TRF1 - 0067272-33.2016.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALMIR VIEIRA DAMASO

CPF *11.***.*27-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

  • 27/08/2025 00:21

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 105

  • 26/08/2025 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

  • 26/08/2025 16:40

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2025 17:26

    Despacho

  • 23/07/2025 00:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2025 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 10/07/2025 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 07/07/2025 00:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2025 02:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/04/2025 09:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 31/03/2025 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 31/03/2025 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 29/03/2025 01:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 28/03/2025 08:22

    Juntada de Certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 27/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/29970-4

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 11/03/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/03/2025 17:29

    Expedição de ofício

  • 27/02/2025 14:39

    Despacho

  • 05/12/2024 02:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2024 17:50

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/03/2024 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALMIR VIEIRA DAMASO em 18/03/2024 23:59.

  • 06/02/2024 15:49

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 15:49

    Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

  • 19/01/2024 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2024 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2024 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2024 12:58

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 15:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/07/2023 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2023 15:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 15:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/01/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALMIR VIEIRA DAMASO em 25/01/2023 23:59.

  • 15/12/2022 17:09

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 17:09

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 15/12/2022 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2022 17:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2022 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2022 18:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/11/2022 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 18:21

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALMIR VIEIRA DAMASO em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/03/2022 23:59.

  • 08/02/2022 14:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 14:38

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/01/2022 04:27

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 04:27

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 23/01/2022 04:27

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 04:27

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 20/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0067272-33.2016.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: VALMIR VIEIRA DAMASO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 17 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/12/2021 14:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 14:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 14:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/10/2021 16:53

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/02/2021 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2019 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/05/2019 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2019 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2019 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2019 07:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2019 11:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2019 11:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/04/2019 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/04/2019 14:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/04/2019 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2018 14:18

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/06/2018 08:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/06/2018 10:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2018 18:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/05/2018 10:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2018 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/03/2018 10:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/03/2018 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2018 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 08:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/03/2018 08:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2018 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/11/2017 07:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/11/2017 14:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2017 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 07:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/11/2017 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/11/2017 16:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/09/2017 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2017 17:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 10:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/08/2017 20:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 24/08/2017 20:20

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 24/07/2017 11:18

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO REMETIDA VIA ARMP

  • 04/04/2017 15:12

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/04/2017 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2017 16:37

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/03/2017 16:36

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 06/03/2017 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/12/2016 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 17:36

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/11/2016 17:36

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 18/11/2016 16:13

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/11/2016 16:13

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 16/11/2016 09:56

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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