19/10/2022 09:44

Arquivado Definitivamente
19/10/2022 09:44

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de REYNALDO GARCIA FARIAS em 18/10/2022 23:59.
30/09/2022 17:46

Juntada de manifestação
23/09/2022 17:42

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 17:42

Juntada de Certidão
23/09/2022 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 17:42

Conclusos para despacho
22/09/2022 13:25

Recebidos os autos
22/09/2022 13:25

Juntada de informação de prevenção negativa
22/04/2022 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/04/2022 10:38

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:23

Juntada de Informação
22/04/2022 10:23

Juntada de Certidão
22/04/2022 09:50

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 09:50

Cancelada a movimentação processual
05/03/2022 03:15

Decorrido prazo de REYNALDO GARCIA FARIAS em 04/03/2022 23:59.
04/03/2022 18:19

Juntada de manifestação
02/03/2022 18:34

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 18:34

Juntada de Certidão
02/03/2022 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 17:31

Conclusos para despacho
02/03/2022 12:40

Juntada de manifestação
25/02/2022 20:28

Juntada de manifestação
24/02/2022 00:43

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:43

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL BELÉM/PA em 23/02/2022 23:59.
22/02/2022 16:24

Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1034058-49.2021.4.01.3900 DESPACHO Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da União (id. 891869673), em que alega o cumprimento da determinação judicial contida na sentença, no prazo de 05 dias.

Nada requerido, remetam-se os autos ao E.

TRF-1.

BELÉM, data no rodapé. (Assinado eletronicamente)
19/02/2022 10:02

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2022 10:02

Juntada de Certidão
19/02/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2022 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2022 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:38

Conclusos para despacho
15/02/2022 02:57

Decorrido prazo de REYNALDO GARCIA FARIAS em 14/02/2022 23:59.
11/02/2022 01:15

Decorrido prazo de REYNALDO GARCIA FARIAS em 10/02/2022 23:59.
04/02/2022 09:19

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 09:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:39

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM em 31/01/2022 23:59.
29/01/2022 03:54

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL BELÉM/PA em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022 02:51

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022 00:32

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM em 27/01/2022 23:59.
23/01/2022 03:08

Decorrido prazo de REYNALDO GARCIA FARIAS em 21/01/2022 23:59.
19/01/2022 16:28

Juntada de manifestação
13/01/2022 17:17

Juntada de Informações prestadas
13/01/2022 12:43

Juntada de Certidão
13/01/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:22

Juntada de Certidão
11/01/2022 16:58

Juntada de apelação
11/01/2022 10:35

Juntada de Certidão
10/01/2022 14:43

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022 14:43

Juntada de Certidão
10/01/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 13:06

Conclusos para despacho
27/12/2021 17:59

Juntada de Certidão
27/12/2021 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/12/2021 17:59

Outras Decisões
27/12/2021 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
27/12/2021 10:07

Juntada de manifestação
22/12/2021 19:08

Juntada de manifestação
18/12/2021 01:40

Decorrido prazo de REYNALDO GARCIA FARIAS em 17/12/2021 23:59.
17/12/2021 11:44

Juntada de Certidão
17/12/2021 08:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 02:32

Publicado Despacho em 17/12/2021.
17/12/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2021 12:14

Juntada de Certidão
16/12/2021 12:09

Expedição de Mandado.
16/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ Processo: 1034058-49.2021.4.01.3900 DESPACHO - Considerando a petição do autor (id. 861124068 e o documento id. 861124065), informando que a autoridade impetrada está ameaçando realizar a compensação de ofício dos débitos vinculados ao seu CPF com o valor de IRPF a restituir, em frontal contrariedade ao que restou decidido na sentença de id. 794781446. - Considerando, ainda, que embora o prazo para a interposição de apelação ainda esteja em curso para a parte impetrada, em sede de mandado de segurança este recurso não possui, em regra, efeito suspensivo (art. 14, §3º, da Lei nº 12.016/2009), tendo a sentença eficácia imediata. - Determino a intimação pessoal da autoridade impetrada, em seu endereço eletrônico, para comprovar o cumprimento da ordem judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária que desde já arbitro em R$-100,00 (cem reais), inicialmente até o limite de R$-10.000,00 (dez mil reais), a partir do 1º dia do descumprimento do prazo concedido ao norte, nos termos do art. 537 do CPC, sem prejuízo da cominação de multa pessoal de que trata o artigo 77 do CPC.

Intimem-se.

Belém-Pará, 15/12/2021. assinado eletronicamente
15/12/2021 16:27

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 16:27

Juntada de Certidão
15/12/2021 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 11:45

Conclusos para despacho
14/12/2021 21:27

Juntada de manifestação
25/11/2021 00:16

Decorrido prazo de REYNALDO GARCIA FARIAS em 24/11/2021 23:59.
12/11/2021 14:20

Juntada de Certidão
08/11/2021 16:59

Juntada de Certidão
08/11/2021 16:50

Juntada de Certidão
30/10/2021 01:32

Decorrido prazo de REYNALDO GARCIA FARIAS em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/10/2021 23:59.
28/10/2021 19:16

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 16:23

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 16:23

Juntada de Certidão
28/10/2021 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 16:23

Concedida em parte a Segurança a REYNALDO GARCIA FARIAS - CPF: *02.***.*95-20 (IMPETRANTE).
27/10/2021 01:30

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM em 26/10/2021 23:59.
26/10/2021 11:14

Conclusos para julgamento
23/10/2021 08:18

Decorrido prazo de REYNALDO GARCIA FARIAS em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 03:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL BELÉM/PA em 22/10/2021 23:59.
20/10/2021 17:12

Juntada de Informações prestadas
11/10/2021 16:25

Juntada de manifestação
11/10/2021 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2021 08:15

Juntada de documento comprobatório
07/10/2021 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 13:07

Juntada de diligência
06/10/2021 09:17

Juntada de parecer
05/10/2021 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 10:43

Expedição de Mandado.
04/10/2021 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 15:19

Expedição de Mandado.
04/10/2021 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 18:47

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 18:47

Determinada Requisição de Informações
01/10/2021 12:34

Conclusos para decisão
01/10/2021 12:34

Juntada de Certidão
01/10/2021 11:38

Juntada de aditamento à inicial
29/09/2021 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 17:15

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 11:22

Conclusos para despacho
28/09/2021 11:22

Juntada de Certidão
28/09/2021 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
28/09/2021 10:49

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2021 14:43

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2021 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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