TRF6 - 0008385-03.2009.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO MARIO PENNA

CNPJ: 17.513.235/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 19:06

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 28/05/2025 13:43

    Juntada de Petição

  • 28/05/2025 09:32

    Juntada de Petição

  • 23/05/2025 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 23/04/2025 15:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 6026410-36.2024.4.06.9445/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 9

  • 23/04/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:57

    Juntada de Petição

  • 18/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 11/03/2025 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 28/02/2025 16:10

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 00:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 00:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2024 10:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026410-36.2024.4.06.9445/TRF (TOMAZ DE AQUINO, COSTA RESENDE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

  • 29/11/2024 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 29/11/2024 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 28/11/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 13:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026410-36.2024.4.06.9445/TRF (TOMAZ DE AQUINO, COSTA RESENDE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

  • 28/11/2024 11:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6026410-36.2024.4.06.9445/TRF (TOMAZ DE AQUINO, COSTA RESENDE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

  • 30/10/2024 09:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*38-73 processada no TRF6 com o no. 60264103620244069445/TRF (TOMAZ DE AQUINO, COSTA RESENDE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

  • 27/10/2024 18:04

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*38-73

  • 10/10/2024 12:55

    Juntada de Petição

  • 31/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 14/08/2024 11:17

    Juntada de Petição

  • 14/08/2024 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 14/08/2024 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 13/08/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/08/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/08/2024 13:39

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*38-73

  • 08/08/2024 12:32

    Juntada de Petição

  • 07/08/2024 17:01

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/06/2024 10:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2024 11:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 16:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 22:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/04/2024 22:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 10:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 18:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 18:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 18:39

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/12/2023 22:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2023 22:14

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 13:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 13:23

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 28/11/2023 14:30

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 01/06/2022 13:07

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2022 17:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 16:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2022 02:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO MARIO PENNA em 01/04/2022 23:59.

  • 11/03/2022 03:59

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 03:59

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 3ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : RICARDO MACHADO RABELO Juiz Substituto : WILLIAM KEN AOKI Dir.

    Secret. : VERÔNICA RIBEIRO LYRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008385-03.2009.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ASSOCIACAO MARIO PENNA Advogado do(a) AUTOR: EDISON HAECKEL MAGALHAES - MG25908B REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) REU: ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA - DF57770 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO 1.

    Intime-se, novamente, a autora a dizer se efetuou depósitos judiciais vinculados a estes autos.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

    Após, dê-se vista à União.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Belo Horizonte, 7 de março de 2022.

    WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal/MG

  • 09/03/2022 18:10

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 18:10

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 23:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 23:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 03:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO MARIO PENNA em 03/03/2022 23:59.

  • 07/02/2022 00:18

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 07/02/2022.

  • 05/02/2022 04:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 3ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : RICARDO MACHADO RABELO Juiz Substituto : WILLIAM KEN AOKI Dir.

    Secret. : VERÔNICA RIBEIRO LYRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008385-03.2009.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ASSOCIACAO MARIO PENNA Advogado do(a) AUTOR: EDISON HAECKEL MAGALHAES - MG25908B REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) REU: ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA - DF57770 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO 1.

    Intime-se a autora a dizer se efetuou depósitos judiciais vinculados a estes autos.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

    Após, dê-se vista à União.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Belo Horizonte, 1 de fevereiro de 2022.

    WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal/MG

  • 03/02/2022 11:29

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2022 11:29

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2022 14:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2022 14:06

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 19:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/01/2022 14:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO MARIO PENNA em 28/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 13:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 10:29

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 10:29

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG Processo: 0008385-03.2009.4.01.3800 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO MARIO PENNA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E S P A C H O 1.

    Vista às partes do retorno dos autos do TRF da 1ª Região, por 15(quinze) dias. 2.

    Nada requerido, arquive-se o processo, com baixa na distribuição.

    Belo Horizonte, 1 de dezembro de 2021.

    WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal/MG

  • 01/12/2021 13:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2021 13:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 13:20

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/12/2021 13:20

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/12/2021 13:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 07:48

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 01/12/2021 07:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 15:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 24/11/2021 14:54

    Juntado(a) - Informação

  • 24/11/2021 14:54

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 10/11/2021 10:51

    Juntado(a) - Manifestação

  • 28/09/2021 15:38

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 24/09/2021 13:57

    Juntado(a) - Pela AMP

  • 23/09/2021 17:33

    Juntado(a) - Intimação

  • 23/09/2021 17:33

    Juntado(a) - Intimação

  • 23/09/2021 17:33

    Juntado(a) - Intimação

  • 23/09/2021 17:33

    Juntado(a) - Intimação

  • 23/09/2021 17:33

    Juntado(a) - Intimação

  • 23/09/2021 15:52

    Juntado(a) - Intimação

  • 23/09/2021 15:50

    Juntado(a) - Acórdão

  • 23/09/2021 11:18

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 02/09/2021 09:36

    Juntado(a) - Pela AMP

  • 31/08/2021 19:13

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 31/08/2021 19:01

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 30/08/2021 15:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/07/2021 10:50

    Juntado(a) - SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO

  • 01/06/2021 09:40

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 19/05/2021 17:02

    Juntado(a) - Intimação

  • 19/05/2021 16:48

    Juntado(a) - Embargos de declaração

  • 28/04/2021 11:54

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 27/04/2021 15:39

    Juntado(a) - Intimação

  • 27/04/2021 15:39

    Juntado(a) - Intimação

  • 27/04/2021 15:39

    Juntado(a) - Intimação

  • 27/04/2021 15:39

    Juntado(a) - Intimação

  • 27/04/2021 15:39

    Juntado(a) - Intimação

  • 27/04/2021 14:20

    Juntado(a) - Intimação

  • 26/04/2021 18:08

    Juntado(a) - Acórdão

  • 23/04/2021 13:15

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 30/03/2021 18:23

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 16/11/2020 16:31

    Classe Processual alterada - Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 07/05/2020 23:34

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 13/11/2019 15:48

    Juntado(a) - 00083850320094013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 13/11/2019 15:31

    Juntado(a) - 00083850320094013800_V002_001

  • 13/11/2019 15:31

    Juntado(a) - 00083850320094013800_V001_002

  • 13/11/2019 15:31

    Juntado(a) - 00083850320094013800_V001_001

  • 25/05/2010 17:59

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 11/201

  • 30/03/2010 15:35

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 25/02/2010 14:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/02/2010 14:22

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/02/2010 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 11:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA FERNANDES TOURINHO 602 4 ANDAR FUNCIONARIOS RQUEL LANNA 190 L04

  • 09/02/2010 08:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/02/2010 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/02/2010 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/02/2010 18:04

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 04/02/2010 18:04

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 04/02/2010 18:04

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2010 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/01/2010 17:12

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/01/2010 10:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 09:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA. 1500 - B/ CENTRO - P 249 - L 04

  • 02/12/2009 16:24

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/11/2009 08:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/11/2009 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/11/2009 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/11/2009 18:43

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 29/06/2009 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/06/2009 12:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2009 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - B/ CENTRO - PAG. 111 - L 04

  • 19/05/2009 17:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 16:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA FERNADES TOURINHO, 602. FUNCIONARIOS. ANDRÉ ALBURQUEQUE DA SILVA PAG. 21 L5

  • 14/05/2009 08:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 14/05/2009 08:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2009 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2009 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 28/04/2009 14:17

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UF (126991)

  • 27/04/2009 08:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2009 10:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - B/CENTRO - PG. 76 - L 04

  • 07/04/2009 10:18

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 03/04/2009 08:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/03/2009 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/03/2009 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/03/2009 13:46

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado de citação e intimação

  • 31/03/2009 13:35

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO

  • 30/03/2009 19:08

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 30/03/2009 19:08

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 30/03/2009 19:07

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 30/03/2009 19:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/03/2009 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2009 12:27

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/03/2009 12:27

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 27/03/2009 12:12

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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