03/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DECISÃO (ID 839752568) PROCESSO nº 1002738-87.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: VICENTE SIMAO TAVARES, MARIA ADALCI TAVARES Advogado do(a) REU: FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - AP2127 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

MANIFESTAÇÃO DO MPF.

ANPP.

INÉRCIA DOS ACUSADOS.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

PLANO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS Ante o exposto, assim decido: i) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, sendo que esta será agendada conforme implementação do plano de realização de audiências neste juízo, em atenção às medidas de contenção à pandemia do COVID-19, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato, especificamente a oitiva das testemunhas de defesa e interrogatório dos réus.
30/10/2019 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
30/10/2019 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
12/12/2017 14:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
12/12/2017 14:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
01/12/2017 16:51

REMESSA ORDENADA: TRF
01/12/2017 16:51

REMESSA ORDENADA: TRF
01/12/2017 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/12/2017 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/12/2017 16:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
01/12/2017 16:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
01/11/2017 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/11/2017 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/11/2017 11:37

Conclusos para despacho
01/11/2017 11:37

Conclusos para despacho
09/08/2017 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2017 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/07/2017 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2017 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2017 11:43

CARGA: RETIRADOS AGU
20/07/2017 11:43

CARGA: RETIRADOS AGU
12/07/2017 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/07/2017 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/03/2017 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
21/03/2017 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
21/03/2017 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
21/03/2017 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
21/03/2017 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
21/03/2017 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
23/01/2017 18:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
23/01/2017 18:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
20/10/2016 20:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/10/2016 20:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/10/2016 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/10/2016 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/10/2016 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/10/2016 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/10/2016 16:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
07/10/2016 16:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
04/12/2015 17:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/12/2015 17:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/11/2015 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para manifestação de Tarcísio José Rizzo sobre laudo pericial
26/11/2015 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para manifestação de Tarcísio José Rizzo sobre laudo pericial
11/11/2015 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Alvará autenticado
11/11/2015 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Alvará autenticado
11/11/2015 14:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Tarcísio José Rizzo
11/11/2015 14:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Tarcísio José Rizzo
11/11/2015 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2015 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2015 10:59

CARGA: RETIRADOS AGU
03/11/2015 10:59

CARGA: RETIRADOS AGU
28/10/2015 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/10/2015 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/10/2015 14:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
28/10/2015 14:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
28/10/2015 10:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/10/2015 10:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/10/2015 16:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
05/10/2015 16:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
05/10/2015 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/10/2015 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/10/2015 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/10/2015 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/09/2015 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Intimação réu sobre laudo pericial
11/09/2015 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Intimação réu sobre laudo pericial
19/05/2015 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/05/2015 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/05/2015 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2015 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2015 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/04/2015 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/04/2015 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/04/2015 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/03/2015 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/03/2015 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/11/2014 11:55

PERICIA LAUDO APRESENTADO
28/11/2014 11:55

PERICIA LAUDO APRESENTADO
23/09/2014 14:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/09/2014 14:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/07/2014 15:26

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
29/07/2014 15:26

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
30/05/2014 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/05/2014 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/05/2014 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/05/2014 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/05/2014 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/05/2014 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/05/2014 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2014 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2014 15:49

Conclusos para despacho
27/05/2014 15:49

Conclusos para despacho
27/05/2014 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/05/2014 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
16/05/2014 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2014 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2014 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - Perito. Fls. 92
14/04/2014 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - Perito. Fls. 92
11/03/2014 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/03/2014 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO PERITO
09/01/2014 13:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO PERITO PARA DESIGNAR DATA HORA E LOCAL DA PERÍCIA
09/01/2014 13:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO PERITO PARA DESIGNAR DATA HORA E LOCAL DA PERÍCIA
07/01/2014 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2014 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2014 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2014 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2014 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2014 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2013 11:52

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
21/11/2013 11:52

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
14/11/2013 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
14/11/2013 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
13/11/2013 19:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2013 19:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2013 14:27

Conclusos para despacho
13/11/2013 14:27

Conclusos para despacho
08/11/2013 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2013 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2013 11:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERAÇÃO DE OFÍCIO
08/11/2013 11:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERAÇÃO DE OFÍCIO
07/11/2013 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2013 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2013 16:32

Conclusos para despacho
07/11/2013 16:32

Conclusos para despacho
07/11/2013 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEB. 05-11-13
07/11/2013 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEB. 05-11-13
22/10/2013 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/10/2013 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/07/2013 10:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/07/2013 10:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
26/06/2013 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR
26/06/2013 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR
21/05/2013 18:42

OFICIO EXPEDIDO
21/05/2013 18:42

OFICIO EXPEDIDO
12/03/2013 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/03/2013 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/03/2013 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/03/2013 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/03/2013 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2013 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2013 17:44

Conclusos para despacho
11/03/2013 17:44

Conclusos para despacho
11/01/2013 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/01/2013 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/01/2013 11:20

Conclusos para despacho
07/01/2013 11:20

Conclusos para despacho
18/10/2012 09:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/10/2012 09:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/10/2012 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2012 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2012 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolizada em 17/10/2012
18/10/2012 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolizada em 17/10/2012
09/10/2012 16:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
09/10/2012 16:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
09/10/2012 16:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/10/2012 16:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/10/2012 16:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/10/2012 16:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/08/2012 15:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/08/2012 15:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/08/2012 15:43

CitaçãoORDENADA
14/08/2012 15:43

CitaçãoORDENADA
08/08/2012 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2012 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2012 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de A.R.
08/08/2012 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de A.R.
24/07/2012 09:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/07/2012 09:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/07/2012 15:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
23/07/2012 15:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
20/07/2012 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2012 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2012 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolizada em 12/07/2012
20/07/2012 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolizada em 12/07/2012
01/07/2012 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2012 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2012 09:20

Conclusos para despacho
04/06/2012 09:20

Conclusos para despacho
24/04/2012 17:10

Conclusos para despacho
24/04/2012 17:10

Conclusos para despacho
24/04/2012 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2012 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2012 12:17

INICIAL AUTUADA
23/03/2012 12:17

INICIAL AUTUADA
23/03/2012 12:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
23/03/2012 12:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
23/02/2012 13:43

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - TEIXEIRA DE FREITAS
23/02/2012 13:43

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - TEIXEIRA DE FREITAS
17/02/2012 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/02/2012 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/02/2012 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (3ª)
14/02/2012 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (3ª)
09/02/2012 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
09/02/2012 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
01/02/2012 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/02/2012 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/01/2012 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/01/2012 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/01/2012 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS À SUBSEÇAO JUDICIARIA DE TEIXEIRA DE FREITAS
17/01/2012 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS À SUBSEÇAO JUDICIARIA DE TEIXEIRA DE FREITAS
12/01/2012 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2012 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2012 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2012 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2012 16:32

Conclusos para despacho
11/01/2012 16:32

Conclusos para despacho
21/11/2011 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/11/2011 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/10/2011 11:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1928
13/10/2011 11:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1928
26/08/2011 15:39

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/08/2011 15:39

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/08/2011 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF/EXEQTE
24/08/2011 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF/EXEQTE
02/08/2011 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/08/2011 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/07/2011 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/07/2011 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/07/2011 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/07/2011 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/07/2011 15:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/07/2011 15:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/06/2011 15:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
29/06/2011 15:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
30/05/2011 14:59

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
30/05/2011 14:59

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
26/05/2011 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2011 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2011 09:51

Conclusos para despacho
20/05/2011 09:51

Conclusos para despacho
03/03/2011 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA CEF.
03/03/2011 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA CEF.
14/02/2011 13:25

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
14/02/2011 13:25

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
14/02/2011 13:24

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
14/02/2011 13:24

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
09/02/2011 12:55

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
09/02/2011 12:55

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
07/01/2011 13:10

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
07/01/2011 13:10

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
19/11/2010 19:06

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/11/2010 19:06

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/11/2010 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/11/2010 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/11/2010 11:55

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
12/11/2010 11:55

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
20/09/2010 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO PERITO.
20/09/2010 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO PERITO.
12/07/2010 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2010 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2010 16:03

CARGA: RETIRADOS PERITO
05/07/2010 16:03

CARGA: RETIRADOS PERITO
01/07/2010 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/07/2010 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/06/2010 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/06/2010 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/06/2010 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/06/2010 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/06/2010 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/06/2010 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/06/2010 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LIVRO 017-A-I/ FLS. 147/151
02/06/2010 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LIVRO 017-A-I/ FLS. 147/151
26/05/2010 13:49

POSSE IMISSAO PROVISORIA INDEFERIDA
26/05/2010 13:49

POSSE IMISSAO PROVISORIA INDEFERIDA
25/05/2010 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
25/05/2010 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
29/04/2010 17:34

Conclusos para decisão
29/04/2010 17:34

Conclusos para decisão
01/03/2010 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/03/2010 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2010 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2010 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2010 17:12

CARGA: RETIRADOS MPF
22/01/2010 17:12

CARGA: RETIRADOS MPF
09/12/2009 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/12/2009 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/12/2009 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2009 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2009 19:48

Conclusos para despacho
05/11/2009 19:48

Conclusos para despacho
08/09/2009 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL DA PETROBRAS.
08/09/2009 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL DA PETROBRAS.
08/09/2009 14:44

TELEX / FAX RECEBIDO - MANIFESTAÇAO APRESENTADA PELA PETROBRAS EM 03/09/2009.
08/09/2009 14:44

TELEX / FAX RECEBIDO - MANIFESTAÇAO APRESENTADA PELA PETROBRAS EM 03/09/2009.
24/08/2009 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/08/2009 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/08/2009 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/08/2009 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/08/2009 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/08/2009 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/08/2009 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2009 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2009 13:47

Conclusos para despacho
06/08/2009 13:47

Conclusos para despacho
30/07/2009 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/07/2009 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/07/2009 13:51

INICIAL AUTUADA
30/07/2009 13:51

INICIAL AUTUADA
22/07/2009 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/07/2009 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2009

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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