TRF6 - 0038458-07.1999.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARINALVA DE FATIMA XAVIER VANDERLEI

CPF *80.***.*74-00

Advogados

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR

JOAO BATISTA LEITE LIMA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:29

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 25/05/2025 13:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144

  • 20/05/2025 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

  • 19/05/2025 15:45

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 10/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 02/12/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 02/12/2024 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 30/11/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2024 17:40

    Despacho

  • 20/11/2024 00:39

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/05/2024 08:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 01:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEITE LIMA em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 01:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

  • 17/04/2024 14:30

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

  • 26/03/2024 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2024 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2024 13:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/03/2024 13:50

    Juntado(a) - Decisão

  • 19/10/2023 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARINALVA DE FATIMA XAVIER em 05/06/2023 23:59.

  • 15/05/2023 14:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/05/2023 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/04/2023 14:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 17:19

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 17:19

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 09/03/2023 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 07:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2023 20:42

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 22:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2022 22:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 11:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARINALVA DE FATIMA XAVIER em 17/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 15:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/07/2022 10:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/07/2022 16:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 16:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 16:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 21:24

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 10/03/2022 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARINALVA DE FATIMA XAVIER em 09/03/2022 23:59.

  • 19/01/2022 14:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0038458-07.1999.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARINALVA DE FATIMA XAVIER e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 24 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/12/2021 10:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2021 10:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2021 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/12/2021 10:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2021 10:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 24/12/2021 10:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/12/2021 10:47

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/11/2021 16:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2004 08:26

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO 1.297

  • 02/03/2004 13:08

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 02/03/2004 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2004 15:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/02/2004 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2004 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2004 08:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2004 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2004 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 21/01/2004 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/11/2003 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2003 13:31

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 28/11/2000 13:24

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 134/00.

  • 17/11/2000 08:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/11/2000 08:26

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/10/2000 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2000 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2000 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2000 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/10/2000 13:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 17/10/2000 11:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2000 17:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2000 10:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2000 15:37

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REF. AO OFÍCIO 722/2000-N

  • 02/08/2000 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/07/2000 17:38

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 31/07/2000 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/07/2000 16:08

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/07/2000 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/06/2000 14:28

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/06/2000 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2000 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2000 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/05/2000 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2000 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2000 19:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/04/2000 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 24/04/2000 11:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2000 16:30

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 24/03/2000 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2000 16:38

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 22/03/2000 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2000 12:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2000 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/03/2000 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2000 18:29

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS ARs REF. AOS OFICIOS 0096/2000-N E 0190/2000-N

  • 14/03/2000 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/03/2000 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/03/2000 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2000 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2000 23:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 28/02/2000 23:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RATIFICADA A MEDIDA LIMINAR

  • 25/02/2000 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/02/2000 15:19

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - RATIFICADO DEFERIMENTO DA LIMINAR

  • 18/02/2000 18:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/02/2000 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2000 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2000 13:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/02/2000 18:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCIO 0097/2000-N

  • 01/02/2000 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/01/2000 18:03

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 0097/2000-N

  • 28/01/2000 16:28

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 28/01/2000 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/01/2000 15:05

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 26/01/2000 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/01/2000 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/01/2000 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2000 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/11/1999 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/11/1999 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/1999 18:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/11/1999 15:57

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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