TRF1 - 1007530-78.2021.4.01.3802

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUALTER LUIZ NOGUEIRA

CPF *43.***.*52-20

Advogados

BEATRICE MARCHI

OAB: 195643/MG

CPF *75.***.*12-90

CAIO LUIZ NOGUEIRA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FRUTAL/MG

JANE CARLA ANDRE ALKMIN

CPF *86.***.*32-04

AGENCIA INSS FRUTAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2022 23:35

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2022 23:35

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/08/2022 09:10

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 03:16

    Decorrido prazo de GUALTER LUIZ NOGUEIRA em 08/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 01:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 13:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 07:11

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 07:11

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 17/03/2022 10:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 17/03/2022 08:40

    Juntada de Informação

  • 17/03/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 01:21

    Decorrido prazo de JANE CARLA ANDRE ALKMIN em 04/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 22:13

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DE FRUTAL/MG em 31/01/2022 23:59.

  • 19/01/2022 17:08

    Juntada de manifestação

  • 23/12/2021 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 10:08

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 08:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 08:16

    Juntada de diligência

  • 13/12/2021 00:44

    Publicado Intimação polo ativo em 13/12/2021.

  • 11/12/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

  • 10/12/2021 16:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular : ELCIO ARRUDA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : ROBERTO RIBEIRO CAMELO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007530-78.2021.4.01.3802 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: GUALTER LUIZ NOGUEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: BEATRICE MARCHI - MG195643, IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros (2) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ...NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, convalidada a liminar, concedo a segurança, para determinar à autoridade impetrada a apreciação do requerimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência, formulado em 04-02-2021 (ID 736742099), emitindo resposta em até 10 dias, sob pena de multa diária, no valor de R$1.000,00 (mil reais), providência já implementada (ID 786443475).

    Por se tratar de ação constitucional, deixo de fixar verba de patrocínio.

    Custas, ex lege.

    A tempo e modo, ao reexame necessário, sem prejuízo da autoexecutoriedade.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Uberaba (MG), 09 de dezembro de 2021.

  • 09/12/2021 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2021 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 17:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/12/2021 17:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/12/2021 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 14:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 14:17

    Concedida a Segurança a GUALTER LUIZ NOGUEIRA - CPF: *43.***.*52-20 (IMPETRANTE)

  • 02/12/2021 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2021 14:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 14:24

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2021 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 13:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 13:46

    Outras Decisões

  • 21/10/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 11:08

    Juntada de Informações prestadas

  • 21/10/2021 01:26

    Decorrido prazo de JANE CARLA ANDRE ALKMIN em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DE FRUTAL/MG em 20/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 15:59

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 01:53

    Decorrido prazo de JANE CARLA ANDRE ALKMIN em 18/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 09:17

    Juntada de Informações prestadas

  • 13/10/2021 15:00

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2021 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 14:18

    Juntada de diligência

  • 11/10/2021 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/10/2021 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2021 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2021 14:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/10/2021 14:31

    Outras Decisões

  • 09/10/2021 03:56

    Decorrido prazo de AGENCIA INSS FRUTAL em 08/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2021 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2021 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2021 17:50

    Juntada de diligência

  • 27/09/2021 18:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 10:18

    Juntada de Informações prestadas

  • 21/09/2021 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2021 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 08:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 08:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 14:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/09/2021 09:29

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 17:33

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

  • 17/09/2021 17:33

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 17/09/2021 17:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/09/2021 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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