TRF6 - 0011280-53.2017.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0083-07

Advogados

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA

OAB: 128362/MG

CPF *83.***.*29-57

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 15:38

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2024 02:15

    Transitado em Julgado

  • 23/08/2024 19:51

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/05/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL em 07/05/2024 23:59.

  • 03/04/2024 18:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/04/2024 18:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2024 18:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/02/2024 15:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 10:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2023 20:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/06/2023 10:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 19:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2022 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL em 14/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/11/2022 23:59.

  • 19/10/2022 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL em 18/10/2022 23:59.

  • 15/08/2022 23:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 17:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 13:27

    Desentranhado o documento

  • 03/08/2022 13:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/02/2022 19:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL em 18/02/2022 23:59.

  • 17/12/2021 11:57

    Juntado(a) - Habilitação

  • 17/12/2021 11:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 10:42

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 10:42

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 21:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0011280-53.2017.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 1 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/12/2021 14:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 14:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 14:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 11/07/2021 05:21

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/12/2020 02:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2020 00:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2020 10:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/02/2020 18:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2020 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2020 11:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/01/2020 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/01/2020 09:56

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 06/04/2018 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/10/2017 17:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2017 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2017 17:17

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2017 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2017 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/09/2017 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/09/2017 14:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2017 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2017 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 30/08/2017 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/06/2017 09:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 09:18

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2017 09:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/03/2017 09:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 16:00

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/03/2017 16:00

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 09/03/2017 10:32

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001362-56.2017.4.01.3822

Ministerio Publico Federal - Mpf

Rogerio Lopes Cardoso

Advogado: Halem da Silva Habib

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2019 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0001362-56.2017.4.01.3822

Ministerio Publico Federal - Mpf

Rogerio Lopes Cardoso

Advogado: Halem da Silva Habib

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0000132-95.2019.4.01.3308

Procuradoria do Conselho do Regional Dos...

Rogerio dos Santos

Advogado: Paulo de Souza Andrade Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0005921-10.2007.4.01.3304

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Plascalp Produtos Cirurgicos LTDA

Advogado: Marcelo Marques Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0036970-07.2005.4.01.3800

Ministerio Publico Federal

Eraclecia Elenice Martins

Advogado: Nadja Machado Botelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2024 10:32

Exibir Processo