04/03/2022 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/02/2022 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERI MIRIM em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:08

Decorrido prazo de JOSE GERALDO AMORIM PEREIRA em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:04

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO em 10/02/2022 23:59.
21/01/2022 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.
18/12/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : GIOVANA SIMÕES CASTRO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008123-30.2018.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO e outros Advogado do(a) AUTOR: FABIO MELO MAIA - MA6736-A REU: JOSE GERALDO AMORIM PEREIRA Advogado do(a) REU: ANTONIO AMORIM PEREIRA - MA4713 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Trata-se de Ação de Improbidade com conclusão para decisão na fase de saneamento.

Nesses termos, considerando as alterações introduzidas na Lei n. 8.429/92 pela Lei n. 14.230/2021, quanto à configuração do ato de improbidade, e a necessidade de prosseguir-se nos termos dos §§9º -A e seguintes do art. 17, assim também, as disposições dos artigos 9º e 10 do CPC, determino a intimação das partes para manifestação, em prazo sucessivo de 15 (dias) autores e réus.

Haja vista disposição do §1º do art. 3º da Lei n. 14.230/2021, suspendo o curso do processo pelo prazo de 01 (um) ano.

Intime-se o Ministério Público Federal, para os fins do caput ainda do art. 3º da mesma lei.

Intimem-se.
16/12/2021 14:42

Juntada de manifestação
16/12/2021 07:53

Juntada de Certidão
16/12/2021 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2021 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2021 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 10:08

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/11/2021 15:46

Conclusos para julgamento
03/08/2021 16:27

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 20:07

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 10:50

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 13:29

Conclusos para decisão
30/11/2020 12:15

Juntada de Petição intercorrente
05/10/2020 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2020 13:19

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
02/09/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 16:55

Conclusos para decisão
15/04/2020 14:05

Juntada de Parecer
11/04/2020 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2020 12:13

Juntada de petição intercorrente
04/03/2020 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2020 13:47

Juntada de Certidão
04/02/2020 13:00

Outras Decisões
23/05/2019 14:17

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
15/01/2019 12:23

Conclusos para decisão
15/01/2019 12:23

Juntada de Certidão
08/01/2019 16:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJMA
08/01/2019 16:14

Juntada de Informação de Prevenção.
31/12/2018 09:56

Recebido pelo Distribuidor
31/12/2018 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2018

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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