TRF1 - 1002668-91.2021.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

JOAO DA SILVA LIMA

CPF *79.***.*27-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0352-89

AGENCIA INSS ANAPOLIS/GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2022 02:24

    Decorrido prazo de JOAO DA SILVA LIMA em 02/09/2022 23:59.

  • 16/08/2022 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 09:40

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2022 00:57

    Decorrido prazo de JOAO DA SILVA LIMA em 07/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002668-91.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO DA SILVA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora para efetuar o saque dos valores depositados (RPV).

    Prazo: 5 dias. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

    ANÁPOLIS, 27 de maio de 2022. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO

  • 30/05/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 17:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2022 17:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 15:59

    Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 15:53

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 14:24

    Juntada de documento comprobatório

  • 10/03/2022 02:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 09/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 02:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 02:19

    Decorrido prazo de JOAO DA SILVA LIMA em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 02:18

    Decorrido prazo de JOAO DA SILVA LIMA em 24/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 12:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 15/02/2022 12:24

    Expedição de Documento RPV.

  • 10/02/2022 00:46

    Publicado Sentença Tipo B em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002668-91.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO DA SILVA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA - GO36577 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Trata-se de ação em que a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício assistencial ao Idoso - LOAS, bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores retroativos desde a data de cessação do benefício (NB: 701.735.249-2 – DCB: 31/12/2019 –– id. 529158931).

    Por meio da petição (id. 904282573), a autarquia previdenciária formulou proposta de acordo, consubstanciada no restabelecimento do benefício de amparo social ao idoso [B-88], NB 7017352492, a contar do dia seguinte à data de cessação do benefício, ocorrida em 31/12/2019, com data de início de pagamento (DIP: 01/03/2022), propondo, ainda, a efetuar o pagamento, em favor da parte autora, a título de valores atrasados, a quantia de R$ 24.240,00 [vinte e quatro mil e duzentos e quarenta reais], através de Requisição de Pequeno Valor (RPV), sendo o aludido montante resultado das parcelas compreendias entre a DCB e a DIP.

    Restabelecimento em até 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação do INSS da sentença homologatória do acordo.

    A parte autora, em manifestação (id. 909054584), aceitou integralmente a proposta e pugnou pela homologação do acordo.

    Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

    O INSS deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da intimação desta sentença, restabelecer em favor da parte autora o benefício de prestação continuada de amparo social ao idoso NB: 701.735.249-2, , a contar do dia seguinte à data de cessação do benefício, ocorrida em 31/12/2019, com data de início de pagamento (DIP: 1º/03/2022) e RMI no valor de 1 (um) salário mínimo.

    As parcelas em atraso entre a DCB e a DIP serão pagas por RPV, no valor de R$ 24.240,00 [vinte e quatro mil e duzentos e quarenta reais].

    Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

    Expeçam-se as RPVs da parte autora, bem como referente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

    Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis, GO, 7 de fevereiro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 08/02/2022 09:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 09:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2022 09:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2022 09:15

    Homologada a Transação

  • 07/02/2022 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2022 23:59

    Decorrido prazo de JOAO DA SILVA LIMA em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 15:36

    Juntada de manifestação

  • 28/01/2022 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002668-91.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO DA SILVA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DECISÃO A tutela de urgência será apreciada após a formação do contraditório, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

    Apresentada a contestação, o processo deverá ser concluso para sentença observando-se, todavia, a ordem cronológica dos feitos, nos termos do art. 12 do CPC, visto que inúmeras outras pessoas estão em condição semelhante à da parte autora, padecendo das mesmas necessidades.

    Intime-se.

    Cite-se.

    Anápolis/GO, 13 de dezembro de 2021.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 13/12/2021 18:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 18:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/12/2021 18:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/12/2021 18:18

    Outras Decisões

  • 13/12/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 11:17

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2021 21:33

    Juntada de laudo pericial

  • 12/10/2021 02:58

    Decorrido prazo de JOAO DA SILVA LIMA em 11/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 10:24

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2021 00:19

    Decorrido prazo de JOAO DA SILVA LIMA em 22/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 11:44

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 14:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/05/2021 08:06

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 06/05/2021 08:06

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 05/05/2021 17:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2021 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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