TRF1 - 0000393-86.2008.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMMERSON PINHEIRO

CPF *86.***.*02-72

RITA VALERIA LIMA GOMES

CPF *34.***.*14-87

Advogados

BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO

OAB: 178/RR

CPF *61.***.*97-87

LUCAS VINICIUS PINHEIRO DE ALMEIDA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 18:13

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/07/2022 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 14:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/05/2022 17:23

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 00:47

    Decorrido prazo de RITA VALERIA LIMA GOMES em 22/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:06

    Decorrido prazo de EMMERSON PINHEIRO em 21/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 10:45

    Juntada de Informação

  • 17/12/2021 02:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 15/12/2021 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 11:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2021 11:20

    Juntada de volume

  • 15/12/2021 10:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2021 10:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA FINS DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS AO SISTEMA PJE

  • 18/06/2021 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2021 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 2004.42.00.002170-9)

  • 24/11/2020 11:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 586

  • 09/11/2020 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2020 11:31

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 14:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA GUIA DE EXECUÇÃO DO APENADO EMMERSON PARA VARA DE EXECUÇÕES.

  • 25/08/2020 11:26

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - FL. 589.

  • 15/07/2020 11:59

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/07/2020 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2020 09:47

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 21/10/2019 17:08

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 11/07/2011 15:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1 REGIÃO

  • 01/07/2011 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2011 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/05/2011 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/05/2011 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2011 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2011 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROMOÇÃO MPF

  • 10/05/2011 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2011 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2011 13:29

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 28/04/2011 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 13:29

    RECURSO RECEBIDO

  • 27/04/2011 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2011 12:31

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2010 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO 08.11.2010 E PUBLICADO 09.11.2010

  • 05/11/2010 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 18/10/2010 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/10/2010 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 11/10/2010 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/10/2010 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2010 14:18

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2010 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEIXOU DE INTIMAR RITA VALÉRIA LIMA

  • 04/10/2010 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMOU AO RÉU EMMERSON PINHEIRO

  • 28/09/2010 11:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR SUPRA DE C.P. RIO DE JANEIRO-RJ

  • 18/08/2010 14:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP SJRJ INTIMAR RÉ RITA

  • 16/08/2010 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EMERSON.

  • 16/08/2010 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2010 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/08/2010 13:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/07/2010 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 10818 - ADVOGADO

  • 28/07/2010 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2010 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/07/2010 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO 22.07.2010 E PUBLICADO 23.07.2010

  • 21/07/2010 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/07/2010 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/07/2010 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2010 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2010 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2010 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAC

  • 21/06/2010 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2010 13:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 24/11/2009 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/11/2009 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/11/2009 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.Nº236/09 C/ CERTIDÕES.

  • 23/11/2009 14:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF.SEPOD Nº 573

  • 16/11/2009 11:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. SEPOD 571 EMMERSON PINHEIRO E RITA VALÉRIA

  • 12/11/2009 12:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2009 14:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/11/2009 13:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/11/2009 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.15331

  • 10/11/2009 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2009 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/10/2009 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO e-DJF1 de 29/10/2009

  • 26/10/2009 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2009 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2009 14:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT.13976

  • 14/10/2009 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2009 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2009 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2009 17:32

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2009 17:31

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 28/09/2009 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2009 17:28

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2009 17:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2009 11:32

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 24/07/2009 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 de 23/07/2009

  • 21/07/2009 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/07/2009 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2009 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2009 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2009 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2009 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2009 10:39

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2009 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2009 13:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA E NAO CUMPRIDA - OFICIO 002/2009 SEÇAO JUDICIARIA DO RJ

  • 29/05/2009 13:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE CAMPOS DE GOYTACAZES/RJ

  • 18/05/2009 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.6565

  • 15/05/2009 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 14:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2009 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2009 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.4009

  • 31/03/2009 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/03/2009 17:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/03/2009 17:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2009 10:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/03/2009 10:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/02/2009 15:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/01/2009 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR.

  • 31/12/2008 11:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RÉ NÃO ENCONTRADA: RITA VALÉRIA.

  • 09/12/2008 17:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/11/2008 17:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/11/2008 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/11/2008 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/11/2008 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/11/2008 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2008 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2008 12:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO PARA ENTREGA DE 05 DIAS

  • 03/11/2008 10:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - RÉ RITA VALÉRIA APRESENTAR DEFESA POR ESCRITO

  • 28/10/2008 12:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/10/2008 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2008 13:59

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2008 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2008 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2008 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2008 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/JUSTIFICATIVA DA RÉ RITA VALÉRIA.

  • 20/08/2008 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 11:03

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 08/08/2008 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2008 16:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RÉ NÃO ENCONTRADA PARA CITAÇÃO.

  • 27/05/2008 16:45

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 23/05/2008 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 17:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE TEST DEF DO RÉU EMMERSON

  • 19/05/2008 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2008 17:07

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2008 17:03

    INTERROGATORIO REALIZADO - INTERROGADO EMMERSON PINHERO

  • 06/05/2008 17:16

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 06/05/2008 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAC.

  • 24/04/2008 16:06

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 24/04/2008 16:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/04/2008 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAC.

  • 22/04/2008 15:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/04/2008 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2008 16:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2008 16:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO/INTERROGATÓRIO: RITA VALÉRIA.

  • 01/04/2008 15:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/04/2008 15:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/03/2008 13:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2008 13:52

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 11/03/2008 13:51

    INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 11/03/2008 13:51

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 10/03/2008 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2008 14:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2008

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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