04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015891-02.2015.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE CURRALINHOS EXECUTADO: ESPOLIO DE HERMES PEREIRA DE ARAUJO SANTOS, RAPHAEL PEREIRA DAMASCENO SANTOS, DANIELA PEREIRA DAMASCENO SANTOS, AECIO RAVEL PEREIRA DAMASCENO, MARIA DO CARMO VIEIRA DAMASCENO SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: GLAUBER MATHEUS ARAUJO RODRIGUES - PI19193, WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES - PI5457 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DECISÃO Tendo em vista que o Município de Curralinhos/PI, apesar de intimado do teor do despacho de id 1449242363, não regularizou sua representação processual, extingo o processo, sem resolução do mérito, em relação a si, nos termos do que dispõe o art.76, §1º, inciso I, c/c o art.485, III, do CPC.

Exclua-se o Município de Curralinhos/PI do polo ativo do feito.

Proceda-se à alteração no cadastro do PJE Intimem-se.

Após, voltem-me conclusos para análise do pedido formulado pela União no id 1393154770.

Teresina - PI, 03 de fevereiro de 2023.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/PI
24/06/2022 13:36

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:52

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
23/03/2022 09:15

Conclusos para despacho
10/03/2022 01:10

Decorrido prazo de AECIO RAVEL PEREIRA DAMASCENO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:09

Decorrido prazo de RAPHAEL PEREIRA DAMASCENO SANTOS em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERMES PEREIRA DE ARAUJO SANTOS em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:54

Decorrido prazo de DANIELA PEREIRA DAMASCENO SANTOS em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHOS em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VIEIRA DAMASCENO SANTOS em 09/03/2022 23:59.
23/01/2022 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
23/01/2022 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
23/01/2022 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
23/01/2022 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
23/01/2022 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
14/01/2022 17:55

Juntada de petição intercorrente
03/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0015891-02.2015.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ESPOLIO DE HERMES PEREIRA DE ARAUJO SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE HERMES PEREIRA DE ARAUJO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 31 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)
31/12/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
31/12/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
31/12/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
31/12/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
31/12/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
31/12/2021 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
31/12/2021 20:28

Juntada de Certidão
31/12/2021 20:09

Juntada de Certidão de processo migrado
31/12/2021 20:09

Juntada de termo
02/12/2021 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 3 VOLUMES
02/12/2021 09:51

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (2ª)
02/12/2021 09:28

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
26/10/2021 09:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/10/2021 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2021 14:30

Conclusos para decisão
04/10/2021 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/09/2021 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2021 10:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA DO CARMO VIEIRA DAMASCENO SANTOS
22/09/2021 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2021 08:02

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 3 VOLUMES
30/08/2021 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/08/2021 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/08/2021 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/07/2021 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2021 13:16

Conclusos para decisão
02/06/2021 18:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/02/2021 08:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/11/2020 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/04/2020 10:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/03/2020 09:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/03/2020 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2020 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2020 07:39

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 3 VOLUMES
05/03/2020 16:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/03/2020 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2020 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2020 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2020 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/01/2020 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/01/2020 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2020 14:52

Conclusos para despacho
24/01/2020 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2020 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
23/01/2020 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2020 07:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES
15/01/2020 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
15/01/2020 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2020 16:54

Conclusos para despacho
07/01/2020 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/12/2019 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
17/10/2019 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/09/2019 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/09/2019 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/09/2019 12:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/09/2019 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2019 12:01

Conclusos para despacho
02/09/2019 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2019 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2019 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 3 VOLUMES
09/08/2019 10:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/08/2019 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2019 19:29

Conclusos para despacho
08/08/2019 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/08/2019 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2019 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2019 08:51

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
17/07/2019 13:46

REMESSA ORDENADA: MPF
25/06/2019 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/06/2019 11:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - despacho 546
06/06/2019 11:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/06/2019 11:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/06/2019 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2019 15:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO 03 VOLUMES
03/06/2019 18:37

REMETIDOS CONTADORIA
14/05/2019 13:58

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
14/05/2019 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2019 16:36

Conclusos para despacho
10/05/2019 11:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2686
10/05/2019 10:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2684
10/05/2019 10:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2684
09/05/2019 11:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/05/2019 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2019 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
03/05/2019 07:17

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 3 VOLUMES
26/04/2019 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/04/2019 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2019 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/02/2019 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/02/2019 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/01/2019 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/01/2019 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2019 15:36

Conclusos para despacho
14/01/2019 15:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
11/01/2019 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/01/2019 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2019 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2018 09:50

CARGA: RETIRADOS AGU
26/11/2018 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/11/2018 14:55

TRANSITO EM JULGADO EM
05/11/2018 13:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/09/2018 10:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/08/2018 10:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/08/2018 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/08/2018 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/08/2018 11:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/08/2018 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2018 11:07

Conclusos para despacho
08/08/2018 08:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/07/2018 15:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/07/2018 15:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/07/2018 07:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/07/2018 07:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2018 11:33

Conclusos para despacho
22/05/2018 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/04/2018 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
19/04/2018 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
19/04/2018 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
19/04/2018 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/04/2018 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/04/2018 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES DE FLS. 462/463, PARA O FI
13/04/2018 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/04/2018 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2018 11:19

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
06/04/2018 17:57

REMESSA ORDENADA: MPF
05/04/2018 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/03/2018 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/03/2018 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/03/2018 12:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/03/2018 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018 07:22

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 3 VOLUMES
15/03/2018 09:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/03/2018 08:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/03/2018 07:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
05/03/2018 07:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/02/2018 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2018 07:44

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 3 VOLUMES
23/01/2018 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/01/2018 13:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/10/2017 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/10/2017 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 456/459 AF
16/10/2017 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/10/2017 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2017 16:37

Conclusos para despacho
10/10/2017 06:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
10/10/2017 06:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO NÃO CUMPRIDO
22/09/2017 13:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/09/2017 13:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/09/2017 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/09/2017 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2017 19:29

Conclusos para despacho
13/09/2017 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO
11/09/2017 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2017 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 3 VOLUMES
04/07/2017 07:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/06/2017 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
21/06/2017 10:24

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
16/06/2017 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/06/2017 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/06/2017 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
12/06/2017 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/06/2017 10:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/06/2017 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2017 10:01

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
19/05/2017 12:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/05/2017 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2017 10:32

Conclusos para decisão
04/05/2017 09:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/04/2017 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
25/04/2017 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
25/04/2017 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
25/04/2017 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/04/2017 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/04/2017 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/03/2017 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/03/2017 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2017 11:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
15/02/2017 10:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/02/2017 10:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/02/2017 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/02/2017 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/01/2017 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA
30/12/2016 11:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/12/2016 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/12/2016 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
12/12/2016 07:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
12/12/2016 07:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/12/2016 07:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2016 16:06

Conclusos para despacho
01/12/2016 13:46

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
30/11/2016 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016 09:09

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 2 VOLUMES
18/11/2016 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/11/2016 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2016 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF
07/11/2016 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/10/2016 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/10/2016 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PELO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, VI, CPC, QUANTO À P
29/09/2016 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
29/09/2016 12:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
29/08/2016 08:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA - COM 2 VOLUMES
24/08/2016 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2016 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
10/08/2016 08:07

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
08/08/2016 13:34

REMESSA ORDENADA: MPF
08/08/2016 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/07/2016 07:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2016 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2016 09:23

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 2 VOLUMES
08/07/2016 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/07/2016 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2016 07:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA EM 14/06/2016
07/06/2016 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/06/2016 18:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/04/2016 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) MARIA DO CARMO VIEIRA DAMASCENO SANTOS
20/04/2016 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) AECIO RAVEL PEREIRA DAMASCENO
20/04/2016 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DANIELA PEREIRA DAMASCENO SANTOS
20/04/2016 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RAPHAEL DAMASCENO SANTOS
05/04/2016 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
01/04/2016 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 2 VOLUMES
29/03/2016 09:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/03/2016 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/03/2016 14:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO
02/03/2016 09:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/03/2016 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL
29/02/2016 07:55

Conclusos para decisão
11/01/2016 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2016 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2015 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES
15/12/2015 08:25

REMESSA ORDENADA: MPF
15/12/2015 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2015 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2015 09:48

CARGA: RETIRADOS AGU
09/11/2015 10:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/11/2015 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2015 17:00

Conclusos para despacho
14/10/2015 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2015 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2015

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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