TRF1 - 0000175-32.2019.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO JOSE DOS SANTOS

CPF *64.***.*67-00

Advogados

ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO

OAB: 15438/BA

CPF *90.***.*73-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 13:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 21/03/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 10:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 08:04

    Juntada de manifestação

  • 10/11/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 10:00

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/11/2021 09:58

    Juntada de termo

  • 19/10/2021 10:55

    Juntada de termo

  • 13/08/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 15:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 07/06/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 12:38

    Juntada de parecer

  • 26/04/2021 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 16:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 17:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 13:34

    Audiência Admonitória realizada para 23/03/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 25/03/2021 13:34

    Homologada a Transação

  • 25/03/2021 11:53

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 14:34

    Juntada de Ata de audiência

  • 23/03/2021 14:27

    Juntada de documentos diversos

  • 23/03/2021 14:21

    Juntada de manifestação

  • 20/03/2021 01:38

    Decorrido prazo de GILBERTO JOSE DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 17:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/03/2021 17:00

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 11/03/2021 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2021 12:09

    Decorrido prazo de GILBERTO JOSE DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.

  • 25/02/2021 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2021 09:36

    Audiência Admonitória designada para 23/03/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 23/02/2021 04:50

    Decorrido prazo de GILBERTO JOSE DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59.

  • 17/02/2021 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000175-32.2019.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GILBERTO JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) REU: ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO - BA15438 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Designo para o dia 23/03/2021, às 14h00, a audiência de homologação do acordo de não continuidade da persecução penal.

    A audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo as partes e seus procuradores acessar a reunião pelo link..."

  • 10/02/2021 17:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/02/2021 17:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/02/2021 16:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/02/2021 16:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2021 01:48

    Decorrido prazo de GILBERTO JOSE DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 17:58

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/02/2021 17:58

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 18/01/2021 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2021 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 20:58

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 08:18

    Decorrido prazo de GILBERTO JOSE DOS SANTOS em 19/11/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 00:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2020.

  • 20/10/2020 09:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/10/2020 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2020 14:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/10/2020 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 11:58

    Juntada de termo

  • 15/10/2020 11:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/10/2020 13:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP

  • 13/10/2020 13:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Movimentação lançada para possibilitar a migração do processo para o PJe - LCP

  • 13/10/2020 13:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação lançada para possibilitar a migração do processo para o PJe - LCP

  • 29/09/2020 15:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Digitalização ordenada - LCP

  • 05/03/2020 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 05/03/2020 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 20/02/2020 13:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - tas

  • 06/02/2020 11:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - envio de mensagem ao j. deprecado - dmo

  • 05/02/2020 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - LCP

  • 05/02/2020 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 05/02/2020 15:46

    Conclusos para despacho - LCP

  • 05/02/2020 14:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 31 - SSJ CONQUISTA - DMO

  • 05/02/2020 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUÍZO DEPRECADO (CERTIDÃO NEGATIVA) - DMO

  • 03/02/2020 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LCP

  • 03/02/2020 15:34

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - LCP

  • 03/02/2020 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 03/02/2020 11:20

    Conclusos para despacho - LCP

  • 15/01/2020 11:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 15/2020 - SJBA - DMO

  • 10/01/2020 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA PRF - DMO

  • 09/01/2020 10:53

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 04/2020 - VIA E-MAIL - DMO

  • 29/11/2019 15:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - LCP

  • 29/11/2019 15:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - LCP

  • 29/11/2019 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LCP

  • 27/11/2019 12:31

    Conclusos para decisão- LCP

  • 05/11/2019 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tvgc

  • 05/11/2019 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 11:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - tas

  • 01/10/2019 16:49

    DEFESA PREVIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - LCP

  • 01/10/2019 16:49

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - LCP

  • 01/10/2019 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 30/09/2019 12:32

    Conclusos para despacho - LCP

  • 12/08/2019 15:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM O RÉU APRESENTASSE DEFESA - DMO

  • 29/05/2019 15:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - dmo

  • 29/05/2019 15:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 70/2019

  • 12/04/2019 14:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 70/2019 - SJBA - DMO

  • 07/03/2019 14:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DMO

  • 07/03/2019 14:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/03/2019 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 32/2019

  • 12/02/2019 14:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 32/2019 - SSJ FEIRA DE SANTANA - DMO

  • 08/02/2019 11:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - do CRPT - dmo

  • 08/02/2019 11:18

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD NºS 59 E 60/2019 - VIA E-MAIL - DMO

  • 25/01/2019 10:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - tas

  • 25/01/2019 10:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/01/2019 10:39

    INICIAL AUTUADA

  • 24/01/2019 16:03

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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