TRF1 - 0000766-46.2009.4.01.3307

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ: 04.316.418/0001-63

LUCINEIDE GOMES SANTOS

CPF *33.***.*71-72

VALDI BISPO DOS SANTOS

CPF *55.***.*61-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2022 20:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 10/03/2022 01:08

    Decorrido prazo de LUCINEIDE GOMES SANTOS em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:41

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:38

    Decorrido prazo de VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:17

    Decorrido prazo de VALDI BISPO DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 17:38

    Juntada de manifestação

  • 23/01/2022 06:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 06:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 31/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000766-46.2009.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCINEIDE GOMES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 30 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/12/2021 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2021 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2021 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2021 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/12/2021 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2021 21:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/06/2021 08:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2021 08:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2021 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 18/05/2021 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2021 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 02:32

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 08/01/2020 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/12/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2019 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/12/2019 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2019 16:04

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 13:04

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2017 08:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2017 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 12:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2017 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2017 16:29

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2017 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2017 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2017 13:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/07/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/06/2017 17:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2017 16:55

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2017 14:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2017 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2017 14:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2017 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 07:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2017 13:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/02/2017 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/02/2017 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 2.8

  • 13/02/2017 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/02/2017 10:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/02/2017 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2017 10:38

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2016 19:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2016 07:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/05/2016 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/05/2016 08:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/05/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/05/2016 09:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/05/2016 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2016 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/05/2016 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/05/2016 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/05/2016 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2016 11:44

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2016 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/02/2016 17:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/02/2016 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2016 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/02/2016 16:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2016 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 18:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/12/2015 16:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2015 14:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2015 14:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/11/2015 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 05/10/2015 13:47

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2015 17:49

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 27/05/2015 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2015 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2015 17:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/05/2015 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2015 09:27

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2015 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2015 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2015 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2015 09:29

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2015 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2015 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2014 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2014 10:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/10/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/10/2014 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/10/2014 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/10/2014 09:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/09/2014 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2014 12:54

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2014 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2014 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 13:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/05/2014 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2014 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/05/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2014 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2014 11:48

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2014 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2014 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 16:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2014 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2014 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2013 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2013 19:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2013 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2013 11:25

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2013 16:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2013 17:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/10/2013 18:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2013 11:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2013 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2013 15:01

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2013 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2013 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2013 17:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2013 17:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2013 14:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/04/2013 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2013 13:21

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2013 17:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/01/2013 19:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/12/2012 19:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2012 19:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2012 19:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2012 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2012 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2012 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2012 17:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2012 17:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/05/2012 18:07

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/04/2012 13:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2012 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2012 13:09

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2012 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

  • 20/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

  • 01/12/2011 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2011 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2011 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2011 07:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2011 17:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2011 17:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/02/2011 18:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/02/2011 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2011 11:36

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2011 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 249

  • 01/10/2010 07:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2010 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2010 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2010 10:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2010 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2010 15:44

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2010 13:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2010 13:34

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 25/02/2010 15:26

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 23/02/2010 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2010 09:38

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2009 10:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/08/2009 14:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2009 13:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2009 15:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2009 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2009 11:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2009 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2009 17:36

    INICIAL AUTUADA

  • 22/04/2009 14:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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