TRF1 - 0002030-71.2014.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2022 12:13
Juntada de informação
-
12/06/2022 16:55
Conclusos para decisão
-
24/05/2022 17:54
Juntada de manifestação
-
11/05/2022 00:10
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 10/05/2022 23:59.
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10/05/2022 20:40
Juntada de parecer
-
09/05/2022 10:54
Juntada de volume
-
07/04/2022 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/04/2022 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/04/2022 16:18
Processo devolvido à Secretaria
-
07/04/2022 16:18
Cancelada a movimentação processual
-
30/03/2022 12:57
Juntada de petição intercorrente
-
30/03/2022 12:56
Juntada de procuração/habilitação
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11/03/2022 08:15
Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 08:15
Decorrido prazo de ERNAN SANTANA AMORIM em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 08:15
Decorrido prazo de FABIANA DE LUCENA FROIS CORREA em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 08:15
Decorrido prazo de JENILSA GERALDA DA SILVA em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 08:15
Decorrido prazo de KELLY COSTA SANTOS GODOY em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 02:44
Decorrido prazo de MARLENE AMERICA DA SILVA em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 02:43
Decorrido prazo de ROBERTA EULINA FRANCA BRITO DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 02:43
Decorrido prazo de MARIUSA KRAUSE em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 02:43
Decorrido prazo de IVANILDE MARCELINO DE CASTRO em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 02:43
Decorrido prazo de JOSE SOCORRO MELO DE CASTRO em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 02:43
Decorrido prazo de ERALDO DE MATOS em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 02:43
Decorrido prazo de CLAUDINEI PELIZZON em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 02:43
Decorrido prazo de RONILEI SANTOS DO NASCIMENTO em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 02:43
Decorrido prazo de MARCIA CREPALDE HEZ em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 02:43
Decorrido prazo de ADEMIR JATOBA DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 02:42
Decorrido prazo de MARTA DE JESUS SILVA DE CARVALHO em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 02:42
Decorrido prazo de ALEXANDRE JENNER ARAUJO MOREIRA em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 02:42
Decorrido prazo de NELCI ALMEIDA DE ASSUNCAO MARTINS em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 02:42
Decorrido prazo de BARBARA CAROLINA FRANCA BRITO DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 00:38
Decorrido prazo de LUEDSON DIAS PAINS em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 00:38
Decorrido prazo de CONSTRUTORA & TRANSPORTE MELO E CASTRO LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 00:38
Decorrido prazo de ELIZANGELA VITOR RODRIGUES em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 00:38
Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTIANE AYRES em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 00:38
Decorrido prazo de MARCOS VITOR RODRIGUES em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 00:38
Decorrido prazo de ERIVALDO OLIVEIRA SILVA em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 00:38
Decorrido prazo de CONSTRUTORA VITOR & RODRIGUES LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 00:37
Decorrido prazo de CLEITON VITOR RODRIGUES DA LUZ em 10/03/2022 23:59.
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23/01/2022 05:22
Publicado Decisão em 21/01/2022.
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24/12/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2021
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24/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0002030-71.2014.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:IVANILDE MARCELINO DE CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA CRISTINA DALL AGNOL - RO4597, MOACIR DE SOUZA MAGALHAES - RO1129, HERCILIO JOSE DA SILVA - RO5069, LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA - RO6666, IVANILDE MARCELINO DE CASTRO - RO1552, CRISTIANE DA SILVA LIMA REIS - RO1569 e IGOR HABIB RAMOS FERNANDES - RO5193 DECISÃO A Lei nº 8.429/92 foi recentemente alterada pela Lei nº 14.230/21, que trouxe uma série inovações no processamento e julgamento da improbidade administrativa, pelo que destaco a necessidade de comprovação de conduta dolosa para todos os atos típicos previstos na lei, a possibilidade de o Ministério Público celebrar acordo para solucionar a lide e a incidência de prazo prescricional para ajuizamento da ação, bem como a previsão de prescrição intercorrente.
Considerando o caráter híbrido da ação de improbidade administrativa, entendo ser o caso de aplicação imediata das normas processuais (tempus regite actum) e de direito material (retroatividade da lei penal benéfica ao réu) previstas na lei, pelo que o presente processo deve ser imediatamente saneado conforme novas disposições trazidas pela Lei nº 14.230/21.
Nesse passo, intimem-se o Ministério Público Federal e as partes para que se manifestem especificamente, no prazo de 30 dias (úteis), sobre: Eventual interesse na tentativa de celebração de acordo na forma do art. 17-B, requerendo, para tanto, a suspensão do feito por prazo determinado (§ 10-A do art. 17) ou designação de audiência de conciliação.
Adequação do feito aos requisitos da petição inicial dispostos no §6º do art. 17.
Incidência ou não de prescrição na forma do caput e parágrafos do art. 23.
Adequação das medidas cautelares na forma do caput e parágrafos do art. 16.
Feitas as intimações, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 dias ou até que haja manifestação de qualquer uma das partes.
Intimem-se.
Cumpra-se. -assinado eletronicamente- LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal Substituta 2ª Vara Federal SJRO -
23/12/2021 07:28
Processo devolvido à Secretaria
-
23/12/2021 07:28
Juntada de Certidão
-
23/12/2021 07:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/12/2021 07:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/12/2021 07:28
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
30/11/2021 23:55
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
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06/11/2021 06:09
Decorrido prazo de ERNAN SANTANA AMORIM em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 05:58
Decorrido prazo de JOSE SOCORRO MELO DE CASTRO em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 03:20
Decorrido prazo de RONILEI SANTOS DO NASCIMENTO em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 03:20
Decorrido prazo de CONSTRUTORA VITOR & RODRIGUES LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 03:19
Decorrido prazo de KELLY COSTA SANTOS GODOY em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 03:19
Decorrido prazo de ELIZANGELA VITOR RODRIGUES em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 03:19
Decorrido prazo de ERALDO DE MATOS em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 03:18
Decorrido prazo de MARLENE AMERICA DA SILVA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 03:17
Decorrido prazo de ALEXANDRE JENNER ARAUJO MOREIRA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 03:17
Decorrido prazo de FABIANA DE LUCENA FROIS CORREA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 03:17
Decorrido prazo de MARCIA CREPALDE HEZ em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 03:17
Decorrido prazo de CONSTRUTORA & TRANSPORTE MELO E CASTRO LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 03:16
Decorrido prazo de MARCOS VITOR RODRIGUES em 05/11/2021 23:59.
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04/11/2021 09:55
Juntada de outras peças
-
08/10/2021 15:12
Conclusos para decisão
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30/09/2021 13:59
Juntada de petição intercorrente
-
29/09/2021 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2021 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2021 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2021 14:33
Juntada de Certidão
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09/02/2021 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2021 00:21
Conclusos para decisão
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30/10/2020 14:18
Decorrido prazo de MARCOS VITOR RODRIGUES em 28/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 14:18
Decorrido prazo de CONSTRUTORA VITOR & RODRIGUES LTDA - ME em 28/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 14:18
Decorrido prazo de ERALDO DE MATOS em 28/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 14:18
Decorrido prazo de KELLY COSTA SANTOS GODOY em 28/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 14:18
Decorrido prazo de MARLENE AMERICA DA SILVA em 28/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 14:18
Decorrido prazo de MARCIA CREPALDE HEZ em 28/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 14:18
Decorrido prazo de FABIANA DE LUCENA FROIS CORREA em 28/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 14:18
Decorrido prazo de MARTA DE JESUS SILVA DE CARVALHO em 28/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 14:18
Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 28/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 14:18
Decorrido prazo de ROBERTA EULINA FRANCA BRITO DOS SANTOS em 28/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 14:18
Decorrido prazo de BARBARA CAROLINA FRANCA BRITO DOS SANTOS em 28/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 14:18
Decorrido prazo de JENILSA GERALDA DA SILVA em 28/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 14:18
Decorrido prazo de RONILEI SANTOS DO NASCIMENTO em 28/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 14:18
Decorrido prazo de ALEXANDRE JENNER ARAUJO MOREIRA em 28/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 14:18
Decorrido prazo de MARIUSA KRAUSE em 28/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 14:18
Decorrido prazo de IVANILDE MARCELINO DE CASTRO em 28/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 14:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 28/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 06:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.
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30/10/2020 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/10/2020 06:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.
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30/10/2020 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 06:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.
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30/10/2020 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/10/2020 06:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.
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30/10/2020 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 06:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.
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30/10/2020 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 06:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.
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30/10/2020 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 06:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.
-
30/10/2020 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/10/2020 06:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.
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30/10/2020 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 06:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.
-
30/10/2020 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/09/2020 11:00
Juntada de petição intercorrente
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08/09/2020 17:15
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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04/09/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 18:21
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 18:21
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 18:19
Juntada de Certidão de processo migrado
-
04/09/2020 18:19
Juntada de volume
-
31/08/2020 11:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
04/12/2019 11:39
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
04/12/2019 11:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
04/12/2019 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/11/2019 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 212 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/11/2019
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08/11/2019 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/10/2019 08:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/10/2019 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/09/2019 12:16
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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24/09/2019 08:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
24/09/2019 08:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/09/2019 08:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/09/2019 12:56
CARGA: RETIRADOS MPE
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13/09/2019 08:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/09/2019 08:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/09/2019 08:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2019 17:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/09/2019 16:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/09/2019 16:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/06/2019 09:14
Conclusos para decisão
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18/06/2019 09:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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14/06/2019 16:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/05/2019 09:02
Conclusos para decisão
-
20/05/2019 11:59
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
20/05/2019 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2019 10:03
CARGA: RETIRADOS MPE
-
02/05/2019 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/04/2019 09:49
CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES
-
16/04/2019 08:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL......
-
16/04/2019 08:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/02/2019 11:12
Conclusos para decisão
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21/01/2019 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/01/2019 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/12/2018 17:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/12/2018 16:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/12/2018 16:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/12/2018 14:53
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) ERNAN SANTANA AMORIM E ELIZANGELA VITOR
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18/12/2018 12:45
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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18/12/2018 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/11/2018 09:40
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOL 01 AO 07
-
12/11/2018 12:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
12/11/2018 12:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/11/2018 11:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 179 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 25/09/2018
-
31/10/2018 11:21
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
24/09/2018 13:48
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
24/09/2018 13:47
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
24/09/2018 13:47
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
24/09/2018 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/09/2018 13:46
Conclusos para despacho
-
24/09/2018 08:34
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
24/09/2018 08:33
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 175/2018
-
24/09/2018 08:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 175/2018
-
21/09/2018 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/09/2018 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2018 15:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/09/2018 13:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/09/2018 13:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/09/2018 14:27
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
04/09/2018 14:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
-
16/08/2018 16:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 175/2018
-
15/08/2018 08:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/08/2018 15:54
Conclusos para despacho
-
07/08/2018 09:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/08/2018 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/07/2018 17:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/07/2018 16:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/07/2018 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/06/2018 10:52
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 40/2018
-
21/06/2018 10:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 40/2018
-
27/04/2018 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2018 10:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
07/03/2018 11:36
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
05/03/2018 15:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
05/03/2018 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/02/2018 15:46
Conclusos para despacho
-
15/02/2018 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/02/2018 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2018 17:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/02/2018 17:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/02/2018 17:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/02/2018 17:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
19/09/2017 08:57
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
08/09/2017 08:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 270/2017
-
08/09/2017 08:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/08/2017 16:29
Conclusos para decisão
-
23/08/2017 08:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/08/2017 08:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/07/2017 17:39
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS DE 07 VOLUMES
-
19/07/2017 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/07/2017 14:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/07/2017 08:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP -50/2017
-
12/07/2017 08:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
28/06/2017 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/06/2017 18:02
Conclusos para despacho
-
22/05/2017 13:19
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) ALESSANDRA CRISTINA AYRES E CLEITON VITOR RODRIGUES DA LUZ
-
22/05/2017 11:39
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR
-
02/05/2017 10:50
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
20/04/2017 08:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 50/2017
-
20/04/2017 08:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/09/2016 17:27
Conclusos para despacho
-
16/09/2016 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/09/2016 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2016 10:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/09/2016 11:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/09/2016 11:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/09/2016 10:02
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
13/09/2016 10:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/04/2016 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/04/2016 15:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/04/2016 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2016 09:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/04/2016 12:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/04/2016 12:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/04/2016 12:51
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
13/04/2016 16:42
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 06/2016
-
13/04/2016 16:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 06/2016
-
11/04/2016 16:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
11/04/2016 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/04/2016 16:15
Conclusos para despacho
-
05/04/2016 13:57
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
25/02/2016 13:32
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
27/01/2016 13:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
21/01/2016 11:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/12/2015 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/12/2015 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2015 09:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/12/2015 09:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/12/2015 09:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/11/2015 10:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 243/2015
-
06/11/2015 10:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 243/2015
-
29/09/2015 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE REQTE
-
15/09/2015 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/09/2015 17:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/08/2015 15:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/08/2015 12:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 243/2015
-
26/08/2015 11:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
25/08/2015 11:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/08/2015 11:48
Conclusos para despacho
-
24/07/2015 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/07/2015 17:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/07/2015 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2015 09:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/07/2015 12:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/07/2015 12:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/05/2015 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/05/2015 10:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRATO PELA ESTAGIÁRIA ANA CAROLINE MOTA DE ALMEIRA OAB/RO 818E-93092373
-
23/04/2015 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/04/2015 16:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/04/2015 15:32
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 203/2014
-
20/04/2015 15:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 203/2014
-
20/04/2015 15:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/04/2015 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/04/2015 10:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/04/2015 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/04/2015 15:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA ANA CAROLINE MOTA DE ALMEIDA(OAB/RO818-E)
-
10/04/2015 11:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
-
10/04/2015 11:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/04/2015 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REF. A AR 203-216/2014/2015
-
06/04/2015 13:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/04/2015 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2015 09:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
31/03/2015 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/03/2015 15:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 202/2014
-
17/03/2015 15:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 202/2014
-
05/03/2015 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
-
03/03/2015 13:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
02/03/2015 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/02/2015 11:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
13/02/2015 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/02/2015 16:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/02/2015 09:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/02/2015 09:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
09/01/2015 11:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nos. 2281,2282,2283 de 2014
-
09/01/2015 11:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/01/2015 11:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N. 203/2014
-
09/01/2015 11:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 202/2014
-
28/11/2014 11:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
07/10/2014 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 2499/2014-DETRAN/RO
-
10/09/2014 16:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
25/08/2014 13:19
OFICIO EXPEDIDO
-
18/08/2014 14:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/06/2014 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OF.1300-2ºSRI/2014
-
11/06/2014 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF.938/14/GAB/IDARON
-
11/06/2014 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.852-SRI/2014
-
04/06/2014 10:31
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
04/06/2014 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
-
04/06/2014 10:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
04/06/2014 10:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
04/06/2014 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
04/06/2014 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.RESPOSTA AO OF/SEPOD/208
-
30/05/2014 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/05/2014 12:50
Conclusos para despacho
-
22/05/2014 08:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 934/2014
-
20/05/2014 11:38
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N. 205, 206, 207, 208, 209 E 210/2014
-
20/05/2014 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA PETICAO INICIAL DA CAUTELAR
-
19/05/2014 18:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
25/02/2014 16:26
Conclusos para despacho
-
24/02/2014 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/02/2014 12:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
24/02/2014 12:32
INICIAL AUTUADA
-
24/02/2014 11:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2014
Ultima Atualização
10/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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