TRF1 - 0011143-62.2017.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGEANE GAMA DE LIMA

CPF *32.***.*85-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 15:28

    Juntada de documentos diversos

  • 23/05/2022 14:37

    Juntada de documentos diversos

  • 17/03/2022 15:24

    Juntada de documentos diversos

  • 02/03/2022 15:13

    Suspensão Condicional do Processo

  • 02/03/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 11:30

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 16/02/2022 11:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 24/02/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 11:29

    Juntada de Ata de audiência

  • 24/02/2022 11:25

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 16/02/2022 11:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 24/02/2022 00:24

    Decorrido prazo de REGEANE GAMA DE LIMA em 23/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:48

    Decorrido prazo de REGEANE GAMA DE LIMA em 22/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 10:37

    Decorrido prazo de REGEANE GAMA DE LIMA em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 16:39

    Decorrido prazo de REGEANE GAMA DE LIMA em 28/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 13:47

    Juntada de diligência

  • 23/01/2022 04:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 18/01/2022 09:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 01:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2022 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2022 10:12

    Juntada de parecer

  • 07/01/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0011143-62.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: REGEANE GAMA DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGEANE GAMA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 17 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/12/2021 15:49

    Juntada de documentos diversos

  • 17/12/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 15:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2021 15:20

    Juntada de volume

  • 17/12/2021 14:59

    Juntada de volume

  • 13/12/2021 11:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/12/2021 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO AS LIMITAÇÕES ENFRENTADAS PELA ENTIDADE BENEFICIÁRIA GRUPO PARAVIDDA PARA RECEBER RÉUS ENCAMINHADOS PELA JUSTIÇA PARA PRESTAR SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, DESIGNO O DIA 11/02/2022, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA ADMONITÓR

  • 26/07/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 22/07/2021 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 01 VOL MAIS 01 APENSO

  • 01/07/2021 15:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 01 VOL MAIS 01 APENSO

  • 01/07/2021 13:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/07/2021 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DPU REQUER INDICAÇÃO DE NOVO LOCAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PETIÇÃO DE FLS. 211: 1. VISTA AO MPF SOBRE O REQUERIDO PELA DPU. 2. FAÇA-SE REMESSA DOS AUTOS AO MPF. 3. APÓS, DIGITALIZE-SE ESTES AUTOS E PROCEDA-SE À MIGRAÇÃO PARA O

  • 01/07/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2020 16:35

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 18/02/2020 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. TENDO EM VISTA QUE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SUSPEN-SÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ESTÃO PRESENTES, BEM COMO O RÉU ACEITOU A PROPOSTA FORMULADA, HOMOLOGO O SURSIS PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI Nº 9099/95 E COM A

  • 18/02/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 14:59

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - SURSIS PROCESSUAL

  • 31/01/2020 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉ - REGEANE LIMA

  • 30/10/2019 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 29/10/2019 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2019 16:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2019 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 16:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL + APENSO

  • 03/10/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/10/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2019 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2019 11:50

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - REDESIGNADA

  • 30/09/2019 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.Tendo em vista a necessidade de reordenar a pauta de audiência deste Juízo, REDESIGNO a audiência para o dia 17 de FEVEREIRO de 2020, às 14:30h. 2. Intime-se a ré. 3. Encaminhem-se os autos à DPU e ao MPF com efeito de intimaçã

  • 30/09/2019 11:48

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ré regeane

  • 23/09/2019 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 18/09/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL E 01 APENSO

  • 17/09/2019 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 01 VOL E 01 APENSO

  • 30/08/2019 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 17:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL + APENSO

  • 23/08/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/08/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2019 10:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 23/08/2019 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/08/2019 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2019 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A DEFESA DESISTIU DA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS MARIETE DO SOCORRO TRINDADE BRAGA E KELLY CRISTINA LEAL DA SILVA, O QUE FOI HOMOLOGADO. 2. FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE SURSIS PROCESSUAL. 3. INT

  • 14/08/2019 18:30

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 18:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 03 TEST DE ACUSAÇÃO

  • 14/08/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) TESTEMUNHA ROBSON

  • 07/08/2019 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ABELARDO RUBEM LEITE MARQUES JÚNIOR

  • 05/08/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REGEANE

  • 01/08/2019 15:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 01/08/2019 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 28 BATALHAO PM

  • 01/08/2019 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FERNANDO MELO

  • 31/07/2019 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/07/2019 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2019 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 24/07/2019 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL + APENSO

  • 11/07/2019 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 28186 - OF 124/2019 - CEF

  • 05/07/2019 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2019 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2019 16:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/07/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TEST DO MPF - ABELARDO JÚNIOR

  • 13/06/2019 16:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/06/2019 16:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2019 11:10

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1634/2019 - 28º BATALHÃO - PM/PA

  • 13/06/2019 11:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - Of. 1296/2019 - 20º Batalhão - PM/PA

  • 29/05/2019 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL + APENSO

  • 22/05/2019 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/05/2019 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA PROCESSUAL: 24/04/2019 A 22/05/2019

  • 13/03/2019 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE REGEANE GAMA DE LIMA (FL.156): A DPU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. INTIME-SE DPU. 2. DESIGNO O DIA 14 DE GOSTO DE 2019, ÀS 17:00 HOR

  • 19/11/2018 12:17

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 13/11/2018 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 08:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL + APENSO

  • 29/10/2018 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 61037 - DPU

  • 29/10/2018 08:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REGEANE GAMA DE LIMA

  • 11/10/2018 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2018 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2018 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2018 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ÀS FLS. 145/149, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA PARA INTIMAÇÃO DA RÉ PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396/CPP, OBSERVADO O ENDEREÇO DISCRIMINADO ÀS FLS. 146/149.

  • 25/09/2018 16:53

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 16:32

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EMBORA JÁ ARQUIVADOS, CONSULTEI OS AUTOS DA PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 28712-52.2012.4.01.3900, NA QUAL A RÉ FOI DISPENSADA DE COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO, APÓS CUMPRIMENTO DA MEDIDA POR QUASE 3 ANOS, E DELES EXTRAÍ CÓ

  • 10/04/2018 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 10/04/2018

  • 06/04/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 25/10/2017 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 25/10/2017 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL + APENSO

  • 11/10/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2017 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria nº 03/96, deste Juízo, dê-se vista dos autos ao MPF acerca da diligência negativa para citação da denunciada REGEANE GAMA DE LIMA, fl. 138-v, bem como para indicar todos os en

  • 11/10/2017 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/08/2017 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S) + APENSO

  • 25/07/2017 13:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2017 13:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/07/2017 13:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2017 19:27

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 26/05/2017 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/05/2017 10:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/05/2017 11:53

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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