22/08/2022 19:39

Baixa Definitiva
22/08/2022 19:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
22/06/2022 11:40

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 02:29

Decorrido prazo de INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG em 09/03/2022 23:59.
23/01/2022 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
23/01/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
19/01/2022 17:38

Juntada de petição intercorrente
30/12/2021 10:44

Juntada de petição intercorrente
22/12/2021 23:57

Juntada de manifestação
21/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0001068-80.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL e outros POLO PASSIVO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 20 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/12/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 14:26

Juntada de Certidão de processo migrado
20/12/2021 14:25

Juntada de volume
20/12/2021 14:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
04/05/2021 17:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
25/11/2020 14:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
25/11/2020 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/11/2020 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2020 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2020 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/03/2020 17:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
03/02/2020 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2020 16:18

Conclusos para despacho
23/01/2020 16:18

TRANSITO EM JULGADO EM
26/07/2019 14:51

RECEBIDOS DO TRF - .
18/01/2013 16:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
18/01/2013 16:01

REMESSA ORDENADA: TRF
19/12/2012 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2012 15:10

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
12/12/2012 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV STA ROSA, 123/SÃO LUIZ
10/12/2012 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 11.12.12
10/12/2012 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB. EM 11.12.12
06/12/2012 19:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/12/2012 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/11/2012 16:36

REMESSA ORDENADA: TRF
31/10/2012 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
25/10/2012 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2012 14:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
19/10/2012 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Chamo o feito à ordem para retificar a decisão de fls 144, para receber a apelação de fls 118/142 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Conforme já explicitado na sentença de fls 113/116, o depósito efetuado pel
18/09/2012 19:54

Conclusos para despacho
18/09/2012 19:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE
13/08/2012 12:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 14.08.12
13/08/2012 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB. EM 14.08.12
10/08/2012 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/08/2012 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/08/2012 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2012 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2012 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA CORRETA: 26/07/2012
24/07/2012 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/07/2012 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Recebo a apelação de fls. 118/142 no efeito devolutivo. 2. Dê-se vista à Fazenda Nacional, ora apelada, para contrarrazões e ciência desta decisão, no prazo legal. 3. Após, considerando o desinteresse do Mi
16/07/2012 14:39

Conclusos para despacho
16/07/2012 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/07/2012 14:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
11/07/2012 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2012 16:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
27/06/2012 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV SANTA ROSA, 123/SÃO LUIZ
26/06/2012 09:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 27/06/2012
26/06/2012 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
25/06/2012 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 25/06/2012
21/06/2012 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
21/06/2012 11:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/06/2012 16:21

OFICIO EXPEDIDO
15/06/2012 14:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/06/2012 14:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - PELO EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA. PROCESSO SENTENCIADO COM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART. 269, I, DO CPC). SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTA FINAIS, PELA IMPETRANTE.
11/04/2011 16:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/04/2011 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA
05/04/2011 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2011 19:52

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO RETIRADO EM 31/03/2011
30/03/2011 19:04

REMESSA ORDENADA: MPF
17/03/2011 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2011 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM 10/03/2011
03/03/2011 12:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/03/2011 12:02

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
03/03/2011 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2011 12:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
24/02/2011 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2011 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 17/02/2011
16/02/2011 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/02/2011 11:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL
14/02/2011 15:29

OFICIO EXPEDIDO
14/02/2011 09:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/02/2011 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/02/2011 09:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/01/2011 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/01/2011 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/01/2011 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - FAX ENCAMINHADO RECEBIMENTO CONFIRMADO
19/01/2011 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ENCAMINHANDO GUIA DEPOSITO INSPETOR REC FEDERAL
19/01/2011 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/01/2011 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/01/2011 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 18.01.11
17/01/2011 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/01/2011 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR ROGADA. TODAVIA, CASO A IMPETRANTE COMPROVE NOS AUTOS O DEPÓSITO JUDICIAL INTEGRAL DA EXAÇÃO EXIGIDA PELA RECEITA FEDERAL (R$207.390,30, DUZENTOS E SETE MIL, TREZENTOS
14/01/2011 09:26

Conclusos para despacho
14/01/2011 09:25

INICIAL AUTUADA
13/01/2011 12:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/01/2011 12:58

INICIAL AUTUADA
12/01/2011 16:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2011

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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