TRF6 - 0072740-46.2014.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GFX MINERACAO LTDA

CNPJ: 09.545.440/0001-07

Advogados

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA

OAB: 108040/MG

CPF *14.***.*59-87

PATRICIA DE ARAUJO FRANCO

CPF *88.***.*14-54

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA

OAB: 111827/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:04

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 05/08/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

  • 21/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 14/07/2025 15:53

    Juntada de Petição

  • 11/07/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 15:09

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 14/02/2025 02:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 11/02/2025 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 11/02/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 10/02/2025 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 16:07

    Juntada de Petição

  • 23/10/2024 14:23

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/10/2024 12:10

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 12:10

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 02/07/2022 01:57

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/07/2022 19:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/07/2022 19:57

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/05/2022 17:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/03/2022 16:15

    Juntado(a) - e-mail

  • 03/03/2022 16:13

    Juntado(a) - e-mail

  • 03/03/2022 16:10

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/03/2022 16:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/02/2022 13:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/02/2022 13:35

    Juntado(a) - Acórdão

  • 11/02/2022 14:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/09/2021 13:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/12/2020 17:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/12/2020 15:26

    Juntado(a) - Decisão

  • 15/11/2020 09:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2017 09:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/10/2017 10:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/10/2017 10:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/09/2017 15:19

    Juntado(a) - Mandado

  • 25/09/2017 15:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/09/2017 09:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/08/2017 19:29

    Juntado(a) - Decisão

  • 13/06/2017 18:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/06/2017 12:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/06/2017 12:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/05/2017 19:13

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/05/2017 19:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/05/2017 14:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/04/2017 16:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/04/2017 16:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/04/2017 13:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/04/2017 13:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/04/2017 15:30

    Juntado(a) - Mandado

  • 30/03/2017 13:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/03/2017 18:51

    Juntado(a) - Ementa

  • 20/03/2017 18:51

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 20/03/2017 12:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/03/2017 11:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/07/2016 18:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/07/2016 15:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/07/2016 15:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/06/2016 11:19

    Juntado(a) - Mandado

  • 30/06/2016 10:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/05/2016 12:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/05/2016 12:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/05/2016 12:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/05/2016 12:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/05/2016 13:08

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/05/2016 12:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/05/2016 14:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/05/2016 17:49

    Juntado(a) - Ementa

  • 03/05/2016 17:49

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 29/04/2016 15:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/04/2016 18:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/11/2015 17:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/11/2015 16:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/11/2015 09:29

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/11/2015 09:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/10/2015 20:01

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 21/10/2015 10:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/10/2015 09:40

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DIGITAL

  • 19/10/2015 13:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/09/2015 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/09/2015 13:27

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/09/2015 12:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/09/2015 14:50

    Juntado(a) - Petição

  • 14/09/2015 14:50

    Juntado(a) - Petição

  • 03/09/2015 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2015 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/09/2015 18:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/08/2015 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2015 15:08

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/08/2015 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/08/2015 14:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/08/2015 14:21

    Juntado(a) - Petição

  • 20/08/2015 14:21

    Juntado(a) - Petição

  • 20/08/2015 14:21

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/08/2015 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/08/2015 14:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/08/2015 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/08/2015 17:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/08/2015 12:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2015 12:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2015 11:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/08/2015 17:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/08/2015 17:01

    Juntado(a) - Decisão

  • 07/08/2015 14:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2015 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/08/2015 14:04

    Juntado(a) - Petição

  • 07/08/2015 14:04

    Juntado(a) - Petição

  • 07/08/2015 14:04

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 24/07/2015 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/07/2015 12:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/07/2015 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/06/2015 18:18

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/06/2015 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/06/2015 18:17

    Juntado(a) - Ofício

  • 19/06/2015 18:17

    Juntado(a) - Mandado

  • 19/06/2015 18:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/06/2015 14:05

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2015 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2015 14:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/06/2015 17:44

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 08/06/2015 17:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/06/2015 17:49

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/06/2015 17:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/06/2015 17:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/06/2015 17:08

    Juntado(a) - Decisão

  • 21/05/2015 14:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/05/2015 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/05/2015 14:06

    Juntado(a) - Petição

  • 21/05/2015 14:06

    Juntado(a) - Petição

  • 21/05/2015 14:06

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/05/2015 12:20

    Juntado(a) - Ofício

  • 15/05/2015 12:19

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/05/2015 12:18

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/05/2015 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/05/2015 12:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/05/2015 12:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/05/2015 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/05/2015 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/05/2015 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/05/2015 15:53

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2015 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2015 15:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/05/2015 18:55

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/05/2015 18:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/04/2015 18:27

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 19/03/2015 15:56

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/03/2015 15:55

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 19/03/2015 15:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/03/2015 15:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/03/2015 17:32

    Juntado(a) - Sentença

  • 08/12/2014 19:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/12/2014 19:06

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/12/2014 19:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/12/2014 18:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/12/2014 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/12/2014 12:27

    Juntado(a) - Petição

  • 01/12/2014 12:27

    Juntado(a) - Petição

  • 20/11/2014 15:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/11/2014 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/10/2014 10:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/10/2014 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF

  • 22/10/2014 15:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/10/2014 15:36

    Juntado(a) - Petição

  • 22/10/2014 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2014 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/10/2014 14:35

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/10/2014 14:33

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/10/2014 14:33

    Juntado(a) - Ofício

  • 15/10/2014 14:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/10/2014 13:46

    Juntado(a) - Petição

  • 13/10/2014 13:46

    Juntado(a) - Petição

  • 07/10/2014 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2014 12:29

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2014 12:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/10/2014 13:43

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2014 13:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/10/2014 13:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/10/2014 15:06

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/10/2014 15:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/10/2014 18:24

    Juntado(a) - Despacho

  • 25/09/2014 15:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/2014 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2014 15:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/09/2014 15:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/09/2014 13:45

    Juntado(a) - Despacho

  • 25/09/2014 10:44

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 25/09/2014 10:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 24/09/2014 10:33

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 24/09/2014 10:32

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 24/09/2014 10:32

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 24/09/2014 10:32

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 24/09/2014 10:23

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 24/09/2014 10:19

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 24/09/2014 10:19

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 24/09/2014 10:19

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 24/09/2014 10:19

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 24/09/2014 10:19

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 24/09/2014 10:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/09/2014 10:19

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 24/09/2014 10:19

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 24/09/2014 10:18

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000866-97.2015.4.01.3304

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Municipio de Barrocas

Advogado: Alice Menezes Dantas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2023 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0090736-57.2014.4.01.3800

Verzani &Amp; Sandrini Seguranca Patrimonial...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Ricardo Alberto Lazinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2014 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0090736-57.2014.4.01.3800

Verzani &Amp; Sandrini Seguranca Patrimonial...

Verzani &Amp; Sandrini Seguranca Patrimonial...

Advogado: Arusca Kelly Candido

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 1008123-30.2018.4.01.3700

Municipio de Peri Mirim

Jose Geraldo Amorim Pereira

Advogado: Samara Santos Noleto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/12/2018 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0072740-46.2014.4.01.3800

Gfx Mineracao LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Ronaldo Lara Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2015 10:33

Exibir Processo