TRF1 - 0006172-20.2011.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO FONSECA DE ARAUJO

CPF *71.***.*45-17

HUGO LEONARDO FERREIRA RAMALHO

CPF *55.***.*66-25

Advogados

AULUS DE ARAUJO COSTA

OAB: 144938/MG

ROSILENO ARIMATEA MARRA

OAB: 71595/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 07:45

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 07:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/08/2022 00:10

    Decorrido prazo de ROSILENO ARIMATEA MARRA em 17/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 02:26

    Decorrido prazo de AULUS DE ARAUJO COSTA em 15/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 02:02

    Decorrido prazo de ROSILENO ARIMATEA MARRA em 12/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 00:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 00:59

    Decorrido prazo de AULUS DE ARAUJO COSTA em 03/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 00:52

    Decorrido prazo de THIAGO FONSECA DE ARAUJO em 03/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:46

    Decorrido prazo de HUGO LEONARDO FERREIRA RAMALHO em 27/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 14:41

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2022 07:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 07:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 13:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 13:40

    Cancelada a conclusão

  • 25/07/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 08:36

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 08:28

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 08:15

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 22:39

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2022 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 14:21

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2022 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 10:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/06/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 09:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/05/2022 17:06

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/05/2022 17:06

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    ART. 289, §1º, DO CP.

    MOEDA FALSA.

    AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO COMPROVADOS.

    MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

    FALSIFICAÇÃO DE CÉDULAS (PAPEL MOEDA) DE BOA QUALIDADE.

    INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 73 DO STJ.

    DOSIMETRIA ALTERADA.

    CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS.

    SÚMULA 444 E 231 DO STJ.

    AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO.

    SURSIS. 1.

    A autoria e o elemento subjetivo são indenes de dúvidas.

    A materialidade delitiva, igualmente, encontra-se comprovada de modo inequívoco por meio do Laudo de Perícia Criminal Federal, que atestou não só a falsidade das cédulas apreendidas, mas sua boa qualidade, uma vez que elas poderiam ser confundidas com notas verdadeiras. 2.

    Não procede a alegação referente ao caráter grosseiro da falsificação, por meio da qual se pretendia a absolvição por atipicidade ou o reconhecimento da prática de crime de estelionato, com a declinação de competência para a justiça estadual mineira. 3.

    A afirmação, simplesmente, de que a falsidade foi detectada por quaisquer das vítimas não é um argumento válido para conduzir, como quer a defesa, à conclusão de que se trata de falsificação grosseira.

    Inaplicável, portanto, a inteligência da Súmula 73 do STJ. 4.

    A apenação merece reparos, uma vez que os fundamentos utilizados pelo magistrado para exasperar, para ambos os acusados, a pena-base na primeira fase da dosimetria, em função dos antecedentes e da personalidade, são equivocados. 5.

    De acordo com a Súmula 444 do STJ, “É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base”.

    Na mesma toada: A existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado não podem ser considerados como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena.

    Precedente: STF.

    Plenário.

    RE 591054/SC, Rel.

    Min.

    Marco Aurélio, julgado em 17/12/2014 (repercussão geral) (Info 772). 6. “Consoante orientação sedimentada nesta Corte Superior, inquéritos policiais ou ações penais sem certificação do trânsito em julgado, ou mesmo sursis processual concedido em processo anterior, não podem ser levados à consideração de maus antecedentes para a elevação da pena-base, em obediência ao princípio da presunção de não-culpabilidade.

    Exegese da Súmula 444 desteSTJ”.

    Precedente: HC 156.569/SP, Rel.

    Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 08/02/2011, DJe 14/03/2011. 7.

    Apelação parcialmente provida.

    Decide a Turma dar parcial provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 24 de janeiro de 2022.

    Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado.

  • 12/01/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 24 de janeiro de 2022 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA REVISOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de dezembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

    Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 1º de dezembro de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Presidente, em exercício

  • 13/08/2014 14:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/08/2014 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2014 13:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/07/2014 11:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/07/2014 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2014 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2014 18:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/06/2014 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2014 15:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/05/2014 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2014 11:26

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 06/05/2014 17:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/04/2014 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 15-04-2014

  • 11/04/2014 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2014 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 13:30

    RECURSO RECEBIDO

  • 11/04/2014 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2014 13:07

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 13:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESÍDIO FLORAMAR COMUNICANDO SOLTURA

  • 10/04/2014 12:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SETARIN e PRESÍDIO FLORAMAR

  • 10/04/2014 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2014 12:59

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício do tribunal

  • 09/04/2014 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2014 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2014 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2014 12:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 4ª TURMA DO TRF, PRESTANDO INFORMAÇÕES NO HC.

  • 03/04/2014 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação do SETARIN

  • 03/04/2014 12:24

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 02/04/2014 15:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - dando ciência à autoridade policial da ordem de soltura

  • 02/04/2014 15:27

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - n. 05/2014 em favor de THIAGO, encaminhado à CEMAN nesta data.

  • 02/04/2014 09:41

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - EM HABEAS CORPUS

  • 20/03/2014 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

  • 19/03/2014 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2014 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2014 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2014 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SETARIN, COMUNICANDO PRISÃO DE THIAGO

  • 07/03/2014 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2014 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2014 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/02/2014 15:23

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2014 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/02/2014 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 15:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 21/01/2014 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/01/2014 15:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/01/2014 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2014 14:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/01/2014 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 09/01/2014 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2013 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2013 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEFENSOR DATIVO

  • 18/12/2013 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2013 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2013 11:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/12/2013 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DEFENSOR DATIVO

  • 05/12/2013 14:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 04/12/2013 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 12:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2013 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2013 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2013 13:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/10/2013 16:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO.

  • 25/10/2013 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/10/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 23/10/2013

  • 21/10/2013 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2013 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2013 14:17

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 01 DA TESTEMUNHA RENATO SOARES DOS SANTOS.

  • 08/10/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 10/10/2013

  • 08/10/2013 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/09/2013 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2013 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 01 DO ACUSADO HUGO LEONARDO FERREIRA RAMALHO.

  • 27/09/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 01 DA TESTEMUNHA HILDEBRANDO ALEXANDRE.

  • 27/09/2013 14:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SECVA Nº 481/2013 PARA COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR EM DIVINÓPOLIS/MG.

  • 24/09/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 26/09/2013

  • 24/09/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/09/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/09/2013 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2013 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2013 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2013 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO GERALDO NOGUEIRA MATOS.

  • 02/09/2013 13:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECVA Nº 481/2013 PARA COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR EM DIVINÓPOLIS/MG.

  • 02/09/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02, SENDO PARA AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO: RENATO SOARES DOS SANTOS E HILDEBRANDO ALEXANDRE.

  • 02/09/2013 13:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 6 mandados: THIAGO, DR. JOSÉ, JOSÉ WILSON, RAIMUNDO, OZIRES, SEBASTIÃO E ANDERSON

  • 30/08/2013 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2013 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2013 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2013 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2013 12:32

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2013 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 9 MANDADOS: 2 ACUSADOS, 1 DEF. DATIVO E 6 TESTEMUNHAS

  • 09/08/2013 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2013 11:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/08/2013 11:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Thiago e defensor dativo

  • 09/08/2013 11:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - da Subseção de Rio Verde/GO

  • 09/08/2013 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pelo prosseguimento do feito

  • 09/07/2013 12:31

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2013 17:28

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - THIAGO FONSECA DE ARAÚJO

  • 16/05/2013 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/04/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02, SENDO 01 PARA DEFENSOR DATIVO E 01 PARA O RÉU THIAGO FONSECA DE ARAUJO

  • 23/04/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2013 18:15

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR. JOSÉ PROCÓPIO RAMOS

  • 23/04/2013 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2013 13:03

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 17:17

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - HUGO LEONARDO FERREIRA RAMALHO

  • 04/04/2013 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 13:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/04/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 01/04/2013 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2013 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2013 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2013 16:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - POR MALOTE DIGITAL

  • 18/01/2013 18:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA CITAÇÃO DO RÉU HUGO

  • 29/11/2012 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2012 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2012 10:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/10/2012 11:16

    OFICIO EXPEDIDO - TRE

  • 20/09/2012 14:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TRE

  • 08/08/2012 13:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/08/2012 18:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/08/2012 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2012 15:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2012 15:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/07/2012 14:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2012 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2012 17:32

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2012 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2012 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2012 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2012 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2012 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2012 13:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2012 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2012 12:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/01/2012 17:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 02 MANDADOS

  • 17/01/2012 13:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2012 12:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA O RÉU THIAGO

  • 16/01/2012 12:33

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N. 015/2012, 006/2012 E 018/2012

  • 16/01/2012 12:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/01/2012 15:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA O RÉU HUGO

  • 11/01/2012 13:51

    OFICIO EXPEDIDO - REQUISITANDO FAC NA POLICIA CIVIL

  • 01/12/2011 16:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2011 16:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/11/2011 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CAC FEDERAL

  • 30/11/2011 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2011 14:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/11/2011 13:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2011

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

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