TRF6 - 0068784-61.2010.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA MATERIAL DE CONSTRUCAO OLIVEIRA LTDA

CNPJ: 24.002.040/0001-30

CLEUSA SETIMA DE SOUZA

CPF *85.***.*96-20

CHRISTOPHER NELSON SOUZA OLIVEIRA

CPF *16.***.*77-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:14

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 188

  • 09/09/2025 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188

  • 09/09/2025 17:14

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2025 15:09

    Despacho

  • 13/08/2025 00:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2025 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 16/07/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 24/06/2025 15:20

    Juntada de Petição

  • 24/06/2025 11:07

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 23/06/2025 18:03

    Juntado(a)

  • 23/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 18/06/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 17:05

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2025 14:11

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 170

  • 15/05/2025 10:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2025 16:19

    Juntada de Petição

  • 06/05/2025 09:47

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 170

  • 07/03/2025 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

  • 07/03/2025 06:59

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2025 15:50

    Decisão interlocutória

  • 26/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 21/11/2024 10:16

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60092553120244060000/TRF

  • 05/11/2024 15:57

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 160 Número: 60092553120244060000/TRF

  • 25/10/2024 03:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2024 18:02

    Juntada de Petição

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 08/10/2024 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 03/10/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 23:45

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/09/2024 16:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2024 16:05

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 08/05/2023 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 00:07

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação

  • 15/01/2023 23:33

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação

  • 28/10/2022 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 06:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 06:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 16:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2022 16:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 17:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 16:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/03/2022 09:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 17:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 16:45

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 11:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/03/2022 02:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEUSA SETIMA DE SOUZA OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTOPHER NELSON SOUZA OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MATERIAL DE CONSTRUCAO OLIVEIRA LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 11:35

    Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

  • 11/02/2022 11:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/01/2022 00:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 00:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 15/01/2022 20:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/12/2021 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

  • 18/12/2021 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

  • 17/12/2021 15:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0068784-61.2010.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA MATERIAL DE CONSTRUCAO OLIVEIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA MATERIAL DE CONSTRUCAO OLIVEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/12/2021 12:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 12:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 12:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 12:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 12:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/08/2021 00:03

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/05/2021 16:58

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/10/2020 11:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/10/2020 18:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2020 09:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2020 08:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/06/2020 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/06/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/05/2019 16:00

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2019 15:59

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2017 08:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/11/2017 18:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2017 12:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/10/2017 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/10/2017 09:54

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/08/2017 12:58

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/06/2017 09:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/05/2017 12:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 08:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/04/2017 12:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/04/2017 12:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2017 12:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2017 12:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/11/2016 11:43

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/08/2016 12:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/08/2016 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2016 14:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/07/2016 08:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/07/2016 18:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2016 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/05/2016 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/05/2016 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2016 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2016 08:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/01/2016 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 07:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/12/2015 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/10/2015 12:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/10/2015 11:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/10/2015 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/07/2015 08:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/07/2015 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 07:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/06/2015 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/06/2015 11:46

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/03/2015 08:20

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/03/2015 08:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2015 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2015 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 07:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/03/2015 11:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/03/2015 11:39

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/03/2015 11:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2014 11:20

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/06/2014 09:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/05/2014 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2014 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/05/2014 09:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2014 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/02/2014 07:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/02/2014 11:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2014 11:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/02/2014 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/02/2014 14:47

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/09/2013 16:06

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/06/2013 10:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/06/2013 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2013 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/06/2013 10:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/05/2013 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/05/2013 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2013 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2013 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2013 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2013 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2013 08:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2013 16:49

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES

  • 02/05/2013 13:12

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/05/2013 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2013 13:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2013 13:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2013 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2013 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2013 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2013 15:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2013 16:58

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/08/2012 10:13

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/08/2012 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/07/2012 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 17/07/2012 16:15

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CHRISTOPHER NELSON SOUZA OLIVEIRA E CLEUSA SÉTIMA DE SOUZA OLIVEIRA.

  • 17/05/2012 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2012 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2012 15:25

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2012 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2012 14:10

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 19/09/2011 12:05

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 29/08/2011 17:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/08/2011 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO.

  • 04/08/2011 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 04/08/2011 11:11

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 11/05/2011 10:09

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/04/2011 16:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/04/2011 18:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2011 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 10:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA.

  • 22/03/2011 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/03/2011 17:51

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/03/2011 17:51

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2010 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2010 13:03

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2010 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2010 13:01

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 30/11/2010 12:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUÍZA TITULAR

  • 22/10/2010 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2010 09:47

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/09/2010 09:47

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/09/2010 16:48

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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