TRF1 - 1008554-71.2021.4.01.3502

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

CNPJ: 01.619.022/0001-05

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO

Advogados

VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO

OAB: 34008/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2022 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 13:05

    Juntada de manifestação

  • 10/11/2022 00:29

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 09/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 01:34

    Publicado Sentença Tipo B em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008554-71.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS POLO PASSIVO:VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em face de VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO.

    Realizados alguns atos processuais, a executada informou o depósito do valor integral da dívida (id1335058767).

    Em seguida, o exequente requereu a transferência dos valores depositados e a consequente extinção da presente execução, conforme documento id1339320254.

    Decido.

    O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação.

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

    Custas pela executada, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 7 de novembro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 07/11/2022 14:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2022 14:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/11/2022 14:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/11/2022 14:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/11/2022 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2022 16:53

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 29/10/2022 01:04

    Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO em 28/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 00:59

    Publicado Despacho em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] PROCESSO: 1008554-71.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EXECUTADO: EXECUTADO: VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO DESPACHO /OFÍCIO SEXEC Nº 395 / 2022.

    Considerando o petitório da parte executada ao id 1335058767, bem como o manifestado pelo exequente ao id 1339320254, oficie-se a agência 3258 do PAB/CEF nesta Subseção Judiciária a fim de que proceda à transferência dos valores constantes da conta judicial 3258.005.86405570-9 para a conta bancária em nome do exequente, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS - CNPJ: 01.***.***/0001-05, abaixo indicada.

    Banco do Brasil Agência: 0086-8 Conta Corrente: 110.493-4 Comprovado o cumprimento do acima ordenado, proceda a secretaria ao cálculo das custas finais e façam-se conclusos os autos para sentença.

    Determino que uma via deste despacho sirva de ofício a ser encaminhado à CEF nesta Subseção Judiciária para seu devido cumprimento.

    Anápolis, 4 de outubro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 04/10/2022 18:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 18:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2022 18:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 02:15

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 25/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 07:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 07:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/03/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 17:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/02/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2022 23:26

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 28/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 16:30

    Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO em 26/01/2022 23:59.

  • 13/01/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 13:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/12/2021 01:22

    Publicado Despacho em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1008554-71.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: EXECUTADO: VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO Valor da dívida: R$ 3.705,35 Endereço: Rua Aristides Jaime, Qd 02 Lt 02, Residencial Jardim Taquaral, PIRENóPOLIS - GO - CEP: 72980-000 DESPACHO Defiro a inicial.

    Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso.

    Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80.

    O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF).

    Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos.

    Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais).

    Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80).

    Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora.

    Cite(m)-se.

    Intime(m)-se.

    Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados.

    C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V.

    Sa(s).

    CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

    Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80.

    ANÁPOLIS, data no rodapé.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. #{processoTrfHome.tabelaHashDocumentos}

  • 14/12/2021 19:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 19:00

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 19:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 19:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 12:21

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 13/12/2021 12:21

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 10/12/2021 14:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/12/2021 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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