TRF1 - 0001036-89.2017.4.01.3501
1ª instância - 7ª Goi Nia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 0001036-89.2017.4.01.3501 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO MELQUIADES BRITES - GO5876 POLO PASSIVO:MARAISA MARTINS CABRAL DECISÃO Malgrado o despacho proferido em 17/09/2024 (ID 2147795822), não se encontram presentes, no caso dos autos, os requisitos consignados no § 1º do artigo 1º da Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, uma vez que, apesar de o valor da execução ser inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), ainda não foram esgotadas as tentativas de citação ou localização de bens do devedor passíveis de penhora.
Verifico que, após a citação do devedor, a parte exequente foi intimada do transcurso do prazo para o pagamento do débito ou indicação de bens à penhora em 03/07/2023, sendo que a pesquisa ao sistema SISBAJUD foi anexada na data de 17/10/2023, razão pela qual não há que se falar em transcurso de prazo superior a 1 (um) ano sem “movimentação útil” (artigo 1º, § 1º, da Resolução CNJ 547/2024.
Dessume-se, portanto, que, por ora, inadequada é a extinção da presente Execução Fiscal por falta de interesse processual, nos moldes do § 1º do artigo 1º da Resolução 547/2024 do CNJ.
Ante o exposto, dou prosseguimento ao feito e determino a intimação das partes para manifestação acerca do bloqueio integral de valores pelo sistema SISBAJUD, requerendo o que entender de direito.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Goiânia, data da assinatura, vide rodapé.
MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Federal da 7ª Vara/GO -
10/03/2022 08:37
Juntada de manifestação
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10/03/2022 02:26
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 09/03/2022 23:59.
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04/03/2022 03:40
Decorrido prazo de JARBAS RODRIGUES DE BRITO em 03/03/2022 23:59.
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14/12/2021 03:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/12/2021.
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11/12/2021 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
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10/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 0001036-89.2017.4.01.3501 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIAS (CREA-GO.) e outros POLO PASSIVO: JARBAS RODRIGUES DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JARBAS RODRIGUES DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
LUZIÂNIA, 9 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
09/12/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 18:56
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/11/2021 18:56
Juntada de volume
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06/04/2021 14:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
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06/04/2021 14:09
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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23/04/2019 16:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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22/04/2019 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/04/2019 10:49
Conclusos para despacho
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12/03/2019 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/01/2019 09:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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16/11/2018 15:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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16/11/2018 15:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/09/2018 18:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1702
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02/03/2018 15:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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02/03/2018 14:23
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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02/02/2018 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/11/2017 11:52
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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30/08/2017 15:41
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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29/08/2017 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/08/2017 14:06
Conclusos para despacho
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12/07/2017 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/06/2017 11:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/06/2017 11:49
INICIAL AUTUADA
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05/05/2017 09:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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