TRF1 - 4000057-66.2021.4.01.4100
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/03/2022 10:40
Arquivado Definitivamente
-
04/03/2022 10:40
Juntada de Certidão
-
25/12/2021 01:22
Recebidos os autos
-
25/12/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE MURILO RAFAEL CONSTANTINO
-
20/12/2021 00:42
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
15/12/2021 16:12
Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO
-
14/12/2021 00:00
Intimação
III DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidadede GLICIENE QUINTÃO COIMBRA no que toca ao(s) delito(s)objeto deste acordo de não persecução penal e da ação penal n. 0000630-40.2019.4.01.4100, tudo com suporte no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei n. 13.964/2019.
TRASLADE-SE cópia desta sentença para os autos da ação penal n. 0000630-40.2019.4.01.4100, em curso junto ao sistema informatizado PJe-TRF1.
ANOTE-SE ,de acordo com as possibilidades e limitações do SEEU, o beneficiamento do compromissário por acordo de não persecução penal, a fim de possibilitar a futura verificação do requisito negativo constante do art. 28-A, §2º, inciso III, do CPP.
Publicada eletronicamente a sentença ou intimado pessoalmente o compromissário e nada mais havendo a prover, ARQUIVE-SE o presente feito, com a respectiva baixa na distribuição e as anotações de praxe.
Publique-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal. -
13/12/2021 17:08
Juntada de Petição de manifestação
-
13/12/2021 12:42
Recebidos os autos
-
13/12/2021 12:42
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
09/12/2021 18:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
09/12/2021 18:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/12/2021 18:12
REALIZADA(O) CONDIÇÃO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
-
09/12/2021 18:12
REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
-
18/11/2021 16:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/11/2021 17:01
ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO
-
03/11/2021 12:19
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
-
21/10/2021 16:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/10/2021 23:28
Juntada de Petição de manifestação
-
20/10/2021 00:39
Recebidos os autos
-
20/10/2021 00:39
DECORRIDO PRAZO DE MURILO RAFAEL CONSTANTINO
-
15/10/2021 00:42
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
04/10/2021 16:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2021 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2021 11:21
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
30/08/2021 18:45
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 18:45
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 11:56
Recebidos os autos
-
21/07/2021 11:56
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
19/07/2021 21:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/07/2021 21:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/07/2021 21:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2021
Ultima Atualização
04/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0014261-05.2005.4.01.3500
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Unilever Brasil Industrial LTDA
Advogado: Ana Paula Carvalho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/07/2005 08:00
Processo nº 0014261-05.2005.4.01.3500
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Unilever Brasil Industrial LTDA
Advogado: Mara Luiza de Abreu Correa Machado
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/03/2007 14:38
Processo nº 0000347-67.2012.4.01.4003
Uniao Federal
Maria Raimunda Rodrigues Santos - ME
Advogado: Edmundo da Guia Ayres dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/11/2024 09:00
Processo nº 1004573-34.2021.4.01.3502
Jn Distribuidora de Gas LTDA - ME
Auditor Fiscal da Receita Federal
Advogado: Humberto Nelis Ferreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/07/2021 09:28
Processo nº 0029927-71.2018.4.01.3700
Jucimar Brito
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/08/2018 00:00