TRF1 - 0010234-50.2012.4.01.3300

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIRANDA GUIMARES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS - ME

CNPJ: 00.670.348/0001-96

ALOYSIO DIAS GUIMARAES

CPF *19.***.*84-91

ESPOLIO DE ALOYSIO DIAS GUIMARAES- CPF: 019.359.846-91 REPRESENTANTE MARIA EMILIA MIRANDA GUIMARAES.

Advogados

ACACIA DE FERRETI E SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 00:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2022 00:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 15:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 17:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 02:26

    Decorrido prazo de ALOYSIO DIAS GUIMARAES em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 02:21

    Decorrido prazo de MIRANDA GUIMARES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS - ME em 09/03/2022 23:59.

  • 23/01/2022 05:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 05:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 23/12/2021 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0010234-50.2012.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MIRANDA GUIMARES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALOYSIO DIAS GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 22 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/12/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2021 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/12/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2021 11:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/12/2021 11:57

    Juntada de volume

  • 22/12/2021 11:55

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/10/2021 12:52

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 25/07/2021 10:20

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 25/07/2021 10:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/07/2021 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 17:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 19/12/2019 17:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/05/2019 12:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/05/2019 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2019 13:05

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2019 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2019 13:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 15/02/2019

  • 06/02/2019 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2019 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2018 11:19

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/06/2018 11:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2018 14:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/05/2018 14:12

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2018 11:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2018 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2018 13:26

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2018 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 08:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

  • 26/01/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 26/01/2018 17:50

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - traslado de sentença

  • 23/01/2018 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2018 15:34

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2017 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/05/2017 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2017 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 27/01/2017/ FUNC. AUTORIZADO

  • 10/01/2017 19:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/2016 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2016 16:08

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 16:08

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 02/09/2016 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2016 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2016 18:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - FU-AUT

  • 11/07/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Procuradoria Federal

  • 11/07/2016 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2016 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta Bacenjud

  • 04/07/2016 14:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

  • 11/03/2016 09:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/03/2016 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2016 12:40

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.

  • 23/10/2015 06:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 23/10/2015.

  • 22/10/2015 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL.68-V, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE INDIQUE A LOCALIZAÇÃO PRE

  • 13/07/2015 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2015 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2015 08:52

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2015 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 09:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/03/2015 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/03/2015 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2015 09:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2014 16:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO E REMETIDO À CENTRAL

  • 07/11/2014 16:27

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2014 15:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2014 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2014 08:58

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 18:52

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 30/07/2014 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2014 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2014 17:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADOS EM 27/06/2014

  • 19/05/2014 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2014 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2014 10:25

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 13/05/2014 10:31

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 12/05/2014 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2014 10:39

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 16:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/04/2014 16:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/04/2014 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2013 13:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 16/09/2013 07:25

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/08/2013 11:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/08/2013 12:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/06/2013 13:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2013 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 13:56

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2012 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2012 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 25/07/2012 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/06/2012 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/04/2012 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2012 18:03

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2012 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. DECISÃO/MANDADO. ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 20/04/2012 09:02

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2012 18:05

    INICIAL AUTUADA

  • 20/03/2012 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 10:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2012

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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