TRF6 - 1006304-49.2018.4.01.3800
1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 16:43
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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26/06/2025 19:43
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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10/05/2019 18:30
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 19ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal
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08/05/2019 17:50
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
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18/03/2019 16:20
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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08/03/2019 18:24
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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26/02/2019 14:18
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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21/02/2019 17:07
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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21/02/2019 17:07
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2019 16:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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21/02/2019 16:51
Juntado(a) - Juntada de certidão
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07/12/2018 02:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Auditor Fiscal da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Belo Horizonte) em 06/12/2018 23:59:59.
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07/12/2018 02:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Inspetor Chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Belo Horizonte) em 06/12/2018 23:59:59.
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29/11/2018 11:39
Juntada de Petição - Juntada de diligência
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29/11/2018 11:39
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
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29/11/2018 11:39
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
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29/11/2018 11:35
Juntada de Petição - Juntada de diligência
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29/11/2018 11:35
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
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29/11/2018 03:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/11/2018 23:59:59.
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27/11/2018 19:35
Juntada de Petição - Juntada de apelação
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19/11/2018 15:21
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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06/11/2018 16:42
Juntada de Petição - Juntada de outras peças
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05/11/2018 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
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05/11/2018 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
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31/10/2018 17:32
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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31/10/2018 17:32
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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31/10/2018 17:31
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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31/10/2018 17:31
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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31/10/2018 17:31
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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26/10/2018 16:24
Denegada a Segurança
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26/10/2018 16:24
Juntado(a) - Sentença Tipo A
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20/08/2018 13:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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14/08/2018 16:30
Juntada de Petição - Juntada de outras peças
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14/08/2018 16:26
Juntada de Petição - Juntada de outras peças
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07/08/2018 13:26
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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29/07/2018 03:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Inspetor Chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Belo Horizonte) em 15/06/2018 23:59:59.
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29/07/2018 03:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Auditor Fiscal da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Belo Horizonte) em 15/06/2018 23:59:59.
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13/06/2018 14:59
Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas
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11/06/2018 20:51
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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05/06/2018 17:40
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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01/06/2018 18:03
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
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01/06/2018 18:03
Juntado(a) - Diligência
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01/06/2018 17:58
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
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01/06/2018 17:58
Juntado(a) - Diligência
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01/06/2018 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
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01/06/2018 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
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30/05/2018 18:02
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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30/05/2018 18:02
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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30/05/2018 18:02
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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30/05/2018 18:02
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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30/05/2018 15:33
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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30/05/2018 15:01
Concedida a Medida Liminar
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29/05/2018 12:47
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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29/05/2018 10:17
Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 19ª Vara Federal Cível da SJMG
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29/05/2018 10:17
Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
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28/05/2018 17:09
Recebido pelo Distribuidor
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28/05/2018 17:09
Distribuído por sorteio
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28/05/2018 17:09
Juntado(a) - Petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2025
Ultima Atualização
21/02/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Outras peças • Arquivo
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