22/09/2022 00:35

Decorrido prazo de P.A.R. DE CARVALHO FILHO & CIA LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.
18/09/2022 12:35

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA ROSA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 01:13

Decorrido prazo de RIVANILSON COSTA AMARAL em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 01:13

Decorrido prazo de IVAN DE JESUS PEREIRA NUNES em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:48

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE SOUSA E SILVA em 12/09/2022 23:59.
22/08/2022 14:47

Juntada de contrarrazões
19/08/2022 02:47

Publicado Intimação polo passivo em 19/08/2022.
19/08/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO: 0003597-82.2010.4.01.4002 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:P.A.R.

DE CARVALHO FILHO & CIA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO - PI5387, FELIPE BRITO FORTES - PI10127, ANTONIO EDIVAR ROCHA SILVA JUNIOR - PI8066, ROSANE MARIA SOARES SANTOS - PI6211, REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO - PI45, ROBERTO SOARES SANTOS JUNIOR - PI5325, ROSELIA MARIA SOARES SANTOS DREHER - PI205, ALINE CARDOSO BOURDON - RJ138038, MARIO DE ANDRADE CORREA - RJ129456, RAPHAEL DOS SANTOS SILVA - PI13928, JOSIANE DO NASCIMENTO FERREIRA - PI11812 e NILBERTO SANTANA PEREIRA - PI3369 DESPACHO Intime-se a parte requerida/recorrida para apresentar contrarrazões em face das apelações de ID 1174778790 e 1261907250, interposta pela parte autora (art. 1.010, § 1º, CPC/2015).

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao e.

TRF da 1ª Região.

Cumpra-se.

Parnaíba/PI, conforme data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO EDIANO HISSA MAIA Juiz Federal Substituto
17/08/2022 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2022 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2022 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 08:37

Juntada de Certidão
16/08/2022 11:41

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 13:45

Conclusos para despacho
09/08/2022 14:33

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 14:32

Juntada de apelação
29/06/2022 13:18

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 13:17

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 08:03

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE AMORIM MOURA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 08:03

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA CARVALHO SILVA - ME em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 08:03

Decorrido prazo de MARIANO LUCAS LEODIDO FILHO - EPP em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 08:03

Decorrido prazo de P.A.R. DE CARVALHO FILHO & CIA LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de RIVANILSON COSTA AMARAL em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:22

Decorrido prazo de IVAN DE JESUS PEREIRA NUNES em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA ROSA em 04/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:20

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE SOUSA E SILVA em 03/05/2022 23:59.
12/04/2022 14:21

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 15:54

Juntada de manifestação
17/03/2022 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2022.
17/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2022.
17/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2022.
17/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO: 0003597-82.2010.4.01.4002 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:P.A.R.

DE CARVALHO FILHO & CIA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO - PI5387, FELIPE BRITO FORTES - PI10127, ANTONIO EDIVAR ROCHA SILVA JUNIOR - PI8066, ROSANE MARIA SOARES SANTOS - PI6211, REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO - PI45, ROBERTO SOARES SANTOS JUNIOR - PI5325, ROSELIA MARIA SOARES SANTOS DREHER - PI205, ALINE CARDOSO BOURDON - RJ138038, MARIO DE ANDRADE CORREA - RJ129456, RAPHAEL DOS SANTOS SILVA - PI13928, JOSIANE DO NASCIMENTO FERREIRA - PI11812 e NILBERTO SANTANA PEREIRA - PI3369 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEREIRA ROSA ROBERTO SOARES SANTOS JUNIOR - (OAB: PI5325) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PARNAÍBA, 15 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
15/03/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:41

Juntada de Certidão de processo migrado
15/03/2022 13:34

Juntada de volume
15/03/2022 13:25

Juntada de volume
15/03/2022 13:11

Juntada de volume
15/03/2022 12:05

Juntada de volume
14/03/2022 15:26

Juntada de volume
14/03/2022 15:12

Juntada de volume
14/03/2022 15:07

Juntada de volume
14/03/2022 15:04

Juntada de volume
14/03/2022 15:01

Juntada de volume
07/02/2022 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/02/2022 10:10

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
07/02/2022 09:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
24/01/2022 10:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - REMESSA AO MPF
16/12/2021 08:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/12/2021 00:00

Intimação

[...] Em vista do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados contra os requeridos IVAN DE JESUS PEREIRA NUNES, RIVANILSON COSTA AMARAL, PETECOPEÇAS LTDA e ANTÓNIO PEREIRA ROSA.

Por outro lado, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados contra o requerido JOÃO HENRIQUE AMORIM MOURA, na condição de Capitão dos Portos e ordenador das despesas à época, pela prática dos atos de improbidade administrativa previstos no art 10, caput, e incisos I, e XI, da Lei 8.429/92, em concurso material (2x); e contra os requeridos PAULO AFONSO DE SOUSA E SILVA, COMERCIAL MARIANO (CNPJ 06.***.***/0001-74) e P.A.R DE CARVALHO FILHO, pela prática de ato de improbidade previsto nos incisos I e XI, do art. 10, da Lei 8.429/92 (1x).

Passo à dosimetria da pena.Consoante recente alteração promovida pela Lei n° 14.230/2021, a redação do art. 12 da Lei n° 8.429/92 passa a vigorar nos seguintes termos: "Art. 12.

Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (Redação dada pela Lei n° 14.230, de 2021) I - na hipótese do art. 9° desta Lei, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 (catorze) anos; [Redação dada pela Lei n° 14.230, de 2021) II - na hipótese do art. 10 desta Lei, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 (doze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 (doze) anos; (Redação dada pela Lei n° 14.230, de 2021) III - na hipótese do art. 11 desta Lei, pagamento de multa civil de ate 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 (quatro) anos; (Redação dada pela Lei n° 14.230. de 2021) IV- (revogado). (Redação dada pela Lei n° 14.230, de 2021) Parágrafo único. (Revogado). (Redacão dada pela Lei n° 14.230, de 2021) § 1° A sanção de perda da função pública, nas hipóteses dos incisos I e li do caput deste artigo, atinge apenas o vínculo de mesma qualidade e natureza que o agente público ou político definha com o poder público na época do cometimento da infração, podendo o magistrado, na hipótese do inciso I do caput deste artigo, e em caráter excepcional, estendê-la aos demais vínculos, consideradas as circunstâncias do caso e a gravidade da infração. (Incluído pela Lei n° 14.230, de 2021) § 2° A multa pode ser aumentada até o dobro, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor calculado na forma dos incisos I, II e III do caput deste artigo é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade. (Incluído pela Lei n° 14.230, de 2021) § 3° Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades. (Incluído pela Lei n° 14.230, de 2021) § 4° Em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a sanção de proibição de contratação com o poder público pode extrapolar o ente público lesado pelo ato de improbidade, observados os impactos econômicos e sociais das sanções, de forma a preservar a função social da pessoa jurídica, conforme disposto no § 3° deste artigo. (Incluído pela Lei n° 14.230, de 2021) § 5° No caso de atos de menor ofensa aos bens jurídicos tutelados por esta Lei, a sanção limitar-se-á à aplicação de multa, sem prejuízo do ressarcimento do dano e da perda dos valores obtidos, quando for o caso, nos termos do caput deste artigo.(Incluído pela Lei n° 14.230, de 2021) § 6° Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano a que se refere esta Lei deverá deduzir o ressarcimento ocorrido nas instâncias criminal, civil e administrativa que tiver por objeto os mesmos fatos. (Incluído pela Lei n° 14.230, de 2021) § 7° As sanções aplicadas a pessoas jurídicas com base nesta Lei e na Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013deverãoobservar o principio constitucional do non bis in idem. (Incluído pela Lei n° 14230, de 2021) § 8° A sanção de proibição de contratação com o poder público deverá constar do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) de que trata a Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, observadas as limitações territoriais contidas em decisão judicial, conforme disposto no § 4° deste artigo. (Incluído pela Lei n° 14.230, de 2021) § 9° As sanções previstas neste artigo somente poderão ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória. (Incluído pela Lei n° 14.230, de 2021) § 10.

Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, computar-se-á retroativamente o intervalo de tempo entre a decisão colegiada e o trânsito em julgado da sentença condenatória. (Incluído pela Lei n° 14.230, de 2021)" Considerando a prática de atos de improbidade que causaram dano ao erário, entendo pela gravidade das condutas perpetradas pelos requeridos JOÃO HENRIQUE AMORIM MOURA, na qualidade de Capitão dos Portos e ordenador das despesas à época dos fatos, PAULO AFONSO DE SOUSA E SILVA, COMERCIAL MARIANO e P.A.R DE CARVALHO FILHO, a ensejar as sanções cominadas no art. 12, II, da Lei n° 8.429/92.: 1.JOÃO HENRIQUE AMORIM MOURA. perda da função pública que eventualmente ocupar ao tempo do trânsito em julgado da condenação, limitando-se, entretanto, a referida perda à função que serviu como instrumento da conduta ilícita. aplicação de multa civil, referente ao dano patrimonial causado pelas condutas ímprobas (R$ 3.701,82 + R$ 863,77 = R$ 4565.59), aumentado ainda no dobro (art. 12, §2° da LIA), totalizando R$ 9.131,18 (nove mil e cento e trinta e um reais e dezoito centavos), uma vez que pela alta patente e o patamar correspondente do soldo, a fixação no limite do prejuízo não é eficaz para reprovação do ato. proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e crediticios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos. 2.PAULO AFONSO DE SOUSA E SILVA (a) aplicação de multa civil, referente ao dano patrimonial causado pela conduta improba (R$ 3.701,82), aumentado no dobro (art. 12, §2° da LIA), totalizando R$ 7403.64 (sete mil e quatrocentos e três reais e sessenta e quatro centavos), uma vez que pela patente e o patamar do soldo, a fixação no limite do prejuízo não é eficaz para reprovação do ato. 3.

COMERCIAL MARIANO proibição de contratar com a União ou receber benefícios ou incentivos fiscais e crediticios federais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 02 (dois) anos; aplicação de multa civil, referente ao dano patrimonial causado pela conduta (R$ 3.701,82), aumentado no dobro (art. 12, §2° da LIA), totalizando R$ 7.403.64 (sete mil e quatrocentos e três reais e sessenta e quatro centavos), uma vez que a fixação no limite do prejuízo não é eficaz para reprovação do ato. 4.

P.A.R DE CARVALHO FILHO (a) proibição de contratar com a União ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios federais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 02 (dois) anos. (b) ressarcimento ao erário do valor de R$ 863,77 (oitocentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos), corrigido monetariamente, a partir da sentença, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

As sanções aplicadas ao acusado JOÃO HENRIQUE AMORIM MOURA foram mais severas em razão do concurso de atos de improbidade (duas vezes) e de sua condição proeminência sobre os demais, como Capitão dos Portos.

Custas ex lego.

Sem condenação em honorários.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/12/2021 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/12/2021 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GAJUS
13/12/2021 16:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
13/02/2020 08:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/02/2020 09:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELOS REQUERIDOS JOÃO HENRIQUE AMORIM MOURA, P A R AFONSO DE CARVALHO FILHO E RIVANILSON COSTA AMARAL
04/12/2019 14:07

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
26/11/2019 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2019 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - + 10 VOLUMES
11/11/2019 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/11/2019 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/11/2019 08:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/11/2019 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAÇÕES DE ALEGAÇÕES FINAIS
06/11/2019 08:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELA UNIÃO
23/10/2019 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2019 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/10/2019 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD
29/08/2019 14:28

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
29/08/2019 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO
29/08/2019 08:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/08/2019 08:50

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
28/08/2019 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SECRI COM PETIÇÃO M.P.F
01/08/2019 08:21

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MINIATÉRIO PÚBLICO FEDERAL
25/07/2019 12:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/07/2019 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/07/2019 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/07/2019 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MIDIA COM A GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA
22/07/2019 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/07/2019 13:29

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
08/07/2019 11:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 96, 97, 98, 100 E 159/2019
08/07/2019 11:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 158, 160, 161, 162 E 163/2019
26/06/2019 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF MANIFESTA CIENCIA DA REDESIGNACAO DA AUDIENCIA
24/06/2019 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD COM PETIÇÃO M.P.F
14/06/2019 09:33

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MINITÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14/06/2019 08:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/06/2019 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
14/06/2019 08:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/06/2019 08:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/06/2019 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 158/2019 DA TESTEMUNHA ROSALIA DE FATIMA AGUIAR, 159 AO 162/2019 DOS REQUERIDOS IVAN DE JESUS PEREIRA NUNES, PAULO AFONSO DE SOUSA E SIVA, PETECOPEÇAS LTDA, E PAR DE CARVALHO FILHO E 163/2019 DA UN
12/06/2019 14:33

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
12/06/2019 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/06/2019 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do GAJUS
12/06/2019 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2019 11:31

Conclusos para despacho
04/06/2019 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD
22/05/2019 07:25

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
21/05/2019 12:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/05/2019 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
21/05/2019 12:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 99/2019
20/05/2019 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD COM PETIÇÃO M.P.F
10/05/2019 09:39

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
08/05/2019 13:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/05/2019 12:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 96 AO 100/2019 DA TESTEMUNHA E DOS REQUERIDOS
06/05/2019 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/05/2019 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/05/2019 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/04/2019 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/04/2019 15:10

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
30/04/2019 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNA AUDIÊNCIA
07/02/2019 15:17

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
18/12/2018 08:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNAR NOVA AUDÊNCIA DE INSTRUÇÃO
25/01/2018 08:56

Conclusos para decisão
18/01/2018 07:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2017 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2017 08:09

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
31/10/2017 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/10/2017 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MIDIA COM GRAVAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DOS DIAS 18/08/2015 E 02/03/2016
16/10/2017 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2017 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2017 14:17

Conclusos para despacho
28/08/2017 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER JUNTADA DE MÍDIA
23/08/2017 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA ALEX - RECEBIDOS DO MPF N/DATA
08/08/2017 14:33

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
04/08/2017 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/07/2017 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2017 12:19

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
12/07/2017 09:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/07/2017 11:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/07/2017 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2017 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2017 15:41

Conclusos para despacho
03/07/2017 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MIDIA COM GRAVAÇÃO DA AUDIENCIA DO DIA 14/06/2017
16/06/2017 11:43

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
08/06/2017 11:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/06/2017 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA DO MPF
01/06/2017 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2017 15:46

CARGA: RETIRADOS MPF
17/05/2017 10:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1923
16/05/2017 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/05/2017 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/05/2017 14:47

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
12/05/2017 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/05/2017 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/05/2017 07:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/06/2017, ÀS 14 HORAS
24/04/2017 18:08

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - REALIZAR VIDEOCONFERÊNCIA
17/03/2017 10:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/10/2016 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3730
28/07/2016 14:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/07/2016 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2016 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2016 11:11

Conclusos para despacho
13/06/2016 18:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA DE FL.640
13/06/2016 18:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/05/2016 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2016 10:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/03/2016 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O REQUERIDO COMERCIAL MARIANO SOLICITA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
04/03/2016 09:53

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
01/03/2016 15:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deprecado informa que o requerido Rivanilson está servindo na Capitania dos Portos de Vitória/ES
29/02/2016 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2016 14:22

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/REMESSA
10/02/2016 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 23, QUE CIRCULOU EM 04/02/2016
28/01/2016 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/01/2016 15:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 22ª VF da SJRJ, encaminhando cópia do despacho designando audiência
25/01/2016 14:35

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 DEPOIMENTOS
25/01/2016 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/01/2016 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
20/01/2016 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2016 12:34

Conclusos para despacho
18/11/2015 12:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3920
03/09/2015 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO REQUERIDO JOÃO HENRIQUE DE AMORIM MOURA
03/09/2015 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIDO PAULO AFONSO DE SOUSA E SILVA (JUNTADA DE DOCUMENTOS)
18/08/2015 17:35

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
17/08/2015 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) Nº 319/2015 PAULO AFONSO DE SOUSA E SILVA
17/08/2015 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) Nº 309/2015 PAR DE CARVALHO FILHO
17/08/2015 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Nº 312/2015 ROSÁRIO DE FÁTIMA AGUIAR
17/08/2015 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 318/2015 IVAN DE JESUS PEREIRA NUNES
17/08/2015 13:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 317/2015 AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAÍBA
13/08/2015 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA DO ACUSADO JOÃO HENRIQUE DE AMORIM MOURA
13/08/2015 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSSA AO SEPOD
10/08/2015 12:50

CARGA: RETIRADOS MPF
06/08/2015 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 318 E 319/2015 DOS REQUERIDOS IVAN DE JESUS E PAULO AFONSO
06/08/2015 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 279 DA CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
06/08/2015 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 310/2015
06/08/2015 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 307, 308 e 311/2015
05/08/2015 14:39

OFICIO EXPEDIDO - 313/2015, 314/2015, 315/2015, 316/2015 E 317/2015 REQUISITA APRESENTAÇÃO DE SERVIDOR
05/08/2015 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 307/2015, 308/2015, 309/2015, 310/2015, 311/2015, 312/2015 INTIMA DA AUDIÊNCIA DIA 18/08/2015, ÀS 14H
25/05/2015 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
25/05/2015 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2015 12:36

Conclusos para despacho
14/05/2015 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 77, QUE CIRCULOU EM 28/04/2015
24/04/2015 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/04/2015 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/04/2015 15:31

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA E DEPOIMENTO PESSOAL
15/04/2015 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
15/04/2015 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2015 15:30

Conclusos para despacho
03/02/2015 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF ENCAMINHA AUTOS
28/01/2015 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
13/03/2014 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2014 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina o encaminhamento dos autos à Diretoria do Foro da SJPI p indicação de substituto
13/03/2014 11:31

Conclusos para decisão
12/03/2014 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 2ª parte da CP nº 142/2014 (1ª parte juntada à fl. 496/498)
12/03/2014 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação MPF - insiste no depoimento pessoal de Rivanilson
07/03/2014 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2014 10:17

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
19/02/2014 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2014 09:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Ciência da decisão retro
19/02/2014 09:17

AUDIENCIA: CANCELADA - Por força da decisão retro
18/02/2014 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2014 09:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspeição, art. 135, PU, CPC - remessa ao substituto legal
18/02/2014 09:13

Conclusos para despacho
18/02/2014 09:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória nº 142/2014 - SJRJ
10/02/2014 08:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS: 07,08,09,11,12,13/2014-SECRI
10/02/2014 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFS. 04,05,06,10 E 14/2014-SECRI
05/02/2014 09:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.P. 142/2014 - RECIBO DE LEITURA EM 23.01.2014 - SJ/RJ
04/02/2014 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD
22/01/2014 14:18

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA
22/01/2014 10:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/01/2014 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF
22/01/2014 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 07,08.09,11,12,13/2014-SECRI
22/01/2014 10:37

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº 04,05,06,10,14/2014-SECRI
22/01/2014 08:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 142
19/12/2013 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF 1 Nº 244, PUBLICADO EM 17.12.2013
13/12/2013 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/12/2013 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMEM-SE
05/12/2013 13:28

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE TESTEMUNHAS E DEPOIMENTOS DOS RÉUS
05/12/2013 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA.
29/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
25/11/2013 09:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2409/2013
14/11/2013 15:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO (21ª VARA FEDERAL RJ) ENCAMINHA PEÇAS SOLICITADAS.
14/11/2013 15:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 21ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (SOLICITA PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA Nº 2409/2013 - AUTUADA SOB O Nº 2013.51.01.021642-3).
13/11/2013 08:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2407/2013
28/10/2013 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF 1 Nº 209, PUBLICADO EM 28.10.2013
24/10/2013 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/10/2013 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/10/2013 09:35

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 21ª VF-RJ/SJRJ: AUDIENCIA REMARCADA: 18/11/2013 AS 14H
18/10/2013 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2408 /2013 - DEVOLVIDA - DEPRECADO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
18/10/2013 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE
17/10/2013 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO PEDIDO DE FL. 418: FORNECER CÓPIA DE MÍDIA DE AUDIÊNCIA.
15/10/2013 09:37

Conclusos para despacho
15/10/2013 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE COPIA DE MIDIA/DVD
09/10/2013 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF 1 Nº 194, PUBLICADO EM 07.10.2013
03/10/2013 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/10/2013 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE
03/10/2013 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA 15.10.2013, ÀS 15H, PELA 21ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
03/10/2013 11:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO PROFERIDO PELO JUÍZO DEPRECADO, 21ª V. FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS Nº 0021642-06.2013.4.02.5101. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA 15.10.2013 ÀS 15H.
02/10/2013 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF 1 Nº 191, PUBLICADO EM 02.10.2013
30/09/2013 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMEM-SE AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DA DATA DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS 14H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DA
30/09/2013 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIME-SE
27/09/2013 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF 1 Nº 187, PUBLICADO EM 26.09.2013 - REQUERIDOS INTIMADOS A ELABORAREM QUESITOS A SEREM APRESENTADOS À TESTEMUNHA ARROLADA PELO MPF. PRAZO: 05 DIAS
25/09/2013 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2013 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. 7561599-SJPR: INFORMA DATA DE AUDIENCIA: 10/10/2013 AS 14:30 H
24/09/2013 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS FORMULADOS PELA UNIÃO
23/09/2013 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/09/2013 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE OS REQUERIDOS PARA ELABORAREM QUESITOS A SEREM APRESENTADOS À TESTEMUNHA ARROLADA PELO MPF. PRAZO: 05 DIAS
21/09/2013 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD
13/09/2013 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
13/09/2013 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/09/2013 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício encaminhando mídia da audiência realizada na 2ª VF de São Gonçalo/RJ
13/09/2013 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Quesitos apresentados pelo MPF
11/09/2013 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRIM
04/09/2013 11:57

CARGA: RETIRADOS MPF
04/09/2013 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Formular quesitos
04/09/2013 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimar as partes para formularem quesitos
04/09/2013 11:42

Conclusos para despacho
04/09/2013 11:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deprecado comunica data da audiência e solicita os quesitos
02/09/2013 10:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 427/2013
30/08/2013 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2406/2013
12/08/2013 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF 1 Nº 154, PUBLICADO EM 12.08.2013
09/08/2013 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 05-411/COM4ºDN-MB EM RESPOSTA AO OF. 427/2013/SECRI
08/08/2013 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/08/2013 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/08/2013 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2013 10:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - informação: data de audiência p/ inquirir a testemunha de acusação João Carlos Gomes Duarte: Dia 30/10/2013 às 15 h.
07/08/2013 08:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE
07/08/2013 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PRECATÓRIA 2406/2013
07/08/2013 08:18

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª) CP 2406 /2013 - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 24.08.2013, ÀS 13:50H, NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO GONÇALO/RJ
30/07/2013 16:29

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - C.P. 2408/2013 - DISTRIBUÍDA ELETRONICAMENTE SOB O Nº 50294521620134047000 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
30/07/2013 15:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - MALOTE DIGITAL - CP'S 2406; 2407; 2408 E 2409 /2013 - RECEBIDAS EM 29.07.2013
29/07/2013 09:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 2409
29/07/2013 09:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2408
29/07/2013 08:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2407
29/07/2013 08:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2406
24/07/2013 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CP para inquirição test de acusação
24/07/2013 14:19

Conclusos para despacho
24/07/2013 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta ao Ofício nº 238/2013 - Comando 4º Distrito Naval/PA
15/07/2013 17:44

OFICIO EXPEDIDO - 427/2013 - AO 4º DISTRITO NAVAL - REITERA SOLICITAÇÃO
10/07/2013 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD
10/07/2013 09:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ADVOGADO DO REU
25/06/2013 11:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (OF. 78/2013 - ENTREGUE EM 01.03.2013) (OF. 238/2013 - ENTREGUE EM 13.05.2013)
13/06/2013 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2013 09:28

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO ENDEREÇO DE TESTEMUNHAS
23/04/2013 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2013 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2013 09:26

Conclusos para despacho
17/04/2013 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 05-114 /COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
27/02/2013 11:26

OFICIO EXPEDIDO
20/02/2013 09:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/02/2013 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
19/02/2013 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2013 14:31

Conclusos para decisão
12/01/2013 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
08/01/2013 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD
17/12/2012 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU
12/12/2012 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO FEDERAL /AGU
12/12/2012 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A UNIÃO FEDERAL (AGU)
12/12/2012 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
14/11/2012 07:32

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
26/09/2012 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GAJUS
24/09/2012 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2012 08:26

Conclusos para decisão
17/08/2012 15:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE CÓPIA DA DECISÃO DE FL. 13 DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PARA OS AUTOS PRINCIPAIS
17/08/2012 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
16/08/2012 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPOD
27/07/2012 14:36

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
19/06/2012 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2012 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2012 10:20

Conclusos para decisão
11/05/2012 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MANIFESTAÇÃO DE PAULO AFONSO DE SOUSA E SILVA.
11/05/2012 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO DE IVAN DE JESUS PEREIRA NUNES.
11/05/2012 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DE PETECOPEÇAS MEE.
11/05/2012 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE ANTONIO PEREIRA ROSA.
24/04/2012 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1 Nº 79... PUBLICADO EM 24.04.2012
20/04/2012 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/04/2012 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/04/2012 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2012 09:18

Conclusos para despacho
04/04/2012 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPOD
13/03/2012 10:29

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
15/02/2012 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
15/02/2012 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/02/2012 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2012 13:25

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
26/01/2012 12:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - manifestar-se sobre o despacho de fl. 293
26/01/2012 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2012 12:48

Conclusos para despacho
23/01/2012 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2012 16:25

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
13/01/2012 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2011 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
15/12/2011 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPOD
02/12/2011 11:29

REMESSA ORDENADA: MPF
02/12/2011 10:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/12/2011 10:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/11/2011 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA
11/11/2011 14:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÕES FLS. 217/220, 223/227, 229/233 E 235/242
14/10/2011 09:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N.º 737/2011 E 739/2011.
03/10/2011 15:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC 742 E 743/2011
21/09/2011 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
15/09/2011 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2011 09:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N.º 745/2011.
02/09/2011 12:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N.º 740; 741 E 744/2011.
30/08/2011 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/08/2011 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/08/2011 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/08/2011 09:47

OFICIO EXPEDIDO - À 1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
24/08/2011 09:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DUAS CP À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ
22/08/2011 17:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC Nº 740, 741, 742, 743, 744, 745/2011
16/08/2011 16:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/08/2011 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2011 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REMESSA AO SEPOD
12/08/2011 08:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
09/08/2011 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2011 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - receber a inicial
09/08/2011 14:20

Conclusos para decisão
01/08/2011 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/07/2011 11:14

DEFESA PREVIA APRESENTADA - ORIGINAL DA DEFESA PRÉVIA APRESENTADA.
19/07/2011 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.
07/06/2011 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
06/06/2011 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD
16/05/2011 15:46

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA -MPF -VIA CORREIOS
16/05/2011 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2011 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DA UNIÃO PARA INGRESSAR NA AÇÃO, NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE.
11/05/2011 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENVIADO PELA AGU -VIA MALOTE
02/05/2011 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU
13/04/2011 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO DE MARIANO LUCAS LEÓDIDO FILHO.
13/04/2011 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO DE ANTONIO PEREIRA ROSA.
13/04/2011 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO DE JOSÉ DE ARIMATÉIA CARVALHO SILVA.
13/04/2011 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO DE IVAN DE JESUS PEREIRA NUNES.
13/04/2011 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO DE PAULO AFONSO DE SOUSA E SILVA
11/04/2011 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO PELO ADV. DO AUTOR
28/03/2011 10:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/03/2011 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N°. 191/2010
18/02/2011 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO
14/02/2011 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 192/2010
11/02/2011 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO DE IVAN JESUS PEREIRA NUNES E PAULO AFONSO DE SOUSA E SILVA NOMEANDO O DR. ROBERTO SOARES COMO SEU ADVOGADO
11/02/2011 09:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADOS DE Nº 198/2010, 199/2010, 200/2010 E 202/2010.
11/02/2011 09:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO Nº 197/2010 E 201/2010 JUNTADOS NOS AUTOS EM 13/01/2010.
04/02/2011 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO DO RÉU
20/01/2011 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO REPRESENTANTE DA ADVOGADA, DRA. LINA FARIAS MELO, SR. FRANCISCO MORAIS DE CASTRO.
20/01/2011 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO.
17/01/2011 13:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTAS PRECATORIAS 191 E 192/2010
14/12/2010 16:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO N.ºS 197, 198, 199,200,201 E 202/2010.
09/12/2010 10:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CPRECATÓRIA N.º 192/2010 P/SJ-RIO DE JANEIRO.
09/12/2010 10:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPRECTÓRIA 191/2010 P/SJ-RIO DE JANEIRO.
07/12/2010 14:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/12/2010 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU.
06/12/2010 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2010 13:18

Conclusos para despacho
03/12/2010 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.
25/11/2010 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Remessa ao SEPOD
25/11/2010 15:27

INICIAL AUTUADA
25/11/2010 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2010

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008950-76.2021.4.01.3816

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Katia Alves Silveira

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/05/2023 12:52

Exibir Processo

Processo nº 1002890-38.2020.4.01.3100

Policia Federal No Estado do Amapa (Proc...

A Apurar

Advogado: Hosana Fernanda Xavier

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2020 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0004328-45.2018.4.01.3502

Caixa Economica Federal - Cef

Raimundo Neto Araujo

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2018 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1001661-64.2021.4.01.3502

Angelica Cristiane Shimazaki Takemoto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Guilherme Favaretto Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/04/2021 08:50

Exibir Processo

Processo nº 1010810-70.2019.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jurema Edelweis Dunice

Advogado: Guizelia Dunice Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2019 17:21

Exibir Processo