21/09/2022 01:48

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 20/09/2022 23:59.
13/09/2022 03:33

Publicado Intimação em 13/09/2022.
13/09/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0002510-84.2006.4.01.3306 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VERA LUCIA LIMA DE SOUZA - BA56021, AGAMENON FELIX ELPIDIO - BA58162 e NATALIE CONCEICAO ANDRADE MADUREIRA - BA56467 SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Execução por Título Extrajudicial ajuizada pela FUNASA contra o Município de Euclides da Cunha com espeque na Certidão de Dívida Ativa n. 151, decorrente da não aprovação das contas referentes ao Convênio n. 1.677/98.

Após a rejeição dos embargos à execução (ID 874000558 – Pág. 27/32), foi determinada a expedição de precatório para pagamento do débito exequendo (ID 874000558 – Pág. 35).

Foi juntado comprovante de pagamento do precatório no ID 1100305773.

II - FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

Tendo em vista que o documento ID 100305773 comprova a satisfação total da dívida, a extinção do processo é medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do CPC, extingo o processo em razão do pagamento da dívida.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso/BA.

DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Juiz Federal
09/09/2022 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2022 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2022 16:04

Juntada de manifestação
14/07/2022 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:55

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 11:55

Julgado procedente o pedido
03/06/2022 15:00

Conclusos para julgamento
31/05/2022 11:09

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
25/05/2022 10:58

Juntada de Certidão
10/03/2022 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:03

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/03/2022 23:59.
04/02/2022 09:36

Juntada de manifestação
23/01/2022 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
23/01/2022 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
23/01/2022 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
31/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0002510-84.2006.4.01.3306 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PAULO AFONSO, 30 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)
30/12/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 13:51

Juntada de Certidão de processo migrado
13/12/2021 08:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/12/2021 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2021 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até pagamento de precatório pelo TRF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1
09/12/2021 12:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..
23/11/2021 12:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.
04/05/2020 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até pagamento de precatório pelo TRF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
21/04/2020 04:06

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
06/06/2012 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até pagamento de precatório pelo TRF
31/05/2012 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2012 18:54

Conclusos para despacho
21/05/2012 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/04/2012 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2012 13:03

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS PELOS CORREIOS PARA A PGF - JUAZEIRO
27/03/2012 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF EM JUAZEIRO
02/03/2010 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 30/07/2011 AGUARDANDO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO PELO TRF 1
01/03/2010 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2010 13:21

Conclusos para despacho
03/12/2009 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/2009 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT
09/11/2009 18:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO ENVIADO À PGF EM JUAZEIRO
25/09/2009 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PARA A PGF EM JUAZEIRO
25/09/2009 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2009 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/08/2009 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/07/2009 10:44

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS
26/05/2009 13:34

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
24/04/2009 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição
01/04/2009 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/02/2009 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/02/2009 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/02/2009 18:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A FUNASA ATRAVÉS DA PGF
05/02/2009 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2008 16:35

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO - PRECATÓRIO
15/10/2008 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2008 12:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
26/09/2008 10:11

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
26/09/2008 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2008 12:47

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
27/06/2008 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2008 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2008 09:56

CARGA: RETIRADOS AGU - PELO SERVIDOR JOSE BEZERRA SANTOS
13/06/2008 09:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
27/05/2008 19:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/04/2008 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/03/2008 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 02/04/2008
18/03/2008 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/03/2008 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/03/2008 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/03/2008 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2008 14:42

Conclusos para despacho
09/01/2008 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2007 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/12/2007 19:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 14/12/2007
04/12/2007 19:17

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/11/2007 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/11/2007 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/11/2007 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/11/2007 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/11/2007 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/11/2007 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2007 14:30

Conclusos para despacho
24/10/2007 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/10/2007 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/10/2007 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2007 17:41

Conclusos para despacho
18/10/2007 17:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
16/10/2007 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem pronunciamento
05/10/2007 09:42

CARGA: RETIRADOS AGU - PELO SERV. CARLOS SOUZA MOREIRA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF
18/01/2007 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
11/01/2007 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/01/2007 12:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/01/2007 12:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/12/2006 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/11/2006 19:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/11/2006 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2006 19:47

Conclusos para despacho
17/08/2006 19:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 01/11/2006
02/08/2006 08:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/07/2006 18:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
26/06/2006 17:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/06/2006 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2006 10:14

Conclusos para despacho
08/06/2006 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2006 18:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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