TRF1 - 0005178-92.2006.4.01.3802

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REGINA HELENA DE MORAIS MOISES

CPF *55.***.*33-91

Advogados

LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA

SILVANO LACERDA

OAB: 86172/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRI NGULO MINEIRO

CNPJ: 25.437.484/0001-61

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0019-52

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO

DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 08:08

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 08:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 29/03/2022 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2022 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 03:14

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO em 28/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 00:32

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 18:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 01:58

    Decorrido prazo de REGINA HELENA DE MORAIS MOISES em 11/02/2022 23:59.

  • 23/01/2022 04:02

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 21/12/2021 11:08

    Juntada de manifestação

  • 20/12/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N. : 0005178-92.2006.4.01.3802 D E S P A C H O Considerando o retorno dos autos do Tribunal, abra-se vista às partes para requererem o que entenderem de direito.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

  • 17/12/2021 09:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/12/2021 09:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/12/2021 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 12:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 10:11

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 10:11

    Juntada de petição inicial

  • 30/10/2019 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/03/2019 16:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/03/2019 17:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/02/2019 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/02/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/01/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/01/2019 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 28/01/2019

  • 28/01/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/01/2019 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - REGISTRO ELETRÔNICO

  • 24/01/2019 14:58

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 14:26

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DOS AI 0047190-81.2006.4.01.0000 E 0025548-18.2007.4.01.0000

  • 17/12/2018 14:25

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 17/12/2018 12:05

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 18/09/2007 14:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - via malote

  • 17/09/2007 14:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/08/2007 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2007 07:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

  • 27/08/2007 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2007 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2007 10:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/08/2007 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2007 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 14.08.07 REC.APEL.IMPETRADO/VISTA IMPETRANTE

  • 10/08/2007 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.10.08.07 REC.APEL/VISTA IMPETRANTE

  • 03/08/2007 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2007 11:35

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA

  • 02/07/2007 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DE TRF 1ª REGIÃO

  • 02/07/2007 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2007 07:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU

  • 11/06/2007 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/06/2007 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2007 17:02

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2007 11:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 03/05/2007 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de A.R referente ao ofício de nº. 12

  • 25/04/2007 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA 25.04.07 CONCEDO A SEGURANÇA

  • 18/04/2007 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM.18.04.07 CONCEDO A SEGURANÇA

  • 17/04/2007 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/04/2007 16:36

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 16/04/2007 16:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/04/2007 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2007 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/04/2007 10:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/04/2007 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 02/04/2007 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - apensamento do Agravo de Instrumento nº 2006.01.00.047242-4/MG

  • 28/03/2007 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/03/2007 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2007 16:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/03/2007 16:21

    OFICIO EXPEDIDO - TRF1 E AGU

  • 19/03/2007 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2007 15:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/03/2007 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2007 18:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/02/2007 14:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/01/2007 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU

  • 18/12/2006 13:59

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 109 para a AGU,

  • 18/12/2006 13:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2006 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2006 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mantenho a decisao de fls. 36-39

  • 15/12/2006 14:21

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2006 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2006 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA 01.12.06 DEFIRO A LIMINAR

  • 29/11/2006 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.29.11.06 DEFIRO LIMINAR

  • 28/11/2006 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/11/2006 17:17

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/11/2006 17:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/11/2006 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/11/2006 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2006 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

  • 10/11/2006 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2006 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - informações apresentadas.

  • 31/10/2006 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/10/2006 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/10/2006 15:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/10/2006 15:24

    OFICIO EXPEDIDO - AGU

  • 31/10/2006 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/10/2006 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2006 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 31/10/2006 14:48

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2006 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2006 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/10/2006 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2006 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/10/2006 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2006 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2006 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...Apreciarei o pedido liminar após as informações da autoridade coatora

  • 25/10/2006 19:00

    Conclusos para despacho - com pedido de liminar

  • 25/10/2006 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2006 18:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/10/2006 18:13

    INICIAL AUTUADA

  • 25/10/2006 13:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2006

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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