TRF1 - 0016447-81.1999.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DE MG CIEE

Advogados

KAUE DE BARROS MACHADO

OAB: 30848/DF

CPF *34.***.*62-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 12:52

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 09/12/2021 12:51

    Juntada de Informação

  • 09/12/2021 12:51

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 08/12/2021 07:10

    Decorrido prazo de CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DE MG CIEE em 07/12/2021 23:59.

  • 16/11/2021 15:25

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 13:08

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

  • 28/10/2021 15:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/10/2021 12:56

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/09/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 12:03

    Incluído em pauta para 21/10/2021 14:00:00 Plenário.

  • 23/08/2021 10:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/08/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 19:28

    Juntada de contrarrazões

  • 15/06/2021 09:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DE MG CIEE em 20/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 16:41

    Juntada de agravo interno

  • 19/04/2021 18:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 18:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:51

    Decorrido prazo de CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DE MG CIEE em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:22

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 16/12/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 08:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 08:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/10/2020 15:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/03/2020 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/03/2020 08:38

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 13/02/2020 18:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/02/2020 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/02/2020 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/02/2020 11:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 32 - STF (566622)

  • 29/05/2018 13:55

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 32 - STF (566622)

  • 29/05/2018 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/05/2018 13:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/05/2018 08:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4491846 SUBSTABELECIMENTO

  • 19/05/2017 10:51

    SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE - 341731720024010000

  • 27/04/2017 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4184686 SUBSTABELECIMENTO

  • 08/01/2013 18:37

    SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE

  • 27/03/2009 19:20

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 05/03/2009 10:18

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/03/2009 10:17

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 08/08/2008 15:09

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC / ARM.02(T) SB.02

  • 18/10/2006 12:29

    PROCESSO SOBRESTADO - NA DIVER/COREC PILHA 662 T.

  • 09/10/2006 15:42

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ

  • 02/05/2005 14:57

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20.***.***/0073-77

  • 02/05/2005 14:31

    PETIÇÃO ARQUIVADA - nr. 1530936 OFICIO/STJ - DETERMINANDO SUBIDA DE RESP

  • 02/05/2005 14:14

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/04/2005 18:25

    REQUISITADO DA ORIGEM - P/ OFÍCIO DIVER/COREC N. 958/05 P/ REMESSA AO STJ.

  • 03/12/2002 15:55

    REMETIDO À ORIGEM PELA RESOLUÇÃO Nº 11, 03/07/2000 - - SECAO JUDICIARIA - MG/BELO HORIZONTE ,MALOTE No. EN160313471BR ,GRPJ No.20.***.***/0165-86

  • 22/11/2002 18:17

    REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200201000420380

  • 22/11/2002 18:17

    REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200201000420230

  • 06/11/2002 14:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2002 19:01

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/11/2002 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/10/2002 13:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2002 13:02

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 08/10/2002 12:39

    Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE/RESP

  • 17/09/2002 14:50

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/09/2002 15:20

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 02/09/2002 10:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1183469 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 02/09/2002 10:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1184545 REQ. JUNTADA

  • 02/09/2002 10:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1183468 CONTRA-RAZOES

  • 02/09/2002 10:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1183467 CONTRA-RAZOES

  • 31/07/2002 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE

  • 10/06/2002 18:06

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/06/2002 15:37

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 05/06/2002 11:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1132568 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/06/2002 11:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1132567 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/04/2002 10:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2002 10:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2002 17:06

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC. 54

  • 12/03/2002 10:39

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 08/03/2002 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 12/03/2002 ESC.54. Nº de folhas: 136

  • 18/12/2001 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/12/2001 10:55

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ HILTON QUEIROZ

  • 04/12/2001 13:51

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/12/2001 08:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1069622 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/10/2001 12:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2001 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/10/2001 13:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2001 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC. 24

  • 09/10/2001 10:17

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 05/10/2001 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 09/10/2001 - ESC. 19. Nº de folhas: 124

  • 26/06/2001 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da apelação e improveu a remessa oficial

  • 19/06/2001 13:34

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 15.06.2001 (CIRCULOU NO DIA 18.06.2001)

  • 06/06/2001 14:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2001

  • 22/08/2000 13:56

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ HILTON QUEIROZ

  • 21/08/2000 17:39

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 11/07/2000 17:17

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/07/2000 17:16

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2000

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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