TRF1 - 1001625-47.2020.4.01.3602

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 15.081.680/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUTTEMBERG VILELA DE FREITAS

CPF *24.***.*94-91

G. VILELA DE FREITAS - ME

CNPJ: 22.708.235/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2022 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2022 16:02

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 05/04/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 16:55

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2022 00:14

    Decorrido prazo de GUTTEMBERG VILELA DE FREITAS em 09/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:14

    Decorrido prazo de G. VILELA DE FREITAS - ME em 09/02/2022 23:59.

  • 16/12/2021 01:20

    Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO: 1001625-47.2020.4.01.3602 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: G.

    VILELA DE FREITAS - ME, GUTTEMBERG VILELA DE FREITAS S E N T E N Ç A (tipo B) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada.

    Decido.

    Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos.

    Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”).

    Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada.

    Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento.

    Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012.

    Intimem-se.

    Rondonópolis, data da assinatura.

    Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

  • 14/12/2021 18:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 18:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 18:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 18:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/12/2021 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2021 17:06

    Juntada de manifestação

  • 13/12/2021 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 11:40

    Juntada de diligência

  • 09/12/2021 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 12:30

    Juntada de diligência

  • 29/11/2021 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/11/2021 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2021 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 15:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/09/2021 10:38

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2021 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 16:02

    Juntada de diligência

  • 21/07/2021 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2021 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 19:18

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 06:55

    Juntada de Certidão.

  • 09/06/2020 15:49

    Outras Decisões

  • 29/05/2020 14:36

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 14:36

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

  • 29/05/2020 14:36

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 28/05/2020 18:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/05/2020 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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