TRF1 - 0005516-70.2014.4.01.4001

1ª instância - 3ª Teresina

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

MUNICIPIO DE AROAZES

CNPJ: 06.554.984/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERDINAND SOARES FEITOSA

Advogados

LUCIANO SOUSA DE BRITTO

OAB: 3283/PI

CPF *28.***.*00-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 01:00

    Decorrido prazo de FERDINAND SOARES FEITOSA em 13/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 00:41

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 13/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 14:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 15:40

    Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 08/08/2022 10:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 08:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROAZES em 02/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 08:21

    Decorrido prazo de FERDINAND SOARES FEITOSA em 02/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 00:48

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 09:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 16:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 01:13

    Decorrido prazo de FERDINAND SOARES FEITOSA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROAZES em 09/03/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROAZES em 25/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 13:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 11:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 00:46

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 17:58

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2022 22:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 22:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 22:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2022 05:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 18/01/2022 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 11:18

    Juntada de termo

  • 23/12/2021 13:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0005516-70.2014.4.01.4001 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE AROAZES e outros POLO PASSIVO: FERDINAND SOARES FEITOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERDINAND SOARES FEITOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 21 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/12/2021 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2021 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/12/2021 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2021 20:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/12/2021 20:04

    Juntada de termo

  • 02/12/2021 09:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 2 VOLUMES

  • 02/12/2021 09:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 2 VOLUMES

  • 02/12/2021 09:35

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (2ª)

  • 02/12/2021 09:35

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (2ª)

  • 02/12/2021 09:28

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 02/12/2021 09:28

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 20/10/2021 14:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/10/2021 14:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/10/2021 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2021 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2021 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2021 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 206

  • 29/09/2021 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 206

  • 27/09/2021 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2021 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2021 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2021 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2021 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2021 09:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/09/2021 09:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/08/2021 09:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2021 09:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2021 09:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/08/2021 09:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/08/2021 09:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/08/2021 09:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/08/2021 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2021 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2021 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2021 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2021 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2021 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2021 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2021 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 12:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/01/2021 12:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/01/2021 12:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/01/2021 12:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/12/2020 08:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/12/2020 08:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/12/2020 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2020 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2020 10:56

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 10:56

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2020 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 31/08/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 612. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 612. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 17/07/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 20/02/2019 10:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 612

  • 20/02/2019 10:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 612

  • 22/01/2019 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2019 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2019 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2019 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2019 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2018 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 14:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/10/2018 14:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/10/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 23/10/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 28/08/2018 07:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2018 07:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2018 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2018 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2018 08:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2018 08:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2018 13:59

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 13:59

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2018 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2018 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2018 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2018 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2018 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2018 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2018 12:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/04/2018 12:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/04/2018 12:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/04/2018 12:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/12/2017 17:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4983

  • 18/12/2017 17:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4983

  • 06/11/2017 10:53

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - RECEBE INICIAL DE ACP

  • 06/11/2017 10:53

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - RECEBE INICIAL DE ACP

  • 11/05/2017 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/05/2017 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/01/2017 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2017 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2017 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 13:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/11/2016 13:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/11/2016 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR FUNASA SOBRE PEDIDO DE PARCELAMENTO

  • 29/11/2016 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR FUNASA SOBRE PEDIDO DE PARCELAMENTO

  • 14/06/2016 10:34

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2016 10:34

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2016 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2016 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2016 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2016 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2015 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2015 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2015 11:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/11/2015 11:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/07/2015 15:12

    OFICIO EXPEDIDO - E REMETIDO, VIA MALOTE DIGITAL, AO JUIZO DEPRECADO

  • 22/07/2015 15:12

    OFICIO EXPEDIDO - E REMETIDO, VIA MALOTE DIGITAL, AO JUIZO DEPRECADO

  • 21/07/2015 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDICAO DE OFICIO A 5ª VARA DA SJPI SOL. INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 21/07/2015 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDICAO DE OFICIO A 5ª VARA DA SJPI SOL. INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 21/07/2015 16:19

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2015 16:19

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2015 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2015 10:08

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 10:08

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO PROCESSUAL REFERENTE À CARTA PRECATORIA 1268/2015, QUE TRAMITA NA 5ª VARA DA SJPI SOB O NUMERO 80193320154014000

  • 11/06/2015 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO PROCESSUAL REFERENTE À CARTA PRECATORIA 1268/2015, QUE TRAMITA NA 5ª VARA DA SJPI SOB O NUMERO 80193320154014000

  • 22/04/2015 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/04/2015 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/04/2015 08:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1268

  • 06/04/2015 08:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1268

  • 26/03/2015 14:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/03/2015 14:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/03/2015 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2015 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2015 13:40

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 13:40

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2015 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 09/02/2015 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/01/2015 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/01/2015 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/10/2014 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/10/2014 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2014 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2014 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2014 10:04

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2014 10:04

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2014 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 19:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/10/2014 19:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/10/2014 17:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 10/10/2014 17:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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