TRF1 - 0002991-53.2006.4.01.3304

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO DO CAMPO COMERCIAL DE SEMENTES LTDA - ME

CNPJ: 33.916.255/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GILDASIO RIBEIRO DA SILVA

CPF *80.***.*62-49

JOSE RIBEIRO DA SILVA

CPF *24.***.*82-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 18:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 18:09

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 18:09

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 07/06/2022 17:46

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2022 01:14

    Decorrido prazo de UNIAO DO CAMPO COMERCIAL DE SEMENTES LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:23

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 08:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2022 05:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 22/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0002991-53.2006.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: UNIAO DO CAMPO COMERCIAL DE SEMENTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO DO CAMPO COMERCIAL DE SEMENTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 21 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/12/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2021 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/12/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 15:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/11/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 14:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA - GUIA 120

  • 26/08/2020 15:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

  • 04/05/2020 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 23:17

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 20/09/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/09/2019 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2019 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/06/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/06/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/06/2019 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2019 15:21

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/03/2019 13:11

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/02/2019 14:02

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/02/2019 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2019 14:01

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2018 16:26

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 13/11/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/10/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/10/2018 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2018 17:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/12/2017 12:31

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/05/2017 15:48

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/05/2017 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2017 15:47

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2017 17:49

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2016 14:46

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2015 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2015 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2015 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2015 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO VETERINARIO

  • 19/05/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2015 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2015 15:05

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2014 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/10/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2014 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2014 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2014 11:23

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2013 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2013 09:00

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2013 17:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/06/2013 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2013 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2012 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2012 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 08:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ALEXANDER FERREIRA RAMOS

  • 02/05/2012 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/04/2012 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2012 11:39

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2011 20:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

  • 19/07/2011 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

  • 20/07/2010 13:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/07/2010 13:52

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 06/05/2010.

  • 20/07/2010 13:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - REMETIDO PARA PUB. EM 03/05/2010.

  • 20/04/2010 11:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/11/2009 12:21

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - aguardando expedição de edital

  • 16/11/2009 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2009 12:46

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2009 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/03/2009 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2008 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/08/2008 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2008 16:37

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2008 18:05

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 15/04/2008 09:02

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/06/2007 14:58

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/06/2007 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2007 14:33

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2007 15:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2007 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2007 18:08

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2007 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2007 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 08/02

  • 09/01/2007 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/01/2007 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2006 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2006 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2006 08:48

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2006 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2006 14:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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