TRF1 - 0000160-64.2008.4.01.3303

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRAGA AGROPECUARIA S/A

CNPJ: 13.623.970/0001-95

COMPANHIA AGRO PECUARIA AGRIPINO FERNANDES BRAGA

CNPJ: 15.150.832/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2022 07:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/05/2022 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 10:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/03/2022 18:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 02:09

    Decorrido prazo de COMPANHIA AGRO PECUARIA AGRIPINO FERNANDES BRAGA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:39

    Decorrido prazo de BRAGA AGROPECUARIA S/A em 09/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 12:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 09/03/2022 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 20/12/2021 21:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 0000160-64.2008.4.01.3303 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: COMPANHIA AGRO PECUARIA AGRIPINO FERNANDES BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA AGRO PECUARIA AGRIPINO FERNANDES BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BARREIRAS, 16 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/12/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 13:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/12/2021 13:48

    Juntada de volume

  • 14/12/2021 11:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2021 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2020 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2020 10:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/12/2020 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/12/2020 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2020 16:55

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 16:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/10/2020 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 13:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/02/2020 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/02/2020 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2020 09:10

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2019 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 11:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/08/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/08/2019 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/08/2019 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2019 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 14:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/04/2019 08:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/03/2019 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2019 13:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/02/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/02/2019 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/01/2019 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2018 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2018 09:53

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2018 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 13:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/06/2018 08:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2018 08:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2018 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2018 11:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/04/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2018 14:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2018 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2018 15:30

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2017 19:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 09:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/08/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/08/2017 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2017 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 15:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/07/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/07/2017 14:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2017 17:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 06/04/2017 10:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2017 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2017 09:15

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2016 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/10/2016 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2016 10:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2016 15:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2016 15:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2016 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2016 09:37

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2016 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/03/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/03/2016 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2016 15:10

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 10:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/10/2015 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/10/2015 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2015 16:23

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2015 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 10:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/04/2015 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/04/2015 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2015 16:37

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2015 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 09:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/02/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/02/2015 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2015 09:16

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2015 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2015 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 10:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/08/2014 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/08/2014 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2014 16:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2014 15:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2014 09:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2014 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2014 15:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº. 267/2014

  • 25/03/2014 13:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2014 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2014 17:35

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2014 15:51

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2013 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 11:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/11/2013 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/11/2013 17:55

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/08/2013 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2013 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 15:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/06/2013 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/05/2013 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2013 11:13

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2013 17:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/04/2013 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2013 18:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 12:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2013 17:17

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2012 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2012 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2012 13:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/07/2012 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/07/2012 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2012 10:28

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2012 11:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/04/2012 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2012 09:54

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 13:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/01/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCESSO ENTREGUE AO ATENDIMENTO

  • 19/12/2011 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2011 14:47

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2011 13:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/09/2011 16:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/06/2011 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/06/2011 14:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/06/2011 14:26

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 03/06/2011 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2011 15:45

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2011 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2011 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2011 14:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 11/03/2011 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/02/2011 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/02/2011 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2011 13:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2010 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/06/2010 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/04/2010 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2010 12:26

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2010 16:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/12/2009 11:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2009 11:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2009 14:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/08/2009 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 03/08/2009 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/07/2009 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2009 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/04/2009 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/04/2009 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - para inclusão no pólo passivo

  • 17/04/2009 18:17

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2009 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/11/2008 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR A CVM DO DESPACHO DE FL.131

  • 17/10/2008 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/09/2008 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/09/2008 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2008 15:35

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2008 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2008 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/07/2008 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/06/2008 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/06/2008 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2008 18:10

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2008 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/05/2008 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/05/2008 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2008 14:27

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2008 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/04/2008 15:18

    OFICIO EXPEDIDO - PROTOCOLADA SOLICITAÇÃO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 03/04/2008 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 26/03/2008 15:51

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2008 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2008 18:24

    INICIAL AUTUADA

  • 14/02/2008 16:18

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
01/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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