11/11/2022 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2022 23:59.
26/10/2022 00:28

Decorrido prazo de VANESSA CALDAS SANTOS em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:28

Decorrido prazo de MARQUEU VENICIO FIGUEREDO SANTOS em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:28

Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:28

Decorrido prazo de LIVIO GARCIA GALVAO JUNIOR em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:28

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 25/10/2022 23:59.
19/10/2022 01:05

Decorrido prazo de VERA CRUZ TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP em 18/10/2022 23:59.
17/10/2022 17:53

Juntada de apelação
17/10/2022 17:48

Juntada de apelação
03/10/2022 15:14

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 20:02

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 00:38

Publicado Intimação em 26/09/2022.
24/09/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 16ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: DIRLEY DA CUNHA JUNIOR Juiz Substituto: Dir.

Secret.: AUGUSTO ACIOLY DA CUNHA BARROS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004970-59.2017.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: VANESSA CALDAS SANTOS e outros REU: VERA CRUZ TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP e outros (6) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Diante do exposto, rejeito os embargos, pois ausentes os seus pressupostos legais.

Portanto, mantenho a sentença em todos os seus termos.
22/09/2022 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:17

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2022 12:02

Conclusos para julgamento
11/03/2022 00:19

Decorrido prazo de VANESSA CALDAS SANTOS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:19

Decorrido prazo de MARQUEU VENICIO FIGUEREDO SANTOS em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:12

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
18/02/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:36

Juntada de ato ordinatório
12/02/2022 02:11

Decorrido prazo de VERA CRUZ TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:50

Decorrido prazo de MARQUEU VENICIO FIGUEREDO SANTOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:50

Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:47

Decorrido prazo de VANESSA CALDAS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 09:06

Juntada de apelação
08/02/2022 13:44

Juntada de ato ordinatório
02/02/2022 15:37

Juntada de Certidão
27/01/2022 17:59

Juntada de embargos de declaração
25/01/2022 14:01

Juntada de apelação
23/01/2022 04:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/01/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
20/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 16ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: DIRLEY DA CUNHA JUNIOR Juiz Substituto: Dir.

Secret.: AUGUSTO ACIOLY DA CUNHA BARROS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004970-59.2017.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: VANESSA CALDAS SANTOS e outros Advogado do(a) AUTOR: TAMARA DIEGUES SILVA CORDEIRO - BA19384 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (6) Advogado do(a) REU: RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE - BA4618 Advogado do(a) REU: MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA - BA11024 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, I, do CPC, para condenar a CL EMPREENDIMENTOS EIRELI, a UNIÃO FEDERAL e a AGERBA, solidariamente, ao pagamento de indenização pelos danos materiais no importe de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devendo este valor ser atualizado monetariamente a partir da data do efetivo prejuízo (24/08/2017) e juros de mora no importe de 1% ao mês, desde a citação; e indenização pelos danos morais no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em relação à parte autora, e de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em relação ao autor, devendo este valor ser atualizado monetariamente a partir da data desta sentença (conforme súmula 362 do STJ), acrescentando-se juros de mora no importe de 1% ao mês a partir do evento danoso (24/08/2017), conforme súmula 54 do STJ.

Condeno os Réus ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e as custas, pro rata, a teor do § 3º, inciso I, do art. 85, do CPC.

Condeno os autores ao pagamento de custas, pro rata, e honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da diferença entre o proveito econômico obtido e o valor dado à causa, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil ficando, entretanto, suspensa a obrigação pelo período de até cinco anos caso persista o estado de miserabilidade, extinguindo-se a mesma após findo esse prazo, devido aos autores serem beneficiários da gratuidade de justiça.
17/12/2021 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2021 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2021 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 00:09

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 00:09

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2021 16:17

Juntada de Vistos em correição
04/11/2021 11:14

Juntada de petição intercorrente
21/10/2021 16:03

Conclusos para julgamento
27/04/2021 22:28

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 19/04/2021 23:59.
24/03/2021 16:04

Juntada de manifestação
23/03/2021 06:42

Decorrido prazo de LIVIO GARCIA GALVAO JUNIOR em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 06:39

Decorrido prazo de VANESSA CALDAS SANTOS em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 06:39

Decorrido prazo de MARQUEU VENICIO FIGUEREDO SANTOS em 22/03/2021 23:59.
18/03/2021 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2021 23:59.
16/03/2021 04:47

Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 15/03/2021 23:59.
10/03/2021 16:15

Juntada de manifestação
10/03/2021 16:14

Juntada de alegações/razões finais
08/03/2021 11:01

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 09:29

Juntada de Certidão
19/02/2021 11:38

Juntada de
18/02/2021 08:16

Juntada de Certidão
17/02/2021 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 17:50

Juntada de ato ordinatório
16/10/2020 14:34

Juntada de petição intercorrente
09/10/2020 11:01

Outras Decisões
22/09/2020 17:17

Juntada de petição intercorrente
10/07/2020 16:31

Conclusos para julgamento
16/05/2020 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 20:59

Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 20:59

Decorrido prazo de LIVIO GARCIA GALVAO JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 21:01

Juntada de alegações/razões finais
04/05/2020 11:51

Juntada de petição intercorrente
01/05/2020 13:10

Juntada de petição intercorrente
27/03/2020 15:13

Juntada de manifestação
26/03/2020 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 11:43

Processo Reativado - restaurado andamento
26/03/2020 11:42

Juntada de Certidão
16/03/2020 17:36

Juntada de petição intercorrente
04/02/2020 14:01

Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 03/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 12:06

Decorrido prazo de VANESSA CALDAS SANTOS em 30/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 12:26

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 28/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 12:23

Publicado Intimação em 21/01/2020.
21/01/2020 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/01/2020 16:24

Juntada de manifestação
20/01/2020 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2020 16:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
17/01/2020 16:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
17/01/2020 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
17/01/2020 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
17/01/2020 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
17/01/2020 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
17/01/2020 15:06

Juntada de Certidão
17/01/2020 15:06

Processo Reativado - restaurado andamento
09/01/2020 14:43

Juntada de petição intercorrente
19/12/2019 16:36

Juntada de petição intercorrente
22/11/2019 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 02:44

Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 11/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 02:44

Decorrido prazo de VANESSA CALDAS SANTOS em 11/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 02:44

Decorrido prazo de LIVIO GARCIA GALVAO JUNIOR em 11/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 14:09

Juntada de manifestação
24/10/2019 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/10/2019 13:16

Juntada de Certidão
24/10/2019 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.
24/10/2019 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.
24/10/2019 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.
24/10/2019 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.
24/10/2019 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2019 14:33

Juntada de Certidão
04/10/2019 05:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 16:58

Juntada de petição intercorrente
16/09/2019 16:30

Juntada de petição intercorrente
16/09/2019 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 15:42

Juntada de Certidão
10/09/2019 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2019 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2019 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2019 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2019 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2019 16:05

Juntada de Certidão
10/09/2019 15:49

Juntada de Certidão
27/08/2019 09:32

Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 06:22

Decorrido prazo de LIVIO GARCIA GALVAO JUNIOR em 26/08/2019 23:59:59.
25/08/2019 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2019 23:59:59.
25/08/2019 17:00

Decorrido prazo de TAMARA DIEGUES SILVA CORDEIRO em 16/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 13:27

Juntada de manifestação
09/08/2019 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2019 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2019 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2019 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2019 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2019 15:08

Juntada de Certidão
15/07/2019 18:51

Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 17/06/2019 23:59:59.
15/07/2019 18:51

Decorrido prazo de VANESSA CALDAS SANTOS em 06/06/2019 23:59:59.
15/07/2019 18:51

Decorrido prazo de MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA em 17/06/2019 23:59:59.
15/07/2019 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 16:34

Juntada de petição intercorrente
30/05/2019 16:05

Juntada de manifestação
29/05/2019 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2019 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2019 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2019 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2019 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2019 10:02

Juntada de petição intercorrente
28/05/2019 15:28

Juntada de Certidão
28/05/2019 15:26

Juntada de Certidão
27/05/2019 07:14

Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 20/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 07:14

Decorrido prazo de VANESSA CALDAS SANTOS em 20/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 07:14

Decorrido prazo de LIVIO GARCIA GALVAO JUNIOR em 20/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 20:32

Juntada de manifestação
26/04/2019 12:01

Juntada de petição intercorrente
25/04/2019 17:06

Juntada de Certidão
25/04/2019 16:25

Juntada de Certidão
25/04/2019 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
25/04/2019 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
25/04/2019 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
25/04/2019 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
25/04/2019 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2019 16:26

Juntada de Certidão
24/04/2019 15:54

Juntada de Certidão
23/04/2019 20:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2019 17:33

Juntada de Certidão
22/04/2019 17:31

Juntada de Certidão
22/04/2019 17:29

Juntada de Certidão
22/04/2019 17:26

Juntada de Certidão
22/04/2019 17:24

Juntada de Certidão
22/04/2019 15:32

Juntada de Certidão
16/04/2019 11:42

Juntada de Certidão
15/04/2019 11:00

Juntada de petição intercorrente
14/04/2019 06:06

Decorrido prazo de MARQUEU VENICIO FIGUEREDO SANTOS em 12/04/2019 23:59:59.
14/04/2019 06:06

Decorrido prazo de VANESSA CALDAS SANTOS em 12/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 16:51

Juntada de diligência
11/04/2019 16:51

Mandado devolvido cumprido
11/04/2019 16:48

Juntada de diligência
11/04/2019 16:48

Mandado devolvido cumprido
05/04/2019 15:38

Juntada de Certidão
04/04/2019 07:31

Decorrido prazo de LIVIO GARCIA GALVAO JUNIOR em 02/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 20:16

Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 02/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 16:07

Juntada de petição intercorrente
01/04/2019 11:54

Juntada de manifestação
01/04/2019 09:06

Juntada de diligência
01/04/2019 09:06

Mandado devolvido cumprido
01/04/2019 08:45

Juntada de diligência
01/04/2019 08:45

Mandado devolvido cumprido
31/03/2019 17:22

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 27/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 18:13

Juntada de manifestação
26/03/2019 19:24

Juntada de diligência
26/03/2019 19:24

Mandado devolvido cumprido
26/03/2019 15:23

Juntada de diligência
26/03/2019 15:23

Mandado devolvido cumprido
22/03/2019 17:55

Conclusos para decisão
22/03/2019 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2019 23:59:59.
22/03/2019 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/03/2019 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/03/2019 10:02

Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 18/03/2019 23:59:59.
22/03/2019 10:02

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 18/03/2019 23:59:59.
22/03/2019 10:02

Decorrido prazo de VANESSA CALDAS SANTOS em 18/03/2019 23:59:59.
22/03/2019 10:01

Decorrido prazo de LIVIO GARCIA GALVAO JUNIOR em 18/03/2019 23:59:59.
22/03/2019 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/03/2019 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/03/2019 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/03/2019 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/03/2019 10:21

Expedição de Mandado.
21/03/2019 10:21

Expedição de Mandado.
21/03/2019 10:21

Expedição de Mandado.
21/03/2019 10:21

Expedição de Mandado.
21/03/2019 10:21

Expedição de Mandado.
21/03/2019 10:21

Expedição de Mandado.
20/03/2019 02:09

Decorrido prazo de MARQUEU VENICIO FIGUEREDO SANTOS em 18/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 17:03

Juntada de petição intercorrente
15/03/2019 17:00

Juntada de petição intercorrente
14/03/2019 16:25

Juntada de embargos de declaração
14/03/2019 15:55

Expedição de Mandado.
13/03/2019 14:25

Expedição de Mandado.
13/03/2019 14:25

Expedição de Mandado.
13/03/2019 14:24

Expedição de Mandado.
13/03/2019 14:24

Expedição de Mandado.
13/03/2019 14:24

Expedição de Mandado.
12/03/2019 14:02

Juntada de petição intercorrente
11/03/2019 11:23

Juntada de Certidão
11/03/2019 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2019 10:10

Juntada de Certidão
11/03/2019 08:52

Conclusos para decisão
08/03/2019 19:33

Juntada de petição intercorrente
08/03/2019 17:48

Juntada de Certidão
08/03/2019 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2019 15:11

Juntada de petição intercorrente
04/03/2019 10:12

Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 26/02/2019 23:59:59.
04/03/2019 10:12

Decorrido prazo de MARQUEU VENICIO FIGUEREDO SANTOS em 26/02/2019 23:59:59.
04/03/2019 10:12

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 26/02/2019 23:59:59.
02/03/2019 07:47

Juntada de manifestação
28/02/2019 06:22

Decorrido prazo de VANESSA CALDAS SANTOS em 26/02/2019 23:59:59.
28/02/2019 06:21

Decorrido prazo de LIVIO GARCIA GALVAO JUNIOR em 26/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 18:38

Juntada de petição intercorrente
27/02/2019 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2019 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2019 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2019 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2019 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2019 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2019 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 19:23

Conclusos para despacho
26/02/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 15:41

Conclusos para despacho
19/02/2019 15:53

Juntada de petição intercorrente
18/02/2019 10:34

Juntada de manifestação
14/02/2019 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.
14/02/2019 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.
14/02/2019 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.
14/02/2019 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.
14/02/2019 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.
14/02/2019 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.
14/02/2019 09:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 17:14

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 05/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 17:14

Decorrido prazo de LIVIO GARCIA GALVAO JUNIOR em 05/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 17:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 17:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES MARITIMOS DA BAHIA- ASTRAMAB em 05/02/2019 23:59:59.
26/01/2019 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 02:25

Decorrido prazo de MARQUEU VENICIO FIGUEREDO SANTOS em 24/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 02:25

Decorrido prazo de VANESSA CALDAS SANTOS em 24/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 15:27

Juntada de manifestação
10/12/2018 16:06

Conclusos para decisão
10/12/2018 15:21

Juntada de embargos de declaração
04/12/2018 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2018 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2018 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2018 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2018 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2018 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2018 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2018 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2018 18:53

Outras Decisões
21/11/2018 17:22

Juntada de petição intercorrente
24/09/2018 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2018 23:59:59.
23/09/2018 02:14

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 17/09/2018 23:59:59.
23/09/2018 02:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES MARITIMOS DA BAHIA- ASTRAMAB em 10/09/2018 23:59:59.
23/08/2018 14:01

Conclusos para despacho
23/08/2018 11:11

Juntada de petição intercorrente
22/08/2018 10:56

Juntada de petição intercorrente
21/08/2018 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2018 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2018 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2018 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2018 10:30

Juntada de petição intercorrente
15/08/2018 09:51

Juntada de petição intercorrente
10/08/2018 17:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 22:26

Juntada de réplica
19/07/2018 01:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES MARITIMOS DA BAHIA- ASTRAMAB em 26/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 02:45

Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 18/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 02:43

Decorrido prazo de LIVIO GARCIA GALVAO JUNIOR em 18/06/2018 23:59:59.
09/07/2018 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
04/07/2018 01:00

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 15/06/2018 23:59:59.
30/06/2018 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2018 23:59:59.
26/06/2018 17:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 15:52

Juntada de contestação
22/05/2018 01:03

Decorrido prazo de VANESSA CALDAS SANTOS em 15/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 17:59

Mandado devolvido cumprido
17/05/2018 20:27

Juntada de contestação
15/05/2018 09:02

Juntada de contestação
14/05/2018 09:14

Juntada de contestação
11/05/2018 13:36

Mandado devolvido cumprido
11/05/2018 13:34

Mandado devolvido cumprido
04/05/2018 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/05/2018 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/04/2018 08:52

Mandado devolvido cumprido
17/04/2018 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/04/2018 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/04/2018 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/04/2018 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/04/2018 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/04/2018 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/04/2018 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/04/2018 18:11

Expedição de Mandado.
12/04/2018 18:11

Expedição de Mandado.
12/04/2018 18:11

Expedição de Mandado.
12/04/2018 18:11

Expedição de Mandado.
12/04/2018 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2018 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2018 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
11/04/2018 16:49

Outras Decisões
10/04/2018 14:55

Conclusos para decisão
13/03/2018 15:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
02/03/2018 00:59

Decorrido prazo de VANESSA CALDAS SANTOS em 01/03/2018 23:59:59.
05/02/2018 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.
12/01/2018 18:59

Declarada incompetência
11/01/2018 18:46

Conclusos para despacho
27/11/2017 15:04

Juntada de outras peças
24/11/2017 18:07

Juntada de petição intercorrente
26/10/2017 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
26/10/2017 16:10

Juntada de Certidão.
23/10/2017 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2017 00:32

Outras Decisões
10/10/2017 16:40

Conclusos para decisão
10/10/2017 16:40

Juntada de Certidão.
05/10/2017 17:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJBA
05/10/2017 17:30

Juntada de Informação de Prevenção.
05/10/2017 08:08

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2017 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2018

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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