19/03/2024 07:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
19/03/2024 07:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024
12/12/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023
11/12/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/12/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023
07/12/2023 21:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
17/11/2023 09:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
17/11/2023 09:00

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 685862 (2004/0120842-8)
14/11/2023 20:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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