06/2020 19:35

Decorrido prazo de GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁ em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 19:35

Decorrido prazo de LEONARDO VILARDO MANTEGA em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 19:35

Decorrido prazo de GUIDO MANTEGA em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 19:35

Decorrido prazo de Luciano Galvão Coutinho em 22/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 13:44

Juntada de contrarrazões
17/06/2020 07:35

Publicado Intimação em 17/06/2020.
17/06/2020 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 18:27

Juntada de intimação
15/06/2020 18:56

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/06/2020 18:56

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/06/2020 19:37

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 16:08

Conclusos para despacho
08/06/2020 14:49

Juntada de Petição intercorrente
26/05/2020 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 15:05

Conclusos para despacho
25/05/2020 11:23

Juntada de Petição intercorrente
22/05/2020 15:43

Juntada de Certidão
14/05/2020 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2020 15:56

Outras Decisões
14/05/2020 15:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/05/2020 01:49

Decorrido prazo de GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁ em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 01:49

Decorrido prazo de LEONARDO VILARDO MANTEGA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 01:49

Decorrido prazo de VICTOR GARCIA SANDRI em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 01:49

Decorrido prazo de Luciano Galvão Coutinho em 11/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 18:32

Conclusos para decisão
04/05/2020 18:29

Juntada de resposta à acusação
04/05/2020 16:36

Publicado Intimação em 04/05/2020.
13/04/2020 17:58

Juntada de Petição intercorrente
07/04/2020 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 13:51

Juntada de intimação
06/04/2020 20:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/04/2020 20:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/04/2020 15:00

Juntada de informação
03/04/2020 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2020 17:12

Outras Decisões
19/03/2020 15:48

Conclusos para decisão
19/03/2020 15:47

Restituídos os autos à Secretaria
19/03/2020 15:47

Cancelada a movimentação processual de conclusão
17/03/2020 11:16

Juntada de petição intercorrente
27/02/2020 13:11

Juntada de Certidão
20/02/2020 14:18

Juntada de Parecer
20/02/2020 12:06

Juntada de resposta à acusação
19/02/2020 16:54

Juntada de petição intercorrente
14/02/2020 15:13

Juntada de Petição intercorrente
14/02/2020 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.
13/02/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 16:45

Conclusos para despacho
13/02/2020 16:41

Juntada de termo
13/02/2020 08:09

Juntada de Certidão
10/02/2020 02:58

Publicado Intimação em 10/02/2020.
07/02/2020 18:53

Juntada de resposta à acusação
07/02/2020 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 16:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/02/2020 16:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/02/2020 16:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/02/2020 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2020 19:20

Outras Decisões
31/01/2020 13:37

Conclusos para decisão
31/01/2020 10:35

Juntada de Certidão
30/01/2020 17:05

Expedição de Carta precatória.
27/01/2020 20:34

Juntada de petição intercorrente
09/01/2020 17:18

Juntada de termo
17/12/2019 18:03

Juntada de contrarrazões
11/12/2019 22:24

Juntada de resposta à acusação
11/12/2019 04:25

Decorrido prazo de GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁ em 10/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 04:25

Decorrido prazo de LEONARDO VILARDO MANTEGA em 10/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 04:25

Decorrido prazo de Luciano Galvão Coutinho em 10/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 04:25

Decorrido prazo de VICTOR GARCIA SANDRI em 10/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 04:25

Decorrido prazo de GUIDO MANTEGA em 10/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 04:21

Decorrido prazo de GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁ em 10/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 04:21

Decorrido prazo de LEONARDO VILARDO MANTEGA em 10/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 04:21

Decorrido prazo de Luciano Galvão Coutinho em 10/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 04:21

Decorrido prazo de VICTOR GARCIA SANDRI em 10/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 04:21

Decorrido prazo de GUIDO MANTEGA em 10/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 17:43

Juntada de resposta à acusação
10/12/2019 11:41

Juntada de contrarrazões
09/12/2019 19:42

Juntada de contrarrazões
06/12/2019 05:05

Publicado Intimação em 06/12/2019.
05/12/2019 15:30

Juntada de intimação
05/12/2019 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 16:22

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/12/2019 16:22

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/12/2019 17:28

Juntada de termo
03/12/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 13:44

Decorrido prazo de GONÇALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E SÁ em 18/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 13:43

Decorrido prazo de LEONARDO VILARDO MANTEGA em 18/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 13:43

Decorrido prazo de GUIDO MANTEGA em 18/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 13:43

Decorrido prazo de VICTOR GARCIA SANDRI em 18/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 13:43

Decorrido prazo de Luciano Galvão Coutinho em 18/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 20:08

Conclusos para despacho
18/11/2019 19:09

Juntada de petição intercorrente
18/11/2019 19:06

Juntada de petição intercorrente
18/11/2019 16:16

Juntada de petição intercorrente
16/11/2019 04:43

Publicado Intimação em 11/11/2019.
09/11/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 15:29

Juntada de intimação
07/11/2019 19:36

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/11/2019 19:36

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/10/2019 15:32

Juntada de Petição intercorrente
22/10/2019 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2019 18:10

Recebido aditamento à denúncia
23/09/2019 11:04

Juntada de manifestação
17/09/2019 15:41

Conclusos para decisão
17/09/2019 15:40

Juntada de informação
17/09/2019 15:36

Juntada de termo
10/09/2019 18:06

Juntada de outras peças
05/09/2019 16:11

Juntada de intimação
03/09/2019 15:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/09/2019 15:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/09/2019 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 15:40

Conclusos para despacho
29/08/2019 16:23

Juntada de Petição (outras)
29/08/2019 16:15

Juntada de intimação
28/08/2019 18:24

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/08/2019 18:24

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/08/2019 13:55

Juntada de petição intercorrente
27/08/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 18:11

Conclusos para despacho
25/08/2019 04:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 15:00

Juntada de petição intercorrente
23/08/2019 14:57

Juntada de procuração
22/08/2019 13:21

Juntada de Certidão
21/08/2019 17:36

Juntada de contrarrazões
20/08/2019 19:06

Juntada de manifestação
20/08/2019 14:45

Juntada de petição intercorrente
13/08/2019 20:23

Juntada de contrarrazões
08/08/2019 23:01

Juntada de contrarrazões
31/07/2019 19:07

Juntada de manifestação
29/07/2019 16:08

Juntada de intimação
25/07/2019 20:01

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/07/2019 20:01

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/07/2019 20:01

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/07/2019 20:01

Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2019 18:06

Outras Decisões
25/07/2019 16:45

Conclusos para despacho
25/07/2019 15:54

Juntada de Petição (outras)
22/07/2019 16:19

Juntada de petição intercorrente
15/07/2019 15:10

Juntada de petição intercorrente
15/07/2019 15:10

Juntada de petição intercorrente
15/07/2019 15:10

Juntada de petição intercorrente
10/07/2019 13:09

Juntada de petição intercorrente
08/07/2019 16:38

Juntada de outras peças
08/07/2019 16:38

Juntada de outras peças
08/07/2019 16:38

Juntada de outras peças
05/07/2019 18:29

Juntada de Petição (outras)
05/07/2019 07:36

Juntada de Certidão
04/07/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2019 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2019 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 15:24

Conclusos para despacho
03/07/2019 15:20

Juntada de procuração
02/07/2019 12:02

Juntada de diligência
02/07/2019 12:02

Mandado devolvido sem cumprimento
01/07/2019 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/06/2019 19:09

Juntada de contrarrazões
27/06/2019 15:05

Juntada de Certidão
26/06/2019 16:33

Expedição de Carta precatória.
26/06/2019 16:32

Expedição de Carta precatória.
26/06/2019 16:32

Expedição de Carta precatória.
26/06/2019 16:31

Expedição de Carta precatória.
25/06/2019 19:38

Expedição de Mandado.
12/06/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 14:17

Juntada de Petição (outras)
05/06/2019 17:50

Juntada de Informações prestadas
05/06/2019 13:14

Conclusos para despacho
04/06/2019 14:07

Juntada de Petição intercorrente
24/05/2019 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2019 14:59

Classe Processual REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/05/2019 14:08

Recebida a denúncia
09/05/2019 19:50

Juntada de termo
03/04/2019 23:09

Juntada de petição intercorrente
26/03/2019 15:47

Juntada de manifestação
20/03/2019 18:02

Juntada de manifestação
18/03/2019 16:10

Conclusos para decisão
18/03/2019 15:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
18/03/2019 15:58

Juntada de Informação de Prevenção.
15/03/2019 17:26

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
14/03/2019 17:18

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2019 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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