TRF1 - 0007782-85.2013.4.01.3703

1ª instância - Bacabal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE PIO XII

CNPJ: 06.447.833/0001-81

Advogados

BRUNO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS

CPF *20.***.*28-21

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO RODRIGUES BATALHA

Advogados

CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS

LIVIA GUADALUPE PEREIRA SERRA

CPF *10.***.*80-96

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 01:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 22/08/2022 23:59.

  • 01/07/2022 00:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 18:46

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 22/02/2022 15:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

  • 22/02/2022 15:37

    Juntada de Informação

  • 22/02/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 00:11

    Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:29

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES BATALHA em 31/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 09:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 14:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 14:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 12:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 12:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 20:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 08:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 15/04/2021 23:59.

  • 22/02/2021 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0007782-85.2013.4.01.3703 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PIO XII e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO RODRIGUES BATALHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO RODRIGUES BATALHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/02/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 16:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/11/2020 09:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/04/2020 12:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - FNDE

  • 21/02/2020 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2020 14:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/12/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF

  • 18/12/2019 11:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/10/2019 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/10/2019 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/08/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/08/2019 12:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 24/07/2019 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/07/2019 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 11/06/2019 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2019 15:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/05/2019 17:49

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 11/04/2019 11:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2019 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE

  • 13/03/2019 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/02/2019 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2019 08:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AS PARTES DEIXARAM TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO DESPACHO DE FL. 104

  • 22/01/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2019 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2018 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2018 16:25

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 17:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/07/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 24/07/2018 09:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/06/2018 08:53

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2018

  • 14/06/2018 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2018 08:52

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/06/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/05/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2018 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 285/2018

  • 08/05/2018 16:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2018 16:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2017 12:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PIO XII-RAIMUNDO R BATALHA

  • 30/11/2017 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

  • 01/09/2017 16:14

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2017 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

  • 04/08/2017 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/07/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/01/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO ORDENADA

  • 13/01/2017 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2017 15:27

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2016 14:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/11/2016 15:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2016 15:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/11/2016 15:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/09/2016 17:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/09/2016 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2016 14:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR JUNTADO AOS AUTOS EM 18/05/2016

  • 08/06/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/06/2016 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 07/06/2016 15:04

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 17:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/04/2016 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA PRECATORIA PARA CITAÇAÕ DO ACUSADO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA

  • 06/10/2015 14:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS

  • 05/10/2015 11:03

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 21/09/2015 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2015 14:23

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2015 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO.

  • 18/06/2015 13:32

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 17:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAR-SE A CERCA DA DECISÃO FLS 47/49

  • 21/01/2015 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-DJF1 Nº 12, DE 19/01/2015, PÁGINA 666.

  • 21/01/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 47/49, PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 12, DE 19/01/2015, PÁGINA 666.

  • 14/01/2015 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/01/2015 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE.

  • 08/01/2015 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/01/2015 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU.

  • 19/12/2014 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA COMPETÊNCIA

  • 08/07/2014 10:26

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2014 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2014 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2014 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2014 08:49

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 11/06/2014 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FNDE

  • 25/04/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

  • 21/03/2014 12:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/03/2014 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 07/03/2014 08:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2014 09:45

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2014 18:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 25/02/2014 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO PROFERIDA EM REGIME DE PLANTÃO E CARTA PRECATÓRIA Nº 23/2013 PARA INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE PIO XII/MA

  • 09/01/2014 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/01/2014 10:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/01/2014 10:52

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2014 16:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2014

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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