TRF1 - 0006074-26.2005.4.01.3300

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MONT SERRAT TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 02.324.757/0001-66

JOSE HUMBERTO BORGES

CPF *20.***.*06-72

MARLY BORGES

CPF *92.***.*05-20

RONAN BORGES CASTRO

CPF *48.***.*59-68

Advogados

PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO

OAB: 222/AC

CPF *01.***.*29-53

PAULO ROGERIO DOS SANTOS COELHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ: 07.664.655/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 19:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 00:58

    Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO BORGES em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:58

    Decorrido prazo de MARLY BORGES em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:54

    Decorrido prazo de RONAN BORGES CASTRO em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:54

    Decorrido prazo de MONT SERRAT TRANSPORTES LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

  • 23/01/2022 06:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 04/01/2022 21:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0006074-26.2005.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONT SERRAT TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONAN BORGES CASTRO MARLY BORGES JOSE HUMBERTO BORGES MONT SERRAT TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 31 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/12/2021 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2021 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/12/2021 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2021 17:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/06/2021 09:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2021 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2020 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA

  • 02/12/2020 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2020 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2020 10:24

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 22/06/2020 19:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/02/2020 12:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2020 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2020 17:35

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2019 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2019 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2019 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 15/08/2019 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/08/2019 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2019 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2019 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2019 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2019 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2019 10:48

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 12/06/2019 11:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/02/2019 18:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2019 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/09/2018 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2018 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 04/09/2018 19:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2018 19:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2018 17:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 27/08/2018 18:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/07/2018 15:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/07/2018 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2018 14:18

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 10:48

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo 26/4/2018

  • 05/03/2018 14:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/03/2018 14:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 16/10/2017 14:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/08/2017 14:32

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/08/2017 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 14:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - josé, marly e ronan

  • 14/07/2017 16:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2017 10:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/03/2017 15:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2017 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2016 17:01

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 30/08/2016 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2016 16:50

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - copia e-mail e decisao dos auos 97120883 para 200560767

  • 22/04/2016 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - copia da informaçao dos autos 97120883

  • 24/11/2015 14:48

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando resposta de email na ef 97.12088-3

  • 24/11/2015 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2015 17:23

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2015 17:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão nos autos - fl. 162

  • 27/05/2014 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício do 4º ofício de registro de imóveis.

  • 13/05/2014 08:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/04/2014 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ag. cartório enviar certidão atualizada do imóvel

  • 24/04/2014 10:39

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 22/04/2014 14:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/04/2014 17:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CARTORIO IMOVEIS

  • 10/04/2014 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2014 14:35

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2013 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 08/11/2013 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA DA PFN

  • 04/11/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2013 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2013 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2013 18:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2013 14:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2013 16:18

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E REAVALIAÇÃO

  • 03/04/2013 17:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 03/04/2013 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2013 15:09

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2012 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO SUSPENSO ENTRE 11 E 15/06 EM RAZÃO DA INSPEÇÃO ANUAL

  • 08/06/2012 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

  • 15/05/2012 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2012 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2011 14:26

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2011 12:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/09/2010 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 04/10

  • 29/09/2010 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2010 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/09/2010 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2010 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2010 12:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - lavrado termo de penhora

  • 17/12/2009 14:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PARA REGISTRO DE PENHORA

  • 17/12/2009 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2009 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2009 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em 20/11/2009 - com petição

  • 16/11/2009 14:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS, OAB 22232E

  • 10/11/2009 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2009 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2009 10:51

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 10/11/2009 10:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 17/09/2009 18:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - remetido à ceman em 31/07/2009

  • 07/07/2009 15:46

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO

  • 07/07/2009 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2009 17:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 09/01/2009 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2008 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2008 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2008 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/06/2008 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MOACIR DE CASTRO DOURADO JUNIOR

  • 13/06/2008 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2008 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2008 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2008 16:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/03/2008 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - prazo até 07/04/2008

  • 26/03/2008 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2008 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2008 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2008 12:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2007 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2007 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/05/2007 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2007 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2007 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Prazo até 08/03/2007

  • 23/02/2007 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/02/2007 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2007 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2007 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2007 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2007 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 09/01/2007 11:46

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/11/2006 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/11/2006 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2006 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2006 19:15

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2006 15:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/05/2006 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2006 15:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/03/2006 14:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2006 11:08

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2006 12:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2006 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2005 10:38

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2005 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2005 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2005 18:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/08/2005 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2005 18:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2005 19:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2005 19:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2005 15:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - localizacao temporaria

  • 16/05/2005 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere citacao

  • 12/05/2005 08:46

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2005 08:46

    INICIAL AUTUADA

  • 08/04/2005 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2005 16:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2005

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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