TRF1 - 0006004-66.2016.4.01.3803

15/09/2022 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 14/09/2022 23:59.

31/08/2022 17:31

Baixa Definitiva

31/08/2022 17:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

28/07/2022 18:54

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022 14:07

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/07/2022 23:59.

04/07/2022 15:43

Juntada de recurso extraordinário

23/05/2022 10:44

Juntada de manifestação

19/05/2022 16:13

Juntada de petição intercorrente

14/05/2022 16:37

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022 15:35

Juntada de Certidão

13/05/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/05/2022 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2022 13:58

Juntada de Certidão de julgamento

28/04/2022 12:11

Juntada de Certidão

17/03/2022 09:31

Juntada de manifestação

15/03/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022 18:38

Incluído em pauta para 04/05/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) PB.

10/03/2022 00:36

Decorrido prazo de AMADO MENDES DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2022 23:59.

09/03/2022 00:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

03/02/2022 17:24

Juntada de petição intercorrente

22/01/2022 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

22/01/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

10/01/2022 19:17

Juntada de petição intercorrente

07/01/2022 11:30

Conclusos para decisão

06/01/2022 07:55

Juntada de manifestação

31/12/2021 00:00

Intimação

30/12/2021 22:11

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021 22:11

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021 22:11

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021 22:11

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021 22:10

Juntada de Certidão de processo migrado

21/12/2021 13:02

Juntada de volume

16/12/2021 17:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO

16/12/2021 17:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/12/2021 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

05/11/2021 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

08/10/2021 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921760 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

08/10/2021 11:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

24/09/2021 13:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

09/09/2021 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920196 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/09/2021 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DE MINAS GERAIS

01/09/2021 16:20

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

24/08/2021 12:59

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

06/08/2021 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915917 PETIÇÃO

04/08/2021 15:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

30/06/2021 14:48

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

01/02/2021 18:49

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

28/01/2021 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2021. Nº de folhas do processo: 104

28/01/2021 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

22/01/2021 11:43

PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO

10/02/2020 09:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2020, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/12/2019.

18/12/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES

04/12/2019 14:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 03/12/2019).

02/12/2019 15:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/12/2019

25/02/2019 11:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/02/2019 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/02/2019 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/02/2019 16:46

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

26/11/2018 09:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/11/2018 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

23/11/2018 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

17/05/2018 17:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/05/2018 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

16/05/2018 09:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

16/04/2018 18:31

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

28/08/2017 14:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/08/2017 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

23/08/2017 10:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

22/08/2017 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4291263 PARECER (DO MPF)

21/08/2017 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

02/08/2017 19:17

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

02/08/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES