TRF1 - 0032866-52.1997.4.01.9199

26/08/2022 18:10

Baixa Definitiva

26/08/2022 18:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

23/08/2022 08:52

Juntada de Certidão

15/03/2022 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

15/03/2022 13:07

Conclusos para admissibilidade recursal

15/03/2022 13:06

Juntada de Certidão

10/03/2022 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

11/01/2022 17:59

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021 13:34

Juntada de Certidão

16/12/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021 13:34

Proferida decisão interlocutória

07/04/2021 00:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

25/03/2021 00:01

Decorrido prazo de CIA ACUCAREIRA RIOBRANQUENSE em 24/03/2021 23:59.

27/02/2021 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

27/02/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

04/02/2021 00:00

Intimação

03/02/2021 22:23

Conclusos para decisão

03/02/2021 22:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 22:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 10:25

Juntada de Certidão de processo migrado

19/12/2020 10:25

Juntada de volume

19/12/2020 10:24

Juntada de volume

19/12/2020 10:23

Juntada de volume

19/12/2020 10:22

Juntada de volume

19/12/2020 10:22

Juntada de volume

04/11/2020 17:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/12/2017 15:41

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/12/2017 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/11/2017 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/10/2017 07:32

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRONICO DE JUSTIÇA.

16/10/2017 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/10/2017 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/10/2017 14:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

11/10/2017 18:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4322189 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

06/10/2017 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/E

03/10/2017 12:57

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

02/10/2017 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/08/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

28/07/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/07/2017 )

26/07/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2017. Nº de folhas do processo: 284. Destino: ARM 34-F

14/07/2017 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-A

13/07/2017 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PUBLICAR ACÓRDÃO

29/06/2017 17:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/06/2017 - DISPONIBILIZADA EM 22/06/2017 (3683/3744)

12/06/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/06/2017 13:03

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/062017 - DISPONIBILIZADA EM 01/06/2017 (PÁG. 2374/2421)

31/05/2017 16:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2017

22/05/2017 09:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/05/2017 09:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

19/05/2017 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/04/2017 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

07/04/2017 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 41 O - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

04/04/2017 20:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4165861 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/04/2017 14:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/H

27/03/2017 17:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/03/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

10/02/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2017 ( DISPONIBILIZADO EM 09/02/2017 )

08/02/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2017. Nº de folhas do processo: 274. Destino: ARM. 29-B

02/02/2017 15:53

PROCESSO RECEBIDO - RECEBIDO NA OITAVA TURMA ARM.15-C

02/02/2017 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

30/01/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

19/01/2017 18:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/01/2017 - DISPONIBILIZADO EM 19/01/2017 (PAGS. 70-155)

18/01/2017 11:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2017

17/07/2014 18:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/07/2014 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/07/2014 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:07

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

10/01/2013 12:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/01/2013 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

10/01/2013 08:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

09/01/2013 18:13

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

09/01/2013 13:27

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

01/07/2009 18:50

Baixa Definitiva A - COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG

26/06/2009 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/06/2009 16:19

IDENTIFICACAO DE ACERVO

23/08/2004 16:37

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20.***.***/0107-21

20/08/2004 13:46

PETIÇÃO ARQUIVADA - nr. 1460736 OFICIO/STJ - DETERMINANDO SUBIDA DE RESP

24/05/2004 13:00

PROCESSO SOBRESTADO - COREC/SETDIV PILHA 65C- 1°ANDAR

05/03/2004 15:15

PROCESSO SOBRESTADO - SETDIV/COREC PILHA-65C 1°ANDAR

22/10/2003 16:26

PROCESSO SOBRESTADO - NA SETDIV/COREC ESTANTE 063 C

16/07/2003 14:21

PROCESSO SOBRESTADO - NA DIVER/SUREC - ESTANTE C-001

08/07/2003 18:22

REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200301000213096

24/06/2003 12:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

20/06/2003 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FAZENDA NACIONAL)

30/05/2003 08:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/05/2003 08:35

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

20/05/2003 08:01

Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RESP

24/04/2003 10:10

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE

01/04/2003 17:58

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

01/04/2003 17:55

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

12/03/2003 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE

22/01/2003 16:32

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/01/2003 12:27

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

17/01/2003 17:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1250797 RECURSO ESPECIAL

14/01/2003 17:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

26/11/2002 16:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/11/2002 16:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

21/11/2002 15:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - ( 537 )

21/11/2002 14:14

Acórdão DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PUBLICADO NO D.J.

18/11/2002 14:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 21/11/2002. Nº de folhas: 74

14/11/2002 14:01

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

13/11/2002 14:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - REFERENTE À SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/10/2002

08/11/2002 18:02

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

22/10/2002 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/08/2002 16:23

REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR MUDANÇA DE JUIZ. - JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.).

13/08/2002 09:40

CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES (1 APENSO)

13/08/2002 09:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1180638 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/08/2002 18:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

08/08/2002 17:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FAZENDA NACIONAL)

01/08/2002 16:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/07/2002 10:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

11/07/2002 15:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - ( 321 )

11/07/2002 10:43

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

05/07/2002 14:14

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 11/07/2002. Nº de folhas: 62

05/07/2002 14:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

03/07/2002 11:04

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - COM ACORDÃO PARA PUBLICAÇÃO

16/04/2002 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

09/04/2002 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

04/04/2002 17:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/04/2002

18/01/2002 12:54

REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUÍZA VERA CARLA NELSON DE OLIVEIRA CRUZ (CONV.).

10/04/2001 13:18

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

29/03/2001 12:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/03/2001 08:24

PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/02/2001 17:29

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR

19/02/2001 13:32

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL

02/02/2001 17:43

REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - AO JUIZ REYNALDO SOARES FONSECA (CONV.)

05/04/2000 17:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO JUIZ ANTONIO EZEQUIEL

02/09/1997 16:53

CONCLUSÃO AO RELATOR

02/09/1997 16:53

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1203