TRF1 - 1006854-39.2020.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2022 14:58
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2022 14:57
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 16:53
Juntada de petição intercorrente
-
25/10/2022 08:47
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2022 23:11
Processo devolvido à Secretaria
-
21/10/2022 23:11
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 23:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/10/2022 23:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/09/2022 16:08
Conclusos para julgamento
-
12/09/2022 19:20
Juntada de petição intercorrente
-
12/09/2022 17:37
Processo devolvido à Secretaria
-
12/09/2022 17:37
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/09/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 09:22
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 09:22
Juntada de Documento Precatório
-
12/09/2022 09:18
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
26/11/2021 20:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/06/2021 14:37
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
25/06/2021 14:37
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 12:36
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
30/04/2021 12:39
Juntada de manifestação
-
30/04/2021 00:35
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 17:25
Juntada de manifestação
-
12/04/2021 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 20:14
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
12/04/2021 20:14
Expedição de Documento Precatório.
-
07/04/2021 11:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
07/04/2021 11:10
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 13:33
Conclusos para despacho
-
07/03/2021 23:01
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2021 23:59.
-
04/03/2021 00:56
Publicado Sentença Tipo B em 09/02/2021.
-
04/03/2021 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
11/02/2021 16:44
Juntada de manifestação
-
09/02/2021 09:45
Juntada de petição intercorrente
-
08/02/2021 10:07
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1006854-39.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUGUSTO CEZAR BARBOSA BRITO REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA AUGUSTO CEZAR BARBOSA BRITO, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à diferença de rendimentos referentes ao RSC, no valor de R$ $62,700.00, acrescido dos consectários legais.
A petição inicial veio instruída com documentos.
Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 402201348), em que ela, dentro das condições apresentadas, "compromete-se a pagar a Sra. por AUGUSTO CEZAR BARBOSA BRITO, o valor de R$164,011,08 (Cento e Sessenta e Quatro Mil, Onze Reais e Oito Centavos), já com deságio de 10% (dez por cento), conforme valores apresentados em Parecer Técnico elaborado por essa Procuradoria PT 01429- C/2020/NECAP/PU-AP/AGU devidamente anexo".
A proposta foi aceita pelo autor (ID 404381501).
Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.
Sem custas.
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.
Proceda-se ao abandamento dos honorários contratuais- id 333998943.
Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.
Intimem-se as partes.
Publique-se.
Intimem-se.
MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal -
05/02/2021 13:43
Juntada de Certidão
-
05/02/2021 13:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/02/2021 13:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/02/2021 13:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/02/2021 13:43
Homologada a Transação
-
23/01/2021 18:15
Conclusos para julgamento
-
17/12/2020 17:21
Juntada de manifestação
-
15/12/2020 21:14
Juntada de petição intercorrente
-
19/10/2020 12:02
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/10/2020 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 15:13
Juntada de petição intercorrente
-
29/09/2020 10:27
Conclusos para despacho
-
25/09/2020 17:34
Juntada de petição intercorrente
-
23/09/2020 06:08
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
-
23/09/2020 06:08
Juntada de Informação de Prevenção.
-
18/09/2020 15:24
Recebido pelo Distribuidor
-
18/09/2020 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2020
Ultima Atualização
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010731-92.2007.4.01.3800
Irmandade Nossa Senhora das Merces de Mo...
Estado de Minas Gerais
Advogado: Fernando Pieri Leonardo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/09/2025 21:06
Processo nº 0006020-50.2016.4.01.3502
Ministerio Publico Federal - Mpf
Gilvan de Oliveira
Advogado: Saulo Menezes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/10/2016 17:25
Processo nº 0003786-28.2007.4.01.3400
Conselho Regional de Medicina do Distrit...
Clinica Viver LTDA - ME
Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/02/2007 12:48
Processo nº 0033433-90.2011.4.01.3800
Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA...
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Alessandro Mendes Cardoso
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/09/2024 11:57
Processo nº 0000599-53.2019.4.01.3606
Rafael Ramos Lemos
Justica Publica
Advogado: Julio Cesar Pilegi Rodrigues
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/05/2021 17:48