TRF1 - 1003617-06.2020.4.01.3000
1ª instância - 2ª Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 14:55
Juntada de Ofício enviando informações
-
08/08/2025 14:54
Juntada de Ofício enviando informações
-
28/05/2025 19:32
Juntada de Ofício enviando informações
-
28/04/2025 11:49
Juntada de Ofício enviando informações
-
24/04/2025 16:59
Juntada de Ofício enviando informações
-
10/04/2025 14:41
Juntada de Ofício enviando informações
-
31/03/2025 09:44
Juntada de Ofício enviando informações
-
06/03/2025 19:03
Juntada de Ofício enviando informações
-
27/02/2025 00:15
Juntada de Ofício enviando informações
-
18/02/2025 17:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
18/02/2025 16:52
Juntada de Informação
-
18/02/2025 16:52
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 14:46
Juntada de outras peças
-
17/02/2025 14:11
Juntada de guia de execução penal
-
13/02/2025 12:05
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 00:56
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:55
Decorrido prazo de ERIVAN OLIVEIRA DA CONCEICAO em 27/01/2025 23:59.
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25/01/2025 00:33
Decorrido prazo de ERIVAN OLIVEIRA DA CONCEICAO em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:33
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2025 23:59.
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16/12/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 13:47
Juntada de guia de execução penal
-
10/12/2024 08:01
Decorrido prazo de ALYSON APARECIDO GONCALVES FLORENCIO em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:05
Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO FERREIRA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:05
Decorrido prazo de CLAUDIO ADAO ALMEIDA DE LIRA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:05
Decorrido prazo de ERIVAN OLIVEIRA DA CONCEICAO em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:05
Decorrido prazo de WELITON FERREIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:05
Decorrido prazo de MAIKON JUNIOR SOUZA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:05
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:05
Decorrido prazo de WELITON FERNANDES FILHO em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:04
Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALCANTARA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:03
Decorrido prazo de CLEISON DA SILVA AMORIM em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:02
Decorrido prazo de ELIEL BERNARDO DE ARRUDA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:01
Decorrido prazo de ROMARIO CAVALCANTE MAGALHAES em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:59
Decorrido prazo de CASSIANO CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:59
Decorrido prazo de LENISMAR DE SOUZA BRAGA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:40
Decorrido prazo de ZICO LASKI RIBEIRO MEZA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:15
Decorrido prazo de KELISMAR MACHADO SOUZA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:15
Decorrido prazo de DONALD SILVA DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:15
Decorrido prazo de THIAGO SOUZA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:15
Decorrido prazo de DANIEL CARNAUBA GADELHA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 00:15
Decorrido prazo de ADEILSON DA SILVA ARAUJO em 09/12/2024 23:59.
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09/12/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 12:39
Juntada de contrarrazões
-
09/12/2024 00:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/12/2024 00:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/12/2024 14:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/12/2024 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/12/2024 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/12/2024 10:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/12/2024 07:45
Juntada de Certidão
-
08/12/2024 00:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
-
29/11/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 12:26
Juntada de guia de execução penal
-
27/11/2024 13:52
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/11/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/11/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 14:04
Processo devolvido à Secretaria
-
21/11/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 12:37
Juntada de apelação
-
01/10/2024 01:52
Decorrido prazo de LENISMAR DE SOUZA BRAGA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 01:51
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 17:13
Juntada de apelação
-
16/09/2024 13:00
Juntada de petição intercorrente
-
05/09/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2024 13:55
Processo devolvido à Secretaria
-
05/09/2024 13:55
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/06/2024 15:17
Juntada de informação
-
28/05/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 10:47
Conclusos para julgamento
-
26/01/2024 10:46
Desentranhado o documento
-
26/01/2024 10:46
Cancelada a movimentação processual
-
25/01/2024 17:47
Processo devolvido à Secretaria
-
25/01/2024 02:59
Juntada de alegações/razões finais
-
23/01/2024 18:12
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 18:06
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2023 14:06
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/12/2023 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/12/2023 01:12
Decorrido prazo de LENISMAR DE SOUZA BRAGA em 15/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 11:07
Juntada de alegações/razões finais
-
27/11/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/11/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/11/2023 16:00
Juntada de alegações/razões finais
-
08/11/2023 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/11/2023 16:27
Processo devolvido à Secretaria
-
07/11/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 15:54
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 16:11
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 13:49
Juntada de declaração
-
23/08/2023 21:39
Juntada de manifestação
-
23/08/2023 21:36
Juntada de manifestação
-
18/08/2023 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2023 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2023 16:52
Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 09:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
-
16/08/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 15:34
Juntada de Ata de audiência
-
14/08/2023 19:03
Juntada de petição intercorrente
-
03/08/2023 11:25
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 16:26
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
13/06/2023 02:51
Decorrido prazo de WELITON FERREIRA DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 02:51
Decorrido prazo de ERIVAN OLIVEIRA DA CONCEICAO em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 02:51
Decorrido prazo de DANIEL CARNAUBA GADELHA em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 02:50
Decorrido prazo de ELIEL BERNARDO DE ARRUDA em 12/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 03:41
Decorrido prazo de DONALD SILVA DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 02:55
Decorrido prazo de DONALD SILVA DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 02:55
Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALCANTARA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 15:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2023 15:29
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
30/05/2023 19:49
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/05/2023 23:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/05/2023 16:02
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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26/05/2023 15:38
Juntada de petição intercorrente
-
26/05/2023 14:04
Expedição de Mandado.
-
26/05/2023 11:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2023 11:14
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
26/05/2023 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/05/2023 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/05/2023 16:50
Expedição de Mandado.
-
25/05/2023 14:14
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 13:43
Expedição de Mandado.
-
25/05/2023 12:48
Expedição de Carta precatória.
-
24/05/2023 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/05/2023 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/05/2023 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/05/2023 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/05/2023 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/05/2023 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/05/2023 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/05/2023 16:40
Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 09:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
-
23/05/2023 20:36
Processo devolvido à Secretaria
-
23/05/2023 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 18:43
Juntada de renúncia de mandato
-
17/01/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 12:35
Decorrido prazo de ELIEL BERNARDO DE ARRUDA em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 12:35
Decorrido prazo de ERIVAN OLIVEIRA DA CONCEICAO em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:11
Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALCANTARA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:11
Decorrido prazo de WELITON FERREIRA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
-
30/11/2022 21:49
Decorrido prazo de ADEILSON DA SILVA ARAUJO em 29/11/2022 23:59.
-
27/11/2022 17:00
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 14:22
Juntada de petição intercorrente
-
18/11/2022 22:03
Juntada de petição intercorrente
-
18/11/2022 12:53
Juntada de Certidão
-
15/11/2022 01:38
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/11/2022 23:59.
-
14/11/2022 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/11/2022 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/11/2022 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/11/2022 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/11/2022 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/11/2022 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/11/2022 12:19
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 09:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
-
11/11/2022 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 11:50
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 11:48
Juntada de Ata de audiência
-
09/11/2022 10:42
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 09:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
-
07/11/2022 14:49
Juntada de petição intercorrente
-
05/11/2022 14:10
Juntada de renúncia de mandato
-
28/10/2022 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/10/2022 14:50
Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2022 09:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
-
28/10/2022 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 14:49
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 19:16
Juntada de Ata de audiência
-
26/10/2022 15:38
Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2022 09:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
-
26/10/2022 15:21
Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 09:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
-
26/10/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 13:43
Juntada de Ata de audiência
-
21/10/2022 08:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 17:27
Juntada de petição intercorrente
-
15/10/2022 01:33
Decorrido prazo de CASSIANO CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 14/10/2022 23:59.
-
13/10/2022 16:42
Juntada de petição intercorrente
-
12/10/2022 17:11
Juntada de petição intercorrente
-
10/10/2022 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/10/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2022 20:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2022 20:45
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
07/10/2022 16:26
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 09:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2022 16:27
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 11:30
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 19:41
Processo devolvido à Secretaria
-
04/10/2022 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 15:31
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 03:24
Decorrido prazo de MAIKON JUNIOR SOUZA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
-
28/09/2022 10:21
Juntada de manifestação
-
28/09/2022 01:07
Decorrido prazo de LENISMAR DE SOUZA BRAGA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:07
Decorrido prazo de ERIVAN OLIVEIRA DA CONCEICAO em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:07
Decorrido prazo de WELITON FERREIRA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:07
Decorrido prazo de ELIEL BERNARDO DE ARRUDA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:07
Decorrido prazo de ADEILSON DA SILVA ARAUJO em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:07
Decorrido prazo de ALYSON APARECIDO GONCALVES FLORENCIO em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:07
Decorrido prazo de CASSIANO CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:07
Decorrido prazo de THIAGO SOUZA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:07
Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALCANTARA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:07
Decorrido prazo de KELISMAR MACHADO SOUZA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:24
Decorrido prazo de ZICO LASKI RIBEIRO MEZA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:24
Decorrido prazo de WELITON FERNANDES FILHO em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:24
Decorrido prazo de DANIEL CARNAUBA GADELHA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:24
Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO FERREIRA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:24
Decorrido prazo de ROMARIO CAVALCANTE MAGALHAES em 27/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 13:05
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 13:51
Expedição de Carta precatória.
-
14/09/2022 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2022 12:33
Processo devolvido à Secretaria
-
14/09/2022 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 11:54
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 11:13
Juntada de petição intercorrente
-
13/09/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
10/09/2022 01:38
Decorrido prazo de CLEISON DA SILVA AMORIM em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:32
Decorrido prazo de ZICO LASKI RIBEIRO MEZA em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:05
Decorrido prazo de CLAUDIO ADAO ALMEIDA DE LIRA em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:48
Decorrido prazo de DONALD SILVA DE SOUZA em 09/09/2022 23:59.
-
08/09/2022 11:57
Juntada de Certidão
-
07/09/2022 00:44
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 07:22
Expedição de Carta precatória.
-
04/09/2022 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2022 11:02
Juntada de diligência
-
02/09/2022 08:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2022 02:08
Publicado Edital em 02/09/2022.
-
02/09/2022 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
02/09/2022 02:03
Publicado Intimação em 02/09/2022.
-
02/09/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
01/09/2022 14:31
Juntada de petição intercorrente
-
01/09/2022 11:44
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1003617-06.2020.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ROMARIO CAVALCANTE MAGALHAES e outros D E S P A C H O Considero que houve desistência de oitiva das testemunhas, pois, intimados do despacho/decisão ID 1012438283, o MPF e a DPU não se opuseram quanto à possibilidade de se passar direto para o interrogatório dos réus (ID's 1146057770 e 1151818294), sendo que os demais acusados não se manifestaram, deixando transcorrer o prazo.
Assim, designo audiência/videoconferência, no seguintes termos: 1-para o dia 26/10/2022, às 9h (horário do Acre) com o Presídio (CPFOC) de Rio Branco para interrogatório dos denunciados (5 presos): CASSIANO CAVALCANTE DO NASCIMENTO, CLEISON DA SILVA AMORIM, KELISMAR MACHADO SOUZA, LENISMAR DE SOUZA BRAGA e ROMÁRIO CAVALCANTE MAGALHÃES; 2-para o dia 27/10/2022, às 9h (horário do Acre) com o Presídio de Senador Guiomard para o interrogatório dos denunciados (5 presos): ALEXANDRE NASCIMENTO FERREIRA, CLÁUDIO ADÃO ALMEIDA LIRA, MAIKON JUNIOR SOUZA DA SILVA, THIAGO SOUZA DA SILVA e WELITON FERNANDES FILHO; 3-para o dia 27/10/2022, às 9h (horário do Acre) com o Presidio de Tarauacá para interrogatório do denunciado (1 preso): ALISSON APARECIDO GONÇALVES FLORÊNCIO; 4-para o dia 9/11/2022, às 9h (horário do Acre) para interrogatório dos acusados soltos (8 acusados): ADEILSON DA SILVA ARAUJO, DANIEL CARNAÚBA GADELHA, DONALD SILVA DE SOUZA, ELIEL BERNADE DE ARAUJO, ERIVAN OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, JOÃO VICTOR ALCÂNTARA DA SILVA, WELITON FERREIRA DA SILVA e ZICO LASKI RIBERIRO MEZA, este último foragido.
Considerando a certidão ID 1283856789 informando que foi criada permanentemente a sala virtual e fixa para realização de audiências/videoconferências desta 2ª Vara Federal do Acre, ficam as partes intimadas para, no dia da audiência acima designada, acessar à citada sala remotamente, conforme as instruções constantes dessa certidão, razão pela qual torna-se desnecessário o fornecimento, pelas partes, dos endereços dos eletrônicos (e-mail/whatsapp), para eventual envio do link de conexão.
Tendo em vista a Resolução 329/2020 do CNJ e a Recomendação 101/2021 do CNJ, por ocasião das intimações para a audiência, deverá ser informado aos réus que, caso não disponham de recursos adequados para acessar a videoconferência, poderão entrar em contato com a Secretaria deste juízo (telefones: 68 3214-2050 e 68 98411-0997 – WhatsApp), a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias para viabilizar seus interrogatórios.
Em face da certidão ID 1283874759, intime-se o denunciado DONALD SILVA DE SOUZA para comparecer acompanhado de novo advogado e, em caso de não ter condições de contratar novo profissional, contactar a Defensoria Pública da União para prosseguir em sua defesa.
Os advogados/defensores dos denunciados poderão acessar à sala virtual a partir das 8h30min, para conversa reservada com os acusados.
Intimem-se, requisitando-se aos presídios a apresentação dos respectivos acusados para o ato acima agendado, servindo o presente despacho de ofício.
Expeça-se mandado de intimação/carta precatória, solicitando-se ao juízo deprecado que, em auxílio a este Juízo Federal, disponibilize sala no foro local e equipamentos tecnológicos adequados para que os acusados possam participar do ato ora designado.
Intime-se o acusado ZICO LASKI RIBEIRO MEZA por edital.
RIO BRANCO-AC.
HERLEY DA LUZ BRASIL JUIZ FEDERAL -
31/08/2022 16:38
Expedição de Mandado.
-
31/08/2022 16:33
Expedição de Edital.
-
31/08/2022 16:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/08/2022 13:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/08/2022 13:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/08/2022 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/08/2022 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/08/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 11:39
Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 09:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
-
30/08/2022 17:52
Processo devolvido à Secretaria
-
30/08/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 14:41
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 14:38
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 16:16
Conclusos para decisão
-
07/07/2022 08:37
Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALCANTARA DA SILVA em 05/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 08:37
Decorrido prazo de MAIKON JUNIOR SOUZA DA SILVA em 05/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 08:36
Decorrido prazo de ALISSON APARECIDO GONÇALVES FLORENCIO em 05/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 08:36
Decorrido prazo de KELISMAR MACHADO SOUZA em 05/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 08:36
Decorrido prazo de ADEILSON DA SILVA ARAUJO em 05/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 08:36
Decorrido prazo de THIAGO SOUZA DA SILVA em 05/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 08:32
Decorrido prazo de WELITON FERNANDES FILHO em 05/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 08:31
Decorrido prazo de ZICO LASKI RIBEIRO MEZA em 05/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 08:31
Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO FERREIRA em 05/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 08:30
Decorrido prazo de CASSIANO CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 05/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 08:29
Decorrido prazo de DANIEL CARNAUBA GADELHA em 05/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 08:28
Decorrido prazo de ERIVAN OLIVEIRA DA CONCEICAO em 05/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 08:24
Decorrido prazo de ROMARIO CAVALCANTE MAGALHAES em 05/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 08:17
Decorrido prazo de WELITON FERREIRA DA SILVA em 05/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 08:11
Decorrido prazo de LENISMAR DE SOUZA BRAGA em 05/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 04:40
Decorrido prazo de ELIEL BERNARDO DE ARRUDA em 05/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 04:40
Decorrido prazo de DONALD SILVA DE SOUZA em 05/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 08:53
Decorrido prazo de CLAUDIO ADAO ALMEIDA DE LIRA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 08:53
Decorrido prazo de CLEISON DA SILVA AMORIM em 01/07/2022 23:59.
-
27/06/2022 17:13
Juntada de Vistos em correição
-
17/06/2022 18:52
Juntada de manifestação
-
14/06/2022 22:45
Juntada de petição intercorrente
-
14/06/2022 09:46
Publicado Intimação em 14/06/2022.
-
14/06/2022 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
13/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1003617-06.2020.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EMANOEL CRISTIANO PEREIRA DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THEMIS DE SOUZA SANTIAGO - AC4831, LANA DOS SANTOS RODRIGUES SANTIAGO - AC4273, RUTH SOUZA ARAUJO BARROS - AC2671, BRUNA DO SACRAMENTO MEDINA - AC4964, DANIEL DE MENDONCA FREIRE - AC5318, HUGO ROCHA DE BRITO - AC5410, CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA - AC4787, ROMAINA OTILIA SILVA DE ARAUJO - AC4777, ADOLFO ARTUR DE ALMEIDA GUEDES - AC4098, SERGIO BAPTISTA QUINTANILHA - AC136, BRUNO ARAUJO CAVALCANTE - AC4152, ALEXANDRE CRISTIANO DRACHENBERG - AC2970, ALVARO VIEIRA DA ROCHA NETO - AC5251, CLAUDIKLEY DA SILVA NEGREIROS - AC5178, CHRISTIAN EDUARDO CALDERA RAMIREZ - AC2498, CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARCAL - AC3680, JOSE BAIRON FERNANDES - AC5290, SUELI ALVES DA COSTA QUEIROZ - AC5138, THAIS SILVA DE MOURA - AC4356, ARMYSON LEE LINHARES DE CARVALHO - AC2911 e FERNANDO MELO DA COSTA - AC1179 D E C I S Ã O Na decisão ID 550491423, antes de designar audiência de instrução e julgamento nestes autos, foi determinado a intimação de Alexandre Nascimento Ferreira, Romario Cavalcante Magalhães, Adeilson da Silva Araújo e Ziko Laski Ribeiro Meza, para constituir novos advogados.
Das intimações expedidas resultou que: 1-Foram intimados Alexandre Nascimento Ferreira (ID 755825987) e Adeilson da Silva Araújo (ID 725653479), desejando ambos serem assistidos por defensor público; 2-Romário Cavalcante Magalhães foi intimado (ID 722571016), tendo transcorrido o prazo sem manifestação; 3-Por fim, o acusado Ziko Laski Ribeiro Meza não foi encontrado (ID 722571043), tendo o MPF requerido sua intimação por edital (ID 751202471).
Decido: Considerando que Ziko Laski Ribeiro Meza foi citado pessoalmente (ID 266627347, fls. 152/153) mas, posteriormente, não foi encontrado para fins de intimação e nem indicou novo endereço nos autos, o processo prosseguirá sem a sua presença, nos termos do art. 367 do CPP.
Ademais, determino a remessa destes autos à DPU, pelo prazo de 5 dias, para ciência que doravante prosseguirá na defesa dos denunciados Alexandre Nascimento Ferreira, Adeilson da Silva Araújo, Romário Cavalcante Magalhães e Ziko Laski Ribeiro Meza.
Tendo em vista que as demais partes, inclusive o MPF e DPF, ainda não foram intimados da decisão ID 550491423, ficam intimados por meio desta decisão ora proferida, devendo a Secretaria, após o decurso de prazo, retificar a autuação deste feito em relação ao denunciados que tiveram a seu favor a rejeição da denúncia (item "b", da conclusão da decisão ID 550491423), cuja decisão deve ainda ser remetida por cópia ao Ministério Público Estadual, conforme nela determinado.
Após as providências supra, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento .
Intimem-se.
RIO BRANCO-AC.
HERLEY DA LUZ BRASIL JUIZ FEDERAL -
10/06/2022 18:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/06/2022 18:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/06/2022 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2022 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2022 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2022 17:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/06/2022 17:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/06/2022 17:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/06/2022 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2022 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2022 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2022 17:08
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 16:31
Processo devolvido à Secretaria
-
10/06/2022 16:31
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
10/06/2022 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 14:08
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 11:28
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 01:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2022 19:45
Decorrido prazo de ZICO LASKI RIBEIRO MEZA em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 19:45
Decorrido prazo de ROMARIO CAVALCANTE MAGALHAES em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 19:45
Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO FERREIRA em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 19:45
Decorrido prazo de ADEILSON DA SILVA ARAUJO em 24/01/2022 23:59.
-
23/01/2022 00:27
Decorrido prazo de DONALD SILVA DE SOUZA em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 23:34
Decorrido prazo de ALISSON APARECIDO GONÇALVES FLORENCIO em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 23:34
Decorrido prazo de LENISMAR DE SOUZA BRAGA em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 23:34
Decorrido prazo de MAIKON JUNIOR SOUZA DA SILVA em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 23:34
Decorrido prazo de DANIEL CARNAUBA GADELHA em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 23:34
Decorrido prazo de CASSIANO CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 23:34
Decorrido prazo de ELIEL BERNARDO DE ARRUDA em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 23:34
Decorrido prazo de ISMAILTON LEITE DO NASCIMENTO em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 23:34
Decorrido prazo de THIAGO BATISTA BINO em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 23:34
Decorrido prazo de ERIVAN OLIVEIRA DA CONCEICAO em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 23:34
Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALCANTARA DA SILVA em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 23:34
Decorrido prazo de WELITON FERREIRA DA SILVA em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 23:33
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 23:33
Decorrido prazo de KELISMAR MACHADO SOUZA em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 23:33
Decorrido prazo de ISMAEL BARBOSA DA SILVA em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 23:33
Decorrido prazo de MARCELO GADELHA RODRIGUES em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 23:33
Decorrido prazo de THIAGO SOUZA DA SILVA em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 23:16
Decorrido prazo de WELITON FERNANDES FILHO em 21/01/2022 23:59.
-
11/12/2021 01:39
Decorrido prazo de CLEISON DA SILVA AMORIM em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 00:52
Decorrido prazo de CLAUDIO ADAO ALMEIDA DE LIRA em 10/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 10:30
Publicado Intimação em 03/12/2021.
-
03/12/2021 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
02/12/2021 17:03
Juntada de petição intercorrente
-
02/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1003617-06.2020.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EMANOEL CRISTIANO PEREIRA DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THEMIS DE SOUZA SANTIAGO - AC4831, LANA DOS SANTOS RODRIGUES SANTIAGO - AC4273, RUTH SOUZA ARAUJO BARROS - AC2671, BRUNA DO SACRAMENTO MEDINA - AC4964, DANIEL DE MENDONCA FREIRE - AC5318, HUGO ROCHA DE BRITO - AC5410, CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA - AC4787, ROMAINA OTILIA SILVA DE ARAUJO - AC4777, ADOLFO ARTUR DE ALMEIDA GUEDES - AC4098, SERGIO BAPTISTA QUINTANILHA - AC136, BRUNO ARAUJO CAVALCANTE - AC4152, ALEXANDRE CRISTIANO DRACHENBERG - AC2970, ALVARO VIEIRA DA ROCHA NETO - AC5251, CLAUDIKLEY DA SILVA NEGREIROS - AC5178, CHRISTIAN EDUARDO CALDERA RAMIREZ - AC2498, CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARCAL - AC3680, JOSE BAIRON FERNANDES - AC5290, SUELI ALVES DA COSTA QUEIROZ - AC5138, THAIS SILVA DE MOURA - AC4356, ARMYSON LEE LINHARES DE CARVALHO - AC2911 e FERNANDO MELO DA COSTA - AC1179 D E C I S Ã O Na decisão ID 550491423, antes de designar audiência de instrução e julgamento nestes autos, foi determinado a intimação de Alexandre Nascimento Ferreira, Romario Cavalcante Magalhães, Adeilson da Silva Araújo e Ziko Laski Ribeiro Meza, para constituir novos advogados.
Das intimações expedidas resultou que: 1-Foram intimados Alexandre Nascimento Ferreira (ID 755825987) e Adeilson da Silva Araújo (ID 725653479), desejando ambos serem assistidos por defensor público; 2-Romário Cavalcante Magalhães foi intimado (ID 722571016), tendo transcorrido o prazo sem manifestação; 3-Por fim, o acusado Ziko Laski Ribeiro Meza não foi encontrado (ID 722571043), tendo o MPF requerido sua intimação por edital (ID 751202471).
Decido: Considerando que Ziko Laski Ribeiro Meza foi citado pessoalmente (ID 266627347, fls. 152/153) mas, posteriormente, não foi encontrado para fins de intimação e nem indicou novo endereço nos autos, o processo prosseguirá sem a sua presença, nos termos do art. 367 do CPP.
Ademais, determino a remessa destes autos à DPU, pelo prazo de 5 dias, para ciência que doravante prosseguirá na defesa dos denunciados Alexandre Nascimento Ferreira, Adeilson da Silva Araújo, Romário Cavalcante Magalhães e Ziko Laski Ribeiro Meza.
Tendo em vista que as demais partes, inclusive o MPF e DPF, ainda não foram intimados da decisão ID 550491423, ficam intimados por meio desta decisão ora proferida, devendo a Secretaria, após o decurso de prazo, retificar a autuação deste feito em relação ao denunciados que tiveram a seu favor a rejeição da denúncia (item "b", da conclusão da decisão ID 550491423), cuja decisão deve ainda ser remetida por cópia ao Ministério Público Estadual, conforme nela determinado.
Após as providências supra, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento .
Intimem-se.
RIO BRANCO-AC.
HERLEY DA LUZ BRASIL JUIZ FEDERAL -
01/12/2021 13:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/12/2021 13:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/12/2021 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/12/2021 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/12/2021 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/12/2021 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/11/2021 11:20
Processo devolvido à Secretaria
-
30/11/2021 11:20
Outras Decisões
-
13/10/2021 18:32
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 16:43
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 14:15
Juntada de manifestação
-
21/09/2021 14:40
Decorrido prazo de ROMARIO CAVALCANTE MAGALHAES em 20/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/09/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 10:49
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/09/2021 15:44
Juntada de diligência
-
08/09/2021 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2021 15:39
Juntada de diligência
-
03/09/2021 18:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/09/2021 18:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/09/2021 17:53
Expedição de Mandado.
-
03/09/2021 17:47
Expedição de Mandado.
-
03/09/2021 17:13
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 17:21
Expedição de Carta precatória.
-
02/09/2021 17:21
Expedição de Carta precatória.
-
24/08/2021 17:13
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 20:18
Processo devolvido à Secretaria
-
23/08/2021 20:18
Recebida a denúncia contra #Não preenchido#
-
23/08/2021 20:18
Outras Decisões
-
23/08/2021 20:18
Rejeitada a denúncia
-
08/06/2021 11:19
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
-
05/04/2021 17:04
Conclusos para decisão
-
02/04/2021 00:45
Decorrido prazo de EMANOEL CRISTIANO PEREIRA DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 00:43
Decorrido prazo de FRANCISCO CAMILO DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
-
01/04/2021 18:41
Decorrido prazo de EMANOEL CRISTIANO PEREIRA DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59.
-
01/04/2021 18:39
Decorrido prazo de FRANCISCO CAMILO DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
-
31/03/2021 01:59
Decorrido prazo de FRANCISCO CAMILO DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 14:57
Decorrido prazo de EMANOEL CRISTIANO PEREIRA DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 14:57
Decorrido prazo de FRANCISCO CAMILO DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 13:01
Juntada de petição intercorrente
-
15/03/2021 17:07
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 14:27
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/03/2021 14:27
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/03/2021 14:27
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/03/2021 00:04
Outras Decisões
-
04/03/2021 15:24
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 16:27
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 13:19
Juntada de manifestação
-
29/01/2021 03:51
Decorrido prazo de THIAGO BATISTA BINO em 26/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 03:51
Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO FERREIRA em 26/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 03:51
Decorrido prazo de ZICO LASKI RIBEIRO MEZA em 26/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 03:51
Decorrido prazo de ALISSON APARECIDO GONÇALVES FLORENCIO em 26/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 03:51
Decorrido prazo de WELITON FERNANDES FILHO em 26/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 03:51
Decorrido prazo de CASSIANO CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 26/01/2021 23:59.
-
28/01/2021 23:16
Decorrido prazo de DONALD SILVA DE SOUZA em 26/01/2021 23:59.
-
28/01/2021 09:40
Decorrido prazo de ADEILSON DA SILVA ARAUJO em 26/01/2021 23:59.
-
28/01/2021 09:40
Decorrido prazo de EMANOEL CRISTIANO PEREIRA DE ARAUJO em 26/01/2021 23:59.
-
28/01/2021 09:37
Decorrido prazo de KELISMAR MACHADO SOUZA em 26/01/2021 23:59.
-
28/01/2021 09:36
Decorrido prazo de FRANCISCO CAMILO DE OLIVEIRA em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 12:36
Decorrido prazo de ROMARIO CAVALCANTE MAGALHAES em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 12:35
Decorrido prazo de MAIKON JUNIOR SOUZA DA SILVA em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 12:35
Decorrido prazo de ELIEL BERNARDO DE ARRUDA em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 12:35
Decorrido prazo de ISMAILTON LEITE DO NASCIMENTO em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 12:34
Decorrido prazo de THIAGO SOUZA DA SILVA em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 12:34
Decorrido prazo de MARCELO GADELHA RODRIGUES em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 12:34
Decorrido prazo de ISMAEL BARBOSA DA SILVA em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 07:03
Decorrido prazo de DANIEL CARNAUBA GADELHA em 26/01/2021 23:59.
-
26/01/2021 07:10
Decorrido prazo de WELITON FERREIRA DA SILVA em 25/01/2021 23:59.
-
15/01/2021 17:16
Conclusos para decisão
-
15/01/2021 17:11
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 13:41
Juntada de petição intercorrente
-
08/01/2021 11:23
Juntada de Vistos em correição
-
18/12/2020 14:02
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/12/2020 14:02
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/12/2020 09:43
Outras Decisões
-
17/12/2020 14:42
Conclusos para decisão
-
17/12/2020 14:14
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
02/12/2020 14:39
Juntada de Vistos em correição.
-
25/11/2020 18:43
Juntada de petição intercorrente
-
24/11/2020 16:50
Juntada de manifestação
-
23/11/2020 12:22
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2020 12:00
Outras Decisões
-
04/11/2020 17:32
Juntada de Certidão
-
04/11/2020 13:32
Decorrido prazo de DONALD SILVA DE SOUZA em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 13:32
Decorrido prazo de THIAGO SOUZA DA SILVA em 03/11/2020 23:59:59.
-
02/11/2020 23:49
Juntada de resposta à acusação
-
02/11/2020 23:18
Juntada de contrarrazões
-
31/10/2020 12:08
Decorrido prazo de CLEISON DA SILVA AMORIM em 26/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 00:40
Publicado Intimação em 20/10/2020.
-
31/10/2020 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/10/2020 16:33
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 05:09
Decorrido prazo de ISMAILTON LEITE DO NASCIMENTO em 28/10/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 05:09
Decorrido prazo de ELIEL BERNARDO DE ARRUDA em 28/10/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 05:09
Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO FERREIRA em 28/10/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 05:09
Decorrido prazo de ISMAEL BARBOSA DA SILVA em 28/10/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 05:09
Decorrido prazo de WELITON FERNANDES FILHO em 28/10/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 05:09
Decorrido prazo de ROMARIO CAVALCANTE MAGALHAES em 28/10/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 05:09
Decorrido prazo de ZICO LASKI RIBEIRO MEZA em 28/10/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 05:09
Decorrido prazo de MARCELO GADELHA RODRIGUES em 28/10/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 05:09
Decorrido prazo de THIAGO BATISTA BINO em 28/10/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 20:11
Juntada de contrarrazões
-
27/10/2020 16:31
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 12:46
Juntada de contrarrazões
-
25/10/2020 12:40
Juntada de contrarrazões
-
23/10/2020 14:01
Decorrido prazo de CLAUDIO ADAO ALMEIDA DE LIRA em 22/10/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 14:01
Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALCANTARA DA SILVA em 22/10/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 12:43
Juntada de Recurso em sentido estrito
-
20/10/2020 15:50
Decorrido prazo de DONALD SILVA DE SOUZA em 19/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 15:50
Decorrido prazo de ELIEL BERNARDO DE ARRUDA em 19/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 15:50
Decorrido prazo de ISMAILTON LEITE DO NASCIMENTO em 19/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 15:50
Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO FERREIRA em 19/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 15:50
Decorrido prazo de ISMAEL BARBOSA DA SILVA em 19/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 15:50
Decorrido prazo de WELITON FERNANDES FILHO em 19/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 15:50
Decorrido prazo de ZICO LASKI RIBEIRO MEZA em 19/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 15:50
Decorrido prazo de DANIEL CARNAUBA GADELHA em 19/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 15:50
Decorrido prazo de THIAGO SOUZA DA SILVA em 19/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 15:50
Decorrido prazo de MARCELO GADELHA RODRIGUES em 19/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 15:50
Decorrido prazo de THIAGO BATISTA BINO em 19/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 12:05
Juntada de Certidão
-
20/10/2020 11:42
Juntada de resposta à acusação
-
20/10/2020 03:26
Publicado Intimação em 20/10/2020.
-
20/10/2020 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/10/2020 19:19
Juntada de Certidão
-
16/10/2020 19:03
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/10/2020 19:03
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/10/2020 19:03
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/10/2020 16:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/10/2020 16:42
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/10/2020 16:42
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/10/2020 16:42
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/10/2020 16:42
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/10/2020 16:42
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/10/2020 16:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/10/2020 16:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/10/2020 16:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/10/2020 12:37
Juntada de petição intercorrente
-
15/10/2020 20:06
Revogada a Prisão
-
14/10/2020 21:55
Decorrido prazo de KELISMAR MACHADO SOUZA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 21:55
Decorrido prazo de WELITON FERREIRA DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
-
13/10/2020 18:50
Juntada de Recurso em sentido estrito
-
10/10/2020 17:29
Decorrido prazo de CLEISON DA SILVA AMORIM em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 17:29
Decorrido prazo de CLAUDIO ADAO ALMEIDA DE LIRA em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 17:29
Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALCANTARA DA SILVA em 09/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 12:19
Conclusos para decisão
-
07/10/2020 15:32
Decorrido prazo de ROMARIO CAVALCANTE MAGALHAES em 06/10/2020 23:59:59.
-
02/10/2020 01:37
Publicado Intimação em 02/10/2020.
-
02/10/2020 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 16:52
Juntada de Certidão
-
30/09/2020 11:22
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
30/09/2020 11:22
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
30/09/2020 11:18
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
29/09/2020 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/09/2020 17:02
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/09/2020 16:46
Juntada de Certidão
-
29/09/2020 15:56
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 23:41
Concedida a Liberdade provisória de Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI).
-
22/09/2020 10:29
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2020 23:59:59.
-
17/09/2020 13:53
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 14:32
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
-
01/09/2020 13:22
Conclusos para decisão
-
28/08/2020 22:57
Juntada de aditamento à denúncia
-
27/08/2020 13:49
Juntada de Certidão
-
26/08/2020 11:09
Juntada de procuração
-
30/07/2020 16:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/07/2020 16:04
Outras Decisões
-
16/07/2020 19:13
Conclusos para decisão
-
10/07/2020 15:55
Juntada de Parecer
-
01/07/2020 11:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/06/2020 22:29
Outras Decisões
-
30/06/2020 11:07
Conclusos para decisão
-
29/06/2020 19:22
Juntada de documentos diversos
-
29/06/2020 17:49
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
-
29/06/2020 17:49
Juntada de Informação de Prevenção.
-
29/06/2020 16:35
Recebido pelo Distribuidor
-
29/06/2020 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2020
Ultima Atualização
08/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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