TRF1 - 0006020-50.2016.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILVAN DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*02-53

Advogados

SAULO MENEZES

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS SOARES MARTINS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 04:10

    Decorrido prazo de GILVAN DE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 19:57

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 08:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2022 02:16

    Publicado Ato ordinatório em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 22/08/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 16:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/08/2022 16:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/08/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 18:49

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 02:47

    Decorrido prazo de GILVAN DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 01:23

    Publicado Despacho em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 06/06/2022 10:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 10:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 10:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 14:53

    Juntada de manifestação

  • 26/03/2022 01:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 08:07

    Decorrido prazo de GILVAN DE OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 11:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 00:34

    Publicado Despacho em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

  • 11/11/2021 14:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 14:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/11/2021 14:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/11/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 18:29

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 18:57

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 21:46

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2021 18:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 18:25

    Juntada de diligência

  • 15/10/2021 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2021 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 01:22

    Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SANTOS SOARES MARTINS em 28/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 10:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 16:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 04:25

    Decorrido prazo de SAULO MENEZES em 26/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 12:50

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/03/2021 12:50

    Juntada de diligência

  • 20/03/2021 01:41

    Decorrido prazo de GILVAN DE OLIVEIRA em 19/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2021 06:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 05/03/2021 06:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 17/02/2021 09:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0006020-50.2016.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GILVAN DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVAN DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/02/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 17:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2021 17:22

    Juntada de volume

  • 07/12/2020 14:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/10/2020 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2020 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2020 12:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO LEANDRO

  • 02/06/2020 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2020 18:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/06/2020 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2020 18:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2020 18:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/02/2020 17:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2019 16:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/09/2019 15:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/09/2019 17:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 01/07/2019 18:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2019 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2019 18:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2019 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2019 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2019 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO JOSÉ RONALDO

  • 12/12/2018 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2018 19:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/11/2018 14:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/09/2018 17:29

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) OFÍCIO INFORMANDO DATA DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA-25/09/2018

  • 12/09/2018 14:43

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - REFERENTE A CP 68/2018.

  • 12/09/2018 14:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2018 14:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 26/06/2018 14:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 68/2018

  • 22/06/2018 17:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2018 14:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 34/2018

  • 07/05/2018 14:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 32/2018

  • 30/04/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2018 14:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP n° 32/2018 Juízo Deprecado- Juízo de Direito da Comarca de Santo Antônio do Descoberto/GO.

  • 24/04/2018 15:47

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 24/04/2018 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 14:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 19/04/2018 15:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2018 17:26

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/04/2018 17:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/04/2018 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/04/2018 17:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/04/2018 17:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. CP Nº 34/2018 -

  • 16/04/2018 17:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/04/2018 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2018 12:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO LEANDRO

  • 23/03/2018 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/03/2018 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/03/2018 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2018 12:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) REF. CP Nº 34/2018 - SJGO

  • 23/03/2018 12:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) REF. CP Nº 32/2018 - SJDF

  • 23/03/2018 12:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REF. CP Nº 32/2018 - SANTO ANTÕNIO DESCOBERTO/GO

  • 22/03/2018 19:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2018 16:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pré-agendamento videoconferência

  • 13/03/2018 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2017 18:59

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 18/12/2017 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2017 14:27

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2017 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2017 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/10/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/08/2017 17:56

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 18/08/2017 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2017 13:46

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2017 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2017 16:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/04/2017 17:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/03/2017 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFORMAÇÕES SOBRE A CP Nº 11/2017

  • 13/02/2017 18:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE STº ANTONIO DO DESCOBERTO/GO

  • 13/02/2017 18:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/02/2017 16:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF PARA INFORMAR RECEBIMENTO DENÚNCIA E OUTROS

  • 07/02/2017 11:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2016 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 18:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/10/2016 18:01

    INICIAL AUTUADA

  • 13/10/2016 17:27

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2016

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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