TRF1 - 0010731-92.2007.4.01.3800

31/07/2025 13:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

22/07/2025 11:42

Juntada de certidão

22/07/2025 11:39

Recebidos os autos do STF

02/07/2025 10:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

02/07/2025 10:34

Juntada de certidão

30/06/2025 15:14

Juntada de certidão

04/06/2025 12:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

09/05/2025 16:07

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

09/05/2025 16:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2025 09:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022 18:11

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022 18:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 16:32

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/09/2022 19:29

Recebidos os autos

17/09/2022 19:29

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 15:40

Baixa Definitiva

01/09/2022 15:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

31/03/2022 14:32

Conclusos para decisão

31/03/2022 14:31

Juntada de Certidão

31/03/2022 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021 08:58

Juntada de manifestação

09/04/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

15/02/2021 17:25

Juntada de manifestação

15/02/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 00:00

Intimação

11/02/2021 16:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/02/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 22:07

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021 22:07

Juntada de volume

26/01/2021 22:06

Juntada de volume

26/01/2021 22:00

Juntada de volume

19/11/2020 16:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 13:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 630790

15/02/2018 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

01/09/2014 10:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 630790

25/06/2014 16:57

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N 384.031-MG/STJ ARE 811.175-MG/STF

25/06/2014 14:14

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/08/2013 08:54

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

17/07/2013 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/07/2013 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

17/07/2013 09:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3141550 RESPOSTA (AO AGRAVO)

17/07/2013 09:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3141528 RESPOSTA (AO AGRAVO)

28/06/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

06/06/2013 08:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3111529 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

06/06/2013 08:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3111528 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

05/06/2013 12:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

10/05/2013 13:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VANESSA SARAIVA DE ABREU - CARGA

10/05/2013 09:19

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

10/05/2013 09:11

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

25/04/2013 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/04/2013 10:28

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/03/2013 13:27

IDENTIFICACAO DE ACERVO

06/12/2012 18:12

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/12/2012 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/12/2012 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/11/2012 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2990229 CONTRA-RAZOES AO RE

29/11/2012 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2990228 CONTRA-RAZOES AO RESP

08/11/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/11/2012 E PUBLICADA NO DIA 08/11/2012

24/10/2012 19:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/10/2012 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/10/2012 17:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/10/2012 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2956793 RECURSO EXTRAORDINARIO

18/10/2012 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2956794 RECURSO ESPECIAL

15/10/2012 18:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 37/L

02/10/2012 13:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

02/10/2012 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

31/08/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2012 E DIVULGADO NO DIA 30/08/2012 PAGS. 1120/1278.

28/08/2012 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2012 E DIVULGADO NO DIA 30/08/2012. Nº de folhas do processo: 284. Destino: ARM. 06-J

22/08/2012 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-C

20/08/2012 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/08/2012 10:59

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/08/2012 - PAGS. 396/432

03/08/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/08/2012 11:43

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 03/08/2012 ÀS 9 HORAS (MCC)

21/06/2011 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

21/06/2011 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

17/06/2011 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2648569 PETIÇÃO

17/06/2011 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2648570 PETIÇÃO

08/06/2011 12:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

08/06/2011 11:59

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUSTAVO MONTEIRO DE CASTRO - CÓPIA

07/06/2011 07:33

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

03/06/2011 18:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2011. Teor do despacho : 11 F

27/05/2011 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2631966 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

25/05/2011 13:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F

20/05/2011 20:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/05/2011 17:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

10/05/2011 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

27/04/2011 11:09

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/03/2011 - PAGS. 142/160

26/04/2011 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2611204 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/04/2011 18:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/A

19/04/2011 16:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DE MG

13/04/2011 13:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VANESSA SARAIVA DE ABREU - CARGA

08/04/2011 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO NO DIA 07/04/2011 PAGS 450/530

05/04/2011 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2011 E DIVULGADO NO DIA 07/04/2011. Nº de folhas do processo: 251. Destino: ARM. 16-B

29/03/2011 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM -18-F

29/03/2011 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/03/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional, do Estado de Minas Gerais e à remessa oficial

03/03/2011 09:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/03/2011 - PÁGINAS 70/82

01/03/2011 14:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2011

08/07/2010 23:33

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

30/07/2009 13:31

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/09/2008 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

30/08/2008 18:55

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

27/08/2008 17:48

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

27/08/2008 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2057791 REQUERENDO

25/08/2008 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA.ARM-23/H

25/08/2008 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/08/2008 13:47

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

09/06/2008 15:10

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

10/12/2007 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

05/12/2007 13:23

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

05/12/2007 13:19

PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

14/11/2007 18:19

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/11/2007 18:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO