TRF6 - 0010731-92.2007.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS

CNPJ: 22.669.931/0001-10

Advogados

HOMERO LEONARDO LOPES

OAB: 54714/MG

CPF *15.***.*86-49

FERNANDO PIERI LEONARDO

CPF *02.***.*09-04

PAULA ELIZABETH DE SOUZA ALMAS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 21:06

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 09/05/2025 16:09

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010731-92.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010731-92.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES Advogado do(a) REU: HOMERO LEONARDO LOPES - MG54714-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/11/2020 18:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/10/2007 15:58

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 154/2007

  • 30/10/2007 15:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/10/2007 18:09

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) IMPTE

  • 25/10/2007 18:08

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPTE

  • 24/10/2007 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2007 15:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. AMALIA MG15897E

  • 10/10/2007 12:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2007 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2007 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/10/2007 16:48

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 03/10/2007 16:48

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 03/10/2007 16:48

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 02/10/2007 15:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2007 14:59

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PFN

  • 26/09/2007 18:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF. 914/07- AUT. COATORA

  • 26/09/2007 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2007 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 21/08/2007 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2007 17:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 16/08/2007 12:57

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO MG

  • 10/08/2007 13:28

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 915-PFN

  • 09/08/2007 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/08/2007 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/08/2007 12:34

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 915-PFN

  • 06/08/2007 17:14

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 914 E 915

  • 03/08/2007 17:49

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 149 a fls. 101/113

  • 02/08/2007 17:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/06/2007 18:42

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/06/2007 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2007 10:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 19/06/2007 15:47

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - ESTADO MG

  • 19/06/2007 10:06

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO MG

  • 06/06/2007 12:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO DE MG

  • 05/06/2007 16:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/06/2007 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 16:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 11484-E

  • 31/05/2007 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2007 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2007 18:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/05/2007 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/05/2007 18:04

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/05/2007 13:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2007 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2007 16:55

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/05/2007 16:22

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 481-482- AUTORIDADE COATORA E PFN

  • 30/04/2007 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/04/2007 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/04/2007 18:14

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 481 E 482- AUTORIDADE COATORA E PFN

  • 25/04/2007 17:42

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 481 E 482

  • 25/04/2007 17:20

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - OAB 106900

  • 25/04/2007 15:41

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - 11 a 157/165

  • 24/04/2007 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/04/2007 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2007 16:45

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/04/2007 16:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0000067-53.2013.4.01.4200

Ministerio Publico Federal

Raimundo Nonato Ferreira de Sousa

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2020 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0000067-53.2013.4.01.4200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Raimundo Nonato Ferreira de Sousa

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2021 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0005763-72.2010.4.01.3813

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Municipio de Teofilo Otoni

Advogado: Lauro Bohler Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2012 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0028809-49.2002.4.01.3400

Centro Comunitario Aurimar Pontes

Presidente do Conselho Nacional de Assis...

Advogado: Maria Cecilia Gueiros de Barros Barreto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2002 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0010731-92.2007.4.01.3800

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Irmandade Nossa Senhora das Merces de Mo...

Advogado: Jeanderson Carvalhais Barroso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2007 13:39

Exibir Processo